O que saiu em Migalhas sobre Carta De Servicos
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O que saiu em Migalhas sobre Carta De Servicos

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terça-feira, 21/7/2020

Carf libera sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento

Norma começa a valer em agosto.

... eletrônico disponibilizado na Carta de Serviços no site do Carf em até dois dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. Outra determinação é que fica facultado às...
Carf libera sustentação oral nas sessões virtuais de julgamento
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quinta-feira, 6/2/2020

MIGALHAS nº 4.786

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de fevereiro de 2020.

... cidadania e à democracia". Carta de Serviços ao Cidadão STF disponibiliza em seu site novo serviço: a Carta de Serviços ao Cidadão. Nela, é possível encontrar mais facilmente informações sobre o STF-Push, guia do advogado, central do cidadão, biblioteca...
MIGALHAS nº 4.786
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terça-feira, 12/3/2019

Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo

Norma altera regulamentação da lei 13.460/17, sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

... produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário." (NR) Art. 2º O Decreto nº 9.094, de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 5º-A Para fins de acesso a informações e serviços, de exercício de obrigações e direitos...
Decreto torna CPF suficiente para acesso a informações e benefícios do Governo
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.   11 A referida lei foi publicada no dia 9/10/18 e entrará em vigor em 23/11/18. Cabe destacar que o art. 10 da Lei, que previa a vigência na data da...
A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18
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sexta-feira, 14/9/2018

A demora do Poder Judiciário e os pequenos negócios

Em 2020 a afirmação de Rui Barbosa completa 100 anos. Ainda há tempo de torná-la superada ao menos para quem mais precisa de celeridade entre os empreendedores brasileiros.

...da obrigação de criar a Carta de Serviços, instituir o comitê de usuários, estabelecer prazos para a conclusão dos serviços e níveis mínimos de qualidade, etc. Agora não mais como metas de governança, mas como deveres que...
A demora do Poder Judiciário e os pequenos negócios
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quarta-feira, 6/6/2018

"Pouco caso com o usuário do serviço público"

Nova lei estipulou a obrigação de avaliar periodicamente, no mínimo uma vez por ano, a satisfação do usuário, a qualidade, o cumprimento de compromissos e prazos, a quantidade de manifestações de usuários e as medidas adotadas para melhorar...

...satisfação. O Paraná silenciou sobre a carta de serviços e sobre o conselho de usuários. Em São Paulo, ocorreu tentativa de criação de Conselho de Usuários por meio de projeto de lei que não prosperou. Não se tem notícia,...
"Pouco caso com o usuário do serviço público"
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sexta-feira, 20/4/2018

A Lei de Redenção da Cidadania

As normas do diploma são aplicáveis a todas as esferas de Federação, compreendem a administração direta e indireta e abrangem os serviços públicos "em geral".

...determinou a elaboração de Carta de Serviços ao usuário, destinada a consolidar todas as soluções a serem observadas. Em última análise, esse documento consolidará normas de direito material, mas especialmente disporá...
A Lei de Redenção da Cidadania
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quinta-feira, 27/7/2017

Do decreto 9.094/17

A lei específica segue a Regra Geral, evidenciando que, no Estado do Rio de Janeiro, salvo lei expressa cm contrário, não existe a necessidade de autenticação e/ou reconhecimento de firma, em quaisquer dos entes federativos; bem como, em qu...

...avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na Carta de Serviços ao Cidadão.Art. 15 Cabe aos órgãos integrantes do sistema de...
Do decreto 9.094/17
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terça-feira, 25/7/2017

Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor

A lei 13.460/17 regulamenta os direitos dos usuários de serviços públicos da Administração Pública.

...um documento intitulado Carta de Serviços ao Usuário, que, conforme art. 7º, deverá informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões...
Lei sobre os direitos dos usuários de serviços públicos reforça Código de Defesa do Consumidor
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quarta-feira, 9/1/2013

Tribunais têm até dia 30 para lançar dados das metas de 2012 do Judiciário

Eram 19 metas a serem alcançadas, cinco gerais e 14 específicas.

...Implantar e divulgar a "Carta de Serviços" do 2º grau da Justiça Eleitoral. Justiça do Trabalho Meta 9 - Implementar o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos...
Tribunais têm até dia 30 para lançar dados das metas de 2012 do Judiciário
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quarta-feira, 19/5/2010

A burocracia dos cartórios

As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e do...

As dificuldades surgem a partir dos carimbos, dos selos, dos balcões, dos guichês, dos protocolo, dos processos e de uma série de procedimentos que se prestam para penalizar os cidadãos honestos e facilitar a impunidade dos fraudadores e do...
A burocracia dos cartórios
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sexta-feira, 18/9/2009

Samba fiscal do crioulo doido

Nos últimos 10 anos a Receita Federal do Brasil vem se sofisticando sob o ponto de vista tecnológico e conseguindo tal abrangência que a vida do contribuinte hoje é quase que monitorada no dia a dia. Entretanto, em algumas áreas ainda persi...

Nos últimos 10 anos a Receita Federal do Brasil vem se sofisticando sob o ponto de vista tecnológico e conseguindo tal abrangência que a vida do contribuinte hoje é quase que monitorada no dia a dia. Entretanto, em algumas áreas ainda persi...
Samba fiscal do crioulo doido
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quinta-feira, 13/8/2009

MIGALHAS nº 2.204

Quinta-feira, 13 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.204 - Fechamento às 9h22. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (Clique aqui...

MIGALHAS nº 2.204
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quarta-feira, 12/8/2009

Decreto 6.932 simplifica o atendimento público prestado ao cidadão

O decreto 6.932, sancionado ontem, 11/8, dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e...

O decreto 6.932, sancionado ontem, 11/8, dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a "Carta de Serviços ao Cidadão" e...
Decreto 6.932 simplifica o atendimento público prestado ao cidadão
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