O que saiu em Migalhas sobre Carta De Principios

O que saiu em Migalhas sobre Carta De Principios

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terça-feira, 22/9/2015

Princípio da estrita legalidade tributária e função extrafiscal

Allan Moraes

A doutrina atual discute em que medida a justificativa do aumento ou redução dos tributos é critério apropriado para aferição da validade das exigências tributárias cuja função extrafiscal tem proeminência em relação à função arrecadatória.

...matéria de tributação, nossa Carta de Princípios é redundante ao afirmar que é vedado "exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça" (art. 150, I da CF/88).De fato, o princípio da legalidade tem sua origem na Magna...
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quinta-feira, 15/8/2013

Idec defende aprovação do marco civil da internet

Em carta, instituto também pediu uma resposta do Governo Federal quanto a notícias sobre proposta de modificação do texto para atender os interesses das empresas de telecomunicações.

...Civil é antes de tudo uma Carta de Princípios e não deve privilegiar modelos de negócios das empresas", conclui Alimonti. Audiência pública No dia 7/8, o Idec participou de uma audiência pública na Comissão de Ciência e...
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quinta-feira, 21/3/2013

STF suspende indenização de Paulo Henrique Amorim para Dantas

Jornalista foi condenado a pagar R$ 250 mil ao banqueiro.

...consolidou valiosíssima Carta de Princípios, fundada em postulados, que, por essenciais ao regime democrático, devem constituir objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado e de suas autoridades e...
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domingo, 23/10/2011

Documento final da Unasul apoia integração com respeito à soberania

No encerramento da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul, foi apresentada a Declaração de Brasília, documento que reúne as decisões e metas acertadas entre os participantes do encontro. A declaração final reconhece a importância de ap...

...recíproco. A aplicação da Carta de Princípios sobre Transparência dos Poderes Judiciários da Unasul, documento também produzido no encontro, foi outro compromisso manifestado no documento final. Os representantes dos...
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quinta-feira, 7/7/2011

TJ/RS - Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa

O 5º grupo Cível do TJ/RS, ao julgar embargos infringentes interpostos pelo jornal Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul/RS, manteve decisão da 9ª câmara Cível do Tribunal, condenando o veículo ao pagamento de indenização por dano moral no va...

...face da mesma moeda, essa Carta de Princípios também assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência (inciso VI), a liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 16/6/2010

Porandubas nº 237

Perspectivas e caracteristicas Luis Pereira, pintor de parede, teve apenas 200 votos em Pernambuco. Mas virou deputado Federal. Suplente de Francisco Juliao, cassado, tinha de assumir. Chegou a Brasilia de roupa nova e muito comovido. No ...

Perspectivas e caracteristicas Luis Pereira, pintor de parede, teve apenas 200 votos em Pernambuco. Mas virou deputado Federal. Suplente de Francisco Juliao, cassado, tinha de assumir. Chegou a Brasilia de roupa nova e muito comovido. No ...
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terça-feira, 25/8/2009

Política & Economia NA REAL n° 66

A vitoria e os escombros O simposio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais paises desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenario que misturou contido otimismo com o andamento da economia m...

A vitoria e os escombros O simposio que reuniu os presidentes dos bancos centrais dos principais paises desenvolvidos e emergentes em Jackson Hole, Wyoming - EUA, foi um cenario que misturou contido otimismo com o andamento da economia m...
/coluna/lauda-legal
segunda-feira, 13/4/2009

Efetividade da Tutela Ambiental

Efetividade da Tutela Ambiental Editora: Del ReyCoordenadores: Jarbas Soares Junior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante PitombeiraPaginas: 335 "E com imenso orgulho que apresentamos aos...

Efetividade da Tutela Ambiental Editora: Del ReyCoordenadores: Jarbas Soares Junior, Marcos Paulo de Souza Miranda e Sheila Cavalcante PitombeiraPaginas: 335 "E com imenso orgulho que apresentamos aos...
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quarta-feira, 25/6/2008

1988-2008 - Vinte anos de ADIns no STF

4.081. Este é o número de ADIns ajuizadas no STF desde a promulgação da CF/88, até 31 de maio último. Em 20 anos, a ADIn tem servido para a mais alta Corte brasileira discutir grandes temas nacionais, como aconteceu recentemente com o debat...

4.081. Este é o número de ADIns ajuizadas no STF desde a promulgação da CF/88, até 31 de maio último. Em 20 anos, a ADIn tem servido para a mais alta Corte brasileira discutir grandes temas nacionais, como aconteceu recentemente com o debat...
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segunda-feira, 6/2/2006

“Dia disso”, “dia daquilo”

Como duvidar, assim, do esforço de nossos parlamentares, na instituição de dias nacionais, estaduais e municipais, colocando nossa nação e o vigor de nossas instituições no mesmo patamar de importância?

“Dia disso”, “dia daquilo” Wilson Silveira* “Honi soit qui mal y pense”, como e sabido, e a divisa da Ordem da Jarreteira, a mais antiga ordem de cavalaria secular, fundada por Eduardo III, da Inglaterra, em 1348. “Mald...
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