O que saiu em Migalhas sobre Carta Fundamental

O que saiu em Migalhas sobre Carta Fundamental

/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 19/10/2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

... brasileira, a partir da Carta Fundamental de 1988, tem manejado aquelas empresas"10-11. Esse caldo de cultura de modificação do estatuto jurídico das sociedades estatais traz à baila o estratégico papel que estas pessoas coletivas exercem no cenário...
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 9/12/2019

O "ano miraculoso" da liberdade econômica no STF

O "ano miraculoso" da liberdade econômica no STF.

... em nossa história, uma Carta Fundamental que franqueou tantas liberdades como a Constituição Federal de 1988. Basta ver. A livre iniciativa é tanto um dos fundamentos da República quanto um dos princípios da ordem econômica (art. 1º, IX c/c art....
/depeso
terça-feira, 6/3/2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

...econômica proposta pela Carta Fundamental, sob inspiração do máximo e essencial valor da dignidade da pessoa humana. _______________ *Thaís Boia Marçal é advogada do escritório Lobo & Ibeas Advogados. *Jessé Torres...
/depeso
segunda-feira, 17/7/2017

A responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa

Enquanto sujeitos ativos do ato de improbidade (por induzimento ou concorrência), as estatais somente podem ser sancionadas, com base na lei 8.429/92, com o ressarcimento integral do ano; a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ...

...pública, dado que recebem da Carta Fundamental tratamento de administração pública, conquanto indireta (art. 37, incisos XVII, XIX e XX). Embora a lei 8.429/92 não imponha sanções de natureza criminal (penas privativas de...
/depeso
segunda-feira, 20/2/2017

Compliance: análise jurídica da economia

Estudos vêm ponderando que a adoção do sistema de compliance gera ganho competitivo, haja vista que aumenta o grau de confiabilidade da empresa com aqueles com os quais contrata, no ambiente de negócios em que opera.

...rol posto no art. 6º da Carta Fundamental. Estudos2 vêm ponderando que a adoção do sistema de compliance gera ganho competitivo, haja vista que aumenta o grau de confiabilidade da empresa com aqueles com os quais...
/depeso
quinta-feira, 26/1/2017

Poder e verdade em Michel Foucault

A verdade é uma produção histórica e, portanto, cambiante, segundo a atuação de determinados mecanismos jurídicos de poder.

...parágrafo único do art. 1º da Carta Fundamental de 1988. Rejeita-se, ainda, nessa toada, que o poder de punir o transgressor da norma penal é pertencente ao Estado, titular exclusivo do jus puniendi. Registre-se que,...
/coluna/processo-e-procedimento
quarta-feira, 15/6/2016

Mandado de injunção – What "diabo" is that? - Parte final

O colunista mostra quando é necessário o cabimento do mandado de injunção.

...se encontra obrigado pela Carta Fundamental para dar concretização a uma norma constitucional não executável por si própria, aduzindo que esse tipo de omissões pode decompor-se em duas subespécies, que se distinguem na...
/quentes
terça-feira, 22/3/2016

Ministro Teori determina que Moro envie investigação sobre Lula ao STF

Relator da Lava Jato também manteve sigilo das conversas telefônicas que envolvem a presidente Dilma.

...de la privacidad. Para la Carta Fundamental, toda comunicación es secreta, como expresión transcendente de la libertad, aunque sólo algunas de ellas puedan catalogarse de privadas. Respecto a este tema há sido...
/depeso
quarta-feira, 17/10/2012

O advogado e a palavra pela ordem confinada a questões de fato

No julgamento da AP 470, o ministro Britto negou fala ao criminalista antes mesmo que ele dissesse qual era a questão de ordem que pediria.

...confere o artigo 133 da Carta Fundamental ao proclamar, enfaticamente, ser "o advogado indispensável à administração da justiça". ____________________ 1 Acórdão publicado no DJ de 13.10.1995, ementário nº 1804-11. 2...
/quentes
segunda-feira, 6/2/2012

Limitação do tempo de uso de banheiro não configura dano moral

A 1ª turma do TST não conheceu o recurso de revista de uma operadora de telemarketing que pleiteava indenização por danos morais, porque a empresa em que trabalhava estabelecia pausas para o uso do banheiro.

...fundamentais positivados em nossa Carta Política Fundamental. Em face disso, ao firmar o contrato de trabalho com o seu empregador, o empregado não se despoja dos direitos inerentes à sua condição de ser humano, que...
/quentes
sexta-feira, 11/2/2011

TJ/SC - Advogado não será indenizado depois de ter bens apreendidos com mandado

A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca da capital, que negou o pedido de indenização por danos morais ajuizado pelo advogado M. B. contra o Estado de Santa Catarina.

...abandonam os limites da Carta Fundamental", agindo "como no caso em foco, se opera o abuso de Direito previsto expressamente no art. 187, CC/03"; b) "o desvio constitucional perpetrado pelos que investigaram na ocasião...
/depeso
quinta-feira, 3/9/2009

Igrejas na televisão: acesso e limites

A mídia tem apresentado diversas notícias a respeito das relações entre a Igreja Universal e a Rede Record. O destaque foi dado à denúncia criminal apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra o bispo Edir Macedo e outras pessoas...

A mídia tem apresentado diversas notícias a respeito das relações entre a Igreja Universal e a Rede Record. O destaque foi dado à denúncia criminal apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra o bispo Edir Macedo e outras pessoas...
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terça-feira, 25/8/2009

O papel da Defensoria Pública no processo penal brasileiro

Rodrigo Murad do Prado e Luciana de Figueiredo Ferreira

A Defensoria Pública é considerada instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. A CF/88 (clique aqui) a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, quando postulou no seu art. 134.

A Defensoria Pública é considerada instituição essencial ao Estado Democrático de Direito. A CF/88 (clique aqui) a erigiu como uma das funções essenciais à Justiça, quando postulou no seu art. 134.
/quentes
quinta-feira, 4/6/2009

Lançamento da obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas"

Lancamento A obra homenageia o vigesimo aniversario da Carta Fundamental Acontece hoje o lancamento da obra publicada pela Editora Forum, "Politicas Publicas nas Licitacoes e Contratacoes Administrativas", de autoria d...

Lancamento A obra homenageia o vigesimo aniversario da Carta Fundamental Acontece hoje o lancamento da obra publicada pela Editora Forum, "Politicas Publicas nas Licitacoes e Contratacoes Administrativas", de autoria d...
/depeso
sexta-feira, 20/6/2008

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Sabe-se que taxa de comissão de permanência é um encargo criado pelos bancos do país sem amparo em legislação competente. Soa duvidosa sua aplicação pelos bancos diante do que dispõe a Carta Maior assecuratória de que somente seremos obriga...

Sabe-se que taxa de comissão de permanência é um encargo criado pelos bancos do país sem amparo em legislação competente. Soa duvidosa sua aplicação pelos bancos diante do que dispõe a Carta Maior assecuratória de que somente seremos obriga...
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quarta-feira, 9/8/2006

Constituição e mudança social

Alcimor A. Rocha Neto

Os debates acadêmicos em torno de temáticas constitucionais não raro são enxergados como sem aplicabilidade prática. De fato a regra é que as conclusões a que se chega quando das discussões acerca de problemas constitucionais não transborda...

Os debates acadêmicos em torno de temáticas constitucionais não raro são enxergados como sem aplicabilidade prática. De fato a regra é que as conclusões a que se chega quando das discussões acerca de problemas constitucionais não transborda...
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sexta-feira, 17/3/2006

Política v.s. Direito – Os Limites da Jurisdição Constitucional

Alcimor A. Rocha Neto

Paira em torno da figura institucional da Corte Constitucional aspectos muito polêmicos que normalmente se concentram em um ponto, essencialmente. A tensão entre política e Direito que no fundo lança ao ar o seguinte questionamento: os grav...

Paira em torno da figura institucional da Corte Constitucional aspectos muito polêmicos que normalmente se concentram em um ponto, essencialmente. A tensão entre política e Direito que no fundo lança ao ar o seguinte questionamento: os grav...
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terça-feira, 3/8/2004

Das inconstitucionalidades das novas contribuições PIS e COFINS sobre a importação

Fernanda D. Parisi

É notório que, não raro, o constituinte derivado imiscuí-se na competência do constituinte originário, criando normas constitucionais, que são na verdade, inconstitucionais.

É notório que, não raro, o constituinte derivado imiscuí-se na competência do constituinte originário, criando normas constitucionais, que são na verdade, inconstitucionais.
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quarta-feira, 4/12/2002

As Inconstitucionalidades da Contribuição Instituída pela Lei Nº 10.336/01

Roque Antonio Carrazza e Eduardo Domingos Bottallo

Examinaremos, neste artigo, a figura da contribuição de intervenção no domínio econômico, genericamente prevista no art. 149, da Constituição Federal e “reestruturada” pela Emenda Constitucional n.º 33, de 11 de dezembro de 2001. A partir d...

Examinaremos, neste artigo, a figura da contribuição de intervenção no domínio econômico, genericamente prevista no art. 149, da Constituição Federal e “reestruturada” pela Emenda Constitucional n.º 33, de 11 de dezembro de 2001. A partir d...
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