O que saiu em Migalhas sobre Carmino De Leo Neto

O BB ajuizou RCL 11771 (clique aqui) no STF na qual argumenta que a 3ª turma do STJ teria desobedecido a determinação do STF relativa ao sobrestamento de todos os processos que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cad...

Quarta-feira, 22 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.536 - Fechamento às 11h22.   "As formas do direito penal são de uma severidade intransigente e absoluta. Não é lícito ao juiz, ao magistrado, ou à instituição que com eles haj...

Depois do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Estado de SP "recomendar" aos juízes Presidentes dos Colégios Recursais a suspensão dos feitos relacionados ao pagamento de correção monetária dos planos econômicos, a seção ...

Planos econômicos Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os recursos relacionados ao Plano Collor II E a questão dos planos econômicos teve mais um episódio escrito ontem, 1º/9, após decisão do ministro Gi...

A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. Com efeito, hoje o ministro Dias Toffoli deu despacho nos Recursos Extraordinários sobre o tema, os quais tinham repercussão geral (591....

A 2a seção do STJ deverá julgar hoje dois recursos especiais referentes a ações movidas por consumidores que contestam, de instituições financeiras, diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante ...

Planos econômicos   STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos O STJ definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa re...

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, admitiu o processamento de reclamação na qual o Banco Bradesco contesta a aplicação de multa diária em ação de exibição de documentos. O caso se enquadra na previsão de uso de reclamações contra decisões d...

Há muito as instituições financeiras questionam a eficácia de sentenças genéricas proferidas em ações de Planos Econômicos. Recentemente, a 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em decisão ímpar (Apel. 7.353.704-3), reconheceu a tese de i...

Marcos Roberto de Souza Bernicchi, juiz da 6ª turma Cível do Colégio Recursal do Estado de SP, julgou extinto por decadência processo que trata dos planos econômicos. O recurso inominado era contra sentença proferida em ação de cobrança jul...

Os ministros do STF reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos, RE 591797 e AI 722834, que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são ...

O STF recebeu parecer em que a Procuradoria Geral da República opinou pelo não conhecimento ou, sucessivamente, pelo não provimento da ADPF 165.

A 2a seção do STJ reconheceu que o prazo para ajuizar ações civis públicas que tratam dos chamados "expurgos inflacionários" referentes aos planos Bresser e Verão é de cinco anos. A matéria foi julgada ontem, 14/4, num recurso interposto pe...

A 4ª turma do STJ decidiu afetar à 2ª seção o processo que discute o prazo prescricional aplicável às ações civis públicas que tratam dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Bresser e Verão. O processo envolve o Instituto Brasilei...

Portaria do TJ/SP suspende a distribuição de novas apelações que chegarem à Seção envolvendo a cobrança de diferenças de cadernetas de poupança.

O Colégio Recursal de Tupã/SP determinou a suspensão de todos os recursos extraordinários interpostos em relação a matérias relacionadas com o pagamento de diferenças de planos econômicos, até que seja julgado um recurso paradigma (processo...

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, ...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

A Câmara analisa o PL 4460/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), que dá mais cinco anos de prazo para ações judiciais contra perdas da poupança com o Plano Verão, lançado em 1989, no Governo Sarney.

Por considerar não ser a matéria de caráter urgente que requeira sua interferência, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, remeteu de volta à Procuradoria Geral da República, para oferecimento de parecer, a ADPF 165, em que a Consif, ...