O que saiu em Migalhas sobre Carta de Havana
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O que saiu em Migalhas sobre Carta de Havana

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segunda-feira, 3/6/2019

O que é o tratamento da nação mais favorecida e qual sua importância para os acordos internacionais de investimentos?

Júlia Marssola

Para além da importância do compromisso mesmo de não discriminação encerrado pela cláusula, o tratamento NMF busca também reduzir as diferenças de regime jurídico aplicável a cada um dos investidores de um acordo.

... acordo-base. Sua origem remonta à Carta de Havana1, oportunidade em que os Membros se comprometeram a “não discriminar os investidores estrangeiros”. Quando a cláusula foi positivada no acordo que criou a Organização Mundial do Comércio (OMC), o...
O que é o tratamento da nação mais favorecida e qual sua importância para os acordos internacionais de investimentos?
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sexta-feira, 27/3/2009

Do licenciamento compulsório - Uma Abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo

Patrícia Carvalho

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...
Do licenciamento compulsório - Uma Abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
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sexta-feira, 11/7/2008

Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo

Patrícia Luciane de Carvalho

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...

A construção consolidada dos direitos da propriedade intelectual data de 1883, com a Convenção de Paris; a qual, em conjunto com a Convenção de Berna, de 1886 constituiu as Convenções das Uniões de Paris e de Berna para a unificação dos dir...
Do licenciamento compulsório: uma abordagem do Direito Internacional e do Direito Administrativo
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quarta-feira, 30/5/2007

Do GATT a OMC

Renato Ribeiro Velloso

Cada época tem seu desassossego, logo após o final da 2ª Guerra Mundial, enormes dificuldades econômicas, transformaram-se em dogmas irrefutáveis, ameaçando todo o sistema financeiro e comércio internacional.

Do GATT a OMC Renato Ribeiro Velloso* Cada época tem seu desassossego, logo após o final da 2ª Guerra Mundial, enormes dificuldades econômicas, transformaram-se em dogmas irrefutáveis, ameaçando todo o sistema financeiro e com...
Do GATT a OMC
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sexta-feira, 18/2/2005

A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC

Gustavo Santamaria Carvalhal Ribas

Atualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio – OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internaciona...

Atualmente encarado como um dos temas mais controversos nas negociações da Organização Mundial do Comércio – OMC, a adoção de uma cláusula social em seus tratados reflete o quanto o fenômeno chamado de globalização e o comércio internaciona...
A adoção de uma cláusula social nos tratados da OMC
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