O que saiu em Migalhas sobre Carta Magna Brasileira
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O que saiu em Migalhas sobre Carta Magna Brasileira

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sexta-feira, 22/5/2020

O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18

Kleber Vasconcelos

O decreto normativo emanado da presidência da República não poderá sobrepor às disposições expressas na Lei Ordinária, sob pena de invalidação.

... artigo 49, inciso V, da Carta Magna Brasileira. _________ PARLAMENTO EUROPEU. Regulamento Geral de Proteção de Dados.  Disponível clicando aqui. Acesso em: 01 de abril de 2020. BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a Lei Geral de...
O decreto fora da lei: A invalidação do decreto 10.046/19 frente a lei 13.709/18
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sexta-feira, 20/12/2019

Perspectivas para a mulher no agronegócio

Marcela de Oliveira Pitombo e Marina Xavier Mastrodomenico

Embora o cenário seja promissor, a análise dos indicadores da população economicamente ativa, demonstra um tímido avanço da participação feminina no mercado de trabalho em geral e a sua consequente autonomia financeira.

... Igualdade de gêneros fixado na Carta Magna Brasileira. Portanto, é fundamental promover a uniformidade das políticas públicas educacionais e informativas, em cooperação com o setor privado para proporcionar o aumento da presença feminina no mercado, promovendo...
Perspectivas para a mulher no agronegócio
Paulo de Tarso Sanseverino - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quinta-feira, 4/10/2018

Paulo de Tarso Sanseverino - 30 anos da Constituição Federal

Ao comemorar o aniversário da Carta Magna brasileira, o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino falou sobre os reflexos que a CF trouxe na jurisprudência do STJ. Dentre eles, Sanseverino destacou a indenizabilidade do dano moral. Matéria:

Carlos Velloso - 30 anos da Constituição Federal
TV Migalhas
quarta-feira, 3/10/2018

Carlos Velloso - 30 anos da Constituição Federal

Em entrevista à TV Migalhas, Carlos Velloso, ministro aposentado do STF, faz um balanço dos 30 anos de vigência da Carta Magna brasileira. Para Velloso a comemoração é válida, já que são três décadas de aplicação e prática da Constituição vigente.

Ministro Barroso - Nova Constituinte?
TV Migalhas
domingo, 6/5/2018

Ministro Barroso - Nova Constituinte?

Em entrevista cedida ao Migalhas no Brazil Forum UK, evento que acontece neste fim de semana em Londres e Oxford com o intuito de debater os 30 anos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso elogia a Carta Magna brasileira. O ministro afirmou ser contra nova Constituinte: "no momento de ampla polarização, dificilmente vai sair algo melhor do que nós temos".

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segunda-feira, 23/10/2017

Home office e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro

Para aderir à esta forma de trabalho, o empregado que já exerça as suas atividades presencialmente poderá optar por mudar desta para a que será exercida em home office, se assim também desejar seu empregador, com a respectiva modificação co...

Para aderir à esta forma de trabalho, o empregado que já exerça as suas atividades presencialmente poderá optar por mudar desta para a que será exercida em home office, se assim também desejar seu empregador, com a respectiva modificação co...
Home office e sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro
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quarta-feira, 9/8/2017

Meio ambiente do trabalho do atleta profissional

A legislação existente tem papel importante na garantia de um meio ambiente de trabalho saudável ao atleta profissional. Contudo, ela por si só não é suficiente.

...artigo 7, inciso XXII, da Carta Magna Brasileira, garante a todos os trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança. O atleta profissional se encontra...
Meio ambiente do trabalho do atleta profissional
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quinta-feira, 8/6/2017

Condomínios: breves considerações sobre a terceirização de mão-de-obra especializada e o advento da lei 13.429 de 2017

O TST, na data de 15/5/2017, decidiu anular cláusulas constantes em uma Convenção Coletiva de Trabalho que proibiam a terceirização de atividades-meio em condomínios residenciais no Distrito Federal.

...constante no artigo 7º, XXVI, da Carta Magna Brasileira, deu provimento ao recurso interposto pelo SEAC, utilizando como fundamento que "não há como reconhecer a validade das cláusulas 51 e 52 da CCT 11/13, que atingem...
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domingo, 18/8/2013

O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes

Rosangela Gazdovich

O acesso à justiça é assegurado no art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre o...

...art. 5º, inciso XXXV, da Carta Magna Brasileira, e além de garantir a inafastabilidade do Poder Judiciário na solução de conflitos, atingiu dentro de nossa sociedade contemporânea, dimensão capital entre os novos direitos...
O Acesso à Justiça sob a Ótica do Dever de Lealdade das Partes
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quarta-feira, 26/5/2010

A inviolabilidade do advogado e as buscas em escritórios de advocacia

Marco Antonio Marques da Silva

A inviolabilidade do advogado que deveria ser absoluta, até para garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, foi por vezes desprezada de várias formas.

A inviolabilidade do advogado que deveria ser absoluta, até para garantia e respeito ao Estado Democrático de Direito, foi por vezes desprezada de várias formas.
A inviolabilidade do advogado e as buscas em escritórios de advocacia
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quarta-feira, 1/10/2008

O STF e sua nova Súmula Vinculante

Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula Vinculante, a de nº 13, que até a elaboração deste artigo gerou as seguintes manchetes:

O STF e sua nova Súmula Vinculante Giselle Gomes Bezerra* Em Sessão Plenária realizada no dia 21 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aprovou o teor da mais nova Súmula...
O STF e sua nova Súmula Vinculante
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quarta-feira, 28/9/2005

Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais

Claudia Brum Mothé

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...
Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais
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