O que saiu em Migalhas sobre Carta De Direitos
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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Direitos

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quinta-feira, 12/11/2020

O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária

A temática é complexa e já rendeu intensas discussões na Suprema Corte, que, no entanto, ainda não teve, em sua composição plena, oportunidade de se manifestar sobre ela, não obstante a notável envergadura e a repercussão constitucional da ...

... lealdade1. Mais do que isso, a Carta de Direitos da ONU (1948) inseriu a nacionalidade no núcleo essencial dos direitos humanos. O artigo 15 dispõe que “todo indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade” e que “ninguém pode ser arbitrariamente privado...
O plenário do STF e a perda de nacionalidade brasileira originária: Uma discussão necessária
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terça-feira, 6/6/2017

Decisão judicial e argumentação dedutiva

A argumentação dedutiva ostenta problemas em sua aplicação que podem ser enfrentados desde questões afetas às premissas normativas e fática.

...2º, inciso III da mesma Carta de Direitos. Entretanto, em relação ao seu titular, o direito à vida não é absoluto, inexistindo obrigação constitucional de viver. Já sob o plano infraconstitucional, lembrou que o Código...
Decisão judicial e argumentação dedutiva
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sexta-feira, 19/3/2010

Direitos

A confiança na esperança garante-nos a certeza de que podemos seguir e, prosseguindo, sonhar, sonhar.

A confiança na esperança garante-nos a certeza de que podemos seguir e, prosseguindo, sonhar, sonhar.
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segunda-feira, 4/6/2007

Nacionalização de petróleo: aspectos da nacionalização da República Árabe da Líbia revisitados

Rogério Duarte Fernandes dos Passos

O petróleo é um recurso natural. De origem orgânica, trata-se de combinação de moléculas de hidrogênio e carbono (hidrocarbonetos). É tido como um mineralóide. Como o próprio sufixo da palavra indica, apesar de parecido com mineral, não se ...

O petróleo é um recurso natural. De origem orgânica, trata-se de combinação de moléculas de hidrogênio e carbono (hidrocarbonetos). É tido como um mineralóide. Como o próprio sufixo da palavra indica, apesar de parecido com mineral, não se ...
Nacionalização de petróleo: aspectos da nacionalização da República Árabe da Líbia revisitados
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quinta-feira, 17/8/2006

Este monstro chamado RDD

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, est...
Este monstro chamado RDD
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segunda-feira, 14/10/2002

Carta de direitos de um cliente

Veja o texto elaborado pela Ordem dos Advogados de Tyrol, na Áustria

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