O que saiu em Migalhas sobre Carta Constitucional portuguesa de 1826

O que saiu em Migalhas sobre Carta Constitucional portuguesa de 1826

/depeso
terça-feira, 13/10/2020

Breve história do STF

Estamos na oitava; seis abatidas por golpes de Estado. Para não ser acusado de falhar à República, o Supremo deve aplicá-la quando provocado e defendê-la, quando exigido. É o que a Nação espera de onze magistrados.

... foi restabelecido pela Carta Constitucional de 1937, sendo preservado nas constituições de 1946, 1967, 1969 e 1988. Na frase ácida e definitiva de João Mangabeira, encontrada no livro Rui o Estadista da República, “O órgão que, desde 92 até 937, mais...
/quentes
terça-feira, 6/10/2020

Defensoria Pública processa Magazine Luiza por trainee para negros: “estratégia de marketing”

Para a DPU, motivação da empresa não é social, mas busca colocação política no mercado, visando lucros.

... jurídico, em especial a Carta Constitucional, que veda expressamente a discriminação pela cor como critério para admissão de empregados". Como o processo ainda está em fase de inscrição, a Defensoria pretende “corrigir a conduta” da ré. “Não se trata...
/depeso
quarta-feira, 30/9/2020

Liquidação do dano extrapatrimonial: Avanços e retrocessos no método bifásico do STJ

segurança jurídica configura bem fundamental em um ordenamento, expressa, antes de tudo, nas próprias decisões dos magistrados.

... ordenamento brasileiro com a Carta Constitucional de 1988. Nesse momento, o constituinte concretizou a orientação jurídica adotada pela doutrina e jurisprudência, admitindo, por fim, a reparação civil oriunda de danos à esfera existencial do indivíduo....
/quentes
sexta-feira, 25/9/2020

Celso de Mello antecipa aposentadoria e deixa STF em 13 de outubro

O decano se aposentaria, na verdade, em 1º/11, data em que completa 75 anos.

... primeiro aniversário da nova Carta Constitucional e às vésperas da primeira eleição direta para presidente da República, após 21 anos de regime militar. Os 50 anos de vida pública dedicados ao Direito tiveram início em 1969, quando se formou pela Faculdade...
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 5/8/2020

Futebol, preconceito, elitismo e a banda Sepultura

Futebol, preconceito, elitismo e a banda Sepultura.

...m existir apenas no texto da Carta Constitucional. É aí que surge a verdadeira questão: se o futebol, organizado como um mercado sustentável, respeitador do patrimônio cultural imaterial, dos direitos dos jogadores e dos agentes econômicos que dele...
/depeso
terça-feira, 4/8/2020

Anatomia de dois preâmbulos

“A Constituição durará com a democracia”, cuja sobrevivência, nestes dias de pandemia, volta a ser ameaçada “pela profunda crise que abala as instituições e convulsiona a sociedade”.

... pelo golpe de 10/11/37. A Carta Constitucional, decretada na mesmo data por Getúlio Vargas, trazia Preâmbulo que se iniciava mentindo, por atribuir a responsabilidade da implantação  a ditadura ao povo, cujas aspirações teriam levado o caudilho gaúcho...
/depeso
segunda-feira, 27/7/2020

Breve introdução à Constituição de 1988

Conseguirá o Brasil se reconstruir preso às malhas da Lei Fundamental?

... Imperial de 25/3/1824; a Carta Constitucional de 10/11/37; a emenda 1, de 17/10/69, outorgada pelos ministros Augusto H. Rademarker Grünewald, da Marinha; Aurélio de Lyra Tavares, do Exército; e Márcio de Sousa Mello, da Aeronáutica. A Constituição de...
/depeso
segunda-feira, 15/6/2020

Representação nas ações penais em curso por estelionato: um imperativo de Justiça

Já que me aventurei em discorrer sobre o tema, sigo para dizer que discordo da interpretação que vem sendo dada por alguns escritores de que a representação é dispensável quando possível extrair pelas declarações anteriores da vítima, na fa...

...o art. 5º, XL, da nossa Carta Constitucional.  Realmente, diferentemente, do que ocorreu quando entrou em vigor a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) que alterou a ação penal dos crimes de lesão corporal leve e culposa (art. 88) e estipulou um...
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

União estável: quando efetivamente se caracteriza?

Rui Celso Reali Fragoso

A configuração da união estável é subsequente a fatos objetivos e subjetivos.

... dedicação. Como já afirmado, "a Carta Constitucional é muito clara em seu artigo 226 – a família merece especial proteção do Estado, a questão não é saber se houve amor ou não. E se esse amor foi prolongado, mas, sim, se fundaram ou não um núcleo familiar,...
/quentes
segunda-feira, 18/5/2020

TJ/SP: Mãe desempregada não será presa por deixar de pagar pensão alimentícia

O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças aplicou entendimento do STF, no qual explica que a Constituição só permite prisão por dívida decorrente de prestação de alimentos quando o inadimplemento é voluntário e inescusável.

... alimentar excepcionada na Carta Constitucional que tem como pedra angular a dignidade da pessoa humana.” Informações: TJ/SP. __________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um...
/depeso
terça-feira, 12/5/2020

De boas intenções...

A verdade é que a organicidade e funcionalidade de qualquer estado que se pretenda Democrático de Direito reclama uma segmentação de competências.

... Constituinte que promulgou a Carta Constitucional que até hoje vige do Oiapoque ao Chuí (retalhada, por certo, mas ainda vigente)! Nela subsiste o dogma da sectarização dos Poderes, a exigir que as atividades de criação e restrição de direitos advenham...
/depeso
terça-feira, 5/5/2020

A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

A filiação pode ser entendida como a relação existente entre os genitores e sua prole, independentemente da existência de vínculo biológico entre eles.

... legislativo nacional, como a Carta Constitucional de 1937, que equiparou todos os filhos. Posteriormente, na pós-modernidade, a situação dos filhos se alterou. Isso decorre das profundas mudanças no pensamento e na técnica, que o período conheceu, levando...
/quentes
segunda-feira, 4/5/2020

Advogados consideram acertada decisão de Alexandre de Moraes que impediu posse de Ramagem na PF

Liminar tem sido questionada por suposto ativismo judicial.

...e fazer aplicar a nossa Carta Constitucional de 1988. Por isso, no momento em que se discute a correção jurídica da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar impedindo a posse de Alexandre Ramagem como Diretor-Geral da Polícia Federal,...
/quentes
sexta-feira, 24/4/2020

Autoridades repercutem saída de Moro do governo

Governadores, políticos e entidades se manifestaram sobre a saída do ex-juiz.

... estabelecidas na nossa Carta Constitucional de 1988, nos erguemos agora para buscar impedir que um Presidente da República desapegado às instituições democráticas e aos princípios republicanos aparelhe o estado brasileiro na defesa das suas posturas...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Covid-19 e os reflexos na data das eleições 2020

E a pergunta que não quer calar é: De alguma forma a pandemia poderá afetar às eleições municipais previstas para 4 de outubro deste ano?

... igual para todos". A Carta Constitucional também dispõe: Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Será crime deixar de pagar impostos para pagar salários durante a pandemia? Uma análise sobre a constitucionalidade do tema pela perspectiva "Barrosiana"

Nesse cenário, o anúncio oficial de prorrogação do isolamento social talvez possa ser o gatilho para uma onda de demissões, pedidos de renegociações de contrato em caráter pré-processual ou litigioso, suspensão de contratos com fornecedores...

... humana (pilar norteador da Carta Constitucional), (ii) a vedação ao excesso de proibição (jurisprudência do STF), (iii) o princípio da proporcionalidade em sentido estrito, isto é, uma ponderação entre os benefícios e prejuízos à sociedade ao deixar...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Advocacia pública: Essencial, porque essencial é o estado brasileiro

Gustavo Machado Tavares

Dentre tantas lições, uma que para já se apresenta é a necessidade imperiosa de um Estado forte – não inchado -, garantidor e prestador de serviços públicos.

.... E mais, no art. 3º, a Carta Constitucional prevê como objetivos fundamentais construir uma sociedade livre, justa e solidária, e promover o bem de todos, etc. Ora, se o desenho constitucional impõe ao Estado Brasileiro uma série de deveres, é intuitivo...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

O cenário demonstra-se positivo no que se refere à tomada de decisões republicanas pelos três poderes da União Federal, no âmbito do Pacto Federativo

... prerrogativas definidas pela Carta Constitucional, conforme os mecanismos a si atribuídos. A despeito do estado de calamidade pública e descontrole – que se evidencia da perda de domínio sobre as coisas do mundo que o homem julgaria deter; cabe-nos,...
/depeso
segunda-feira, 6/4/2020

A importância do Judiciário e da advocacia em meio à crise ocasionada pela pandemia

Resta ilustrada a importância que tem assumido o Poder Judiciário em meio às intempéries ocasionadas pela pandemia, devendo-se observar, por outro viés, que nenhuma dessas importantes decisões teria sido possível sem a participação ativa da...

... meio da promulgação da Carta Constitucional de 1988, que assegurou ao Judiciário a possibilidade de exercer com autonomia e independência seu papel essencial na efetivação dos direitos sociais e no cumprimento da lei, a quem deve se submeter não apenas...
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Tributação sobre lucros e dividendos – MP 766/20

O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte seja surpreendido com a cobrança de um tributo inesperado, tal como ocorre no caso da tributação dos dividendos pagos a pessoa física.

... artigo 1503, III, b da Carta Constitucional, segundo o qual é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. O Princípio da Anterioridade tem por objetivo evitar que o contribuinte...
Não há mais resultados para serem exibidos.