O que saiu em Migalhas sobre Carta Maxima

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quarta-feira, 15/3/2017

A catástrofe social do projeto da Reforma da Previdência

Vítor Santos Godoi

Para a contabilidade do governo, a Previdência Social leva em conta apenas a contribuição dos empregados, ignorando a cota parte do Estado no critério de cálculo.

...diferentemente do que consta na nossa Carta Máxima, a previdência social leva em conta apenas a contribuição dos empregadores e empregados, ignorando a cota parte do Estado no critério de cálculo, além de isolar a...
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quinta-feira, 11/8/2011

"Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais"

Veja quem ganhou o título "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais" (62p.).

...resultado proibido pela Carta Máxima". Tudo isso porque "A Constituição não é um simples ideário. Não é apenas uma expressão de anseios, de aspirações, de propósitos. É a transformação de um ideário, é a conversão de...
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quinta-feira, 18/3/2004

Sentimentos de um Advogado

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar
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terça-feira, 14/10/2003

Por uma constituinte exclusiva

Ives Gandra Martins

Apesar das 46 emendas, o texto brasileiro continua incompleto e incoerente, sendo objeto de inúmeras propostas de emendas constitucionais. Não há como corrigi-lo. O vício é de origem. Foram 24 subcomissões trabalhando isoladamente para prod...

Apesar das 46 emendas, o texto brasileiro continua incompleto e incoerente, sendo objeto de inúmeras propostas de emendas constitucionais. Não há como corrigi-lo. O vício é de origem. Foram 24 subcomissões trabalhando isoladamente para prod...
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