O que saiu em Migalhas sobre Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

É relevante cotejar a forma de organização político-administrativa dos dois sistemas.

A substituição da Administração do medo por uma “boa administração” é a medida que se impõe.

Estar em conformidade com as legislações de proteção de dados é poupar capital, evitando multas e danos reputacionais, tornando possível direcioná-lo ao desenvolvimento do negócio.

A IOT permite diversas possibilidades e facilidades em variadas áreas e campos de aplicação, entretanto, existem normativas que regulam a utilização de dados, os quais são fundamentais para a IOT.

A exigência de utilização prévia de ferramentas online para tentativa de resolução de questões controvertidas consumeristas simples, como um dos requisitos a configurar o interesse de agir no âmbito judicial, não prejudica qualquer direito ...

A autoridade policial tem a função apurar, investigar os delitos, todavia não pode praticar violações a direitos e garantias previstas na CF, independentemente, do suposto crime praticado pelo investigado/réu.

A admiração pelo professor me estimulou a idealizar esse pequeno artigo, com fragmentos e passagens de suas obras. Tudo isso para que o leitor possa perceber a contemporaneidade de seu pensamento, sobretudo nesse momento de sedimentação do ...

Importante salientar, porém, que as prorrogações às aludidas licenças somente alcançam os empregados da pessoa jurídica que aderir ao "Programa da Empresa Cidadã".

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "O Tratado de Lisboa e As Reformas Nos Tratados da Uniao Europeia" (454 p.), de autoria de Adriane Claudia Melo Lorentz, e gentilm...

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu. Com este argumento, o ministro Celso de Mello, do STF, determinou a imediata soltura de um cidadão acusado de homicídio qualificado, que teve decretada prisão preventiva. De acordo com o ...