O que saiu em Migalhas sobre Caroline Ribeiro Souto Bessa

Há vários anos, o assunto vem sendo discutido no âmbito da ANTAQ, do Cade e do Poder Judiciário, em virtude das inúmeras insurgências por parte dos recintos retro alfandegados que afirmam tratar-se a cobrança do SSE/THC2 de ilegal per se.

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de setembro de 2020.

A determinação de isolamento, que acaba por criar a permanência obrigatória de mulheres e meninas por longos períodos com o agressor, propicia uma tensão no ambiente doméstico pondo em risco a vida dessas mulheres e meninas, o que, somado à...

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

O THC é sigla para a expressão inglesa "Terminal Handling Charge".