O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica Da Republica
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O que saiu em Migalhas sobre Carta Politica Da Republica

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quinta-feira, 14/1/2021

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

A medida cautelar de antecipação de prova pode se consagrar como importante meio de defesa e de efetivação da garantia constitucional da paridade de armas.

... de armas consagrada na Carta Política da República de 1988, bem como Declaração Universal dos Direitos do Homem.  Isso porque, ao requerer judicialmente que o investigado possa apresentar sua versão para os fatos objeto da investigação e apresentar as provas...
A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar
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quarta-feira, 9/9/2020

Desativação unilateral da conta de Instagram dá direito a danos morais

É no seio digital onde se desenvolve o fórum de ideias e formam-se opiniões, propiciando, assim, uma das facetas mais modernas do direito à liberdade de expressão.

... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o conhecimento de extraordinário, há de ser direta e frontal. Caso a caso, compete ao Supremo Tribunal Federal exercer crivo sobre a matéria, distinguindo os recursos protelatórios...
Desativação unilateral da conta de Instagram dá direito a danos morais
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segunda-feira, 16/3/2020

Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura

Contornos que reputamos relevantes à pretensão da reforma administrativa que, dentre seus elementos sinalizados e amplamente defendidos, visa retirar a estabilidade do servidor que ingressa por meio do meritório concurso público.

... proclamados no art. 37 da Carta Política da República seriam letras mortas.” (RANDS, 1999, p.13)   Não se pode esvaziar, por via transversa, uma conquista, que não é do servidor nem de carreira nenhuma; é do cidadão, de ver defendida a coisa Pública, segundo...
Reforma administrativa: a vulneração da estabilidade à mercê da captura
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quinta-feira, 24/5/2012

Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários

Leonardo Alfradique Martins

Em que pese o regramento para a incorporação desses convênios às legislações internas dos entes signatários não tenha sofrido numerosas modificações desde a normatização da LC 24/75, o tema continua a suscitar questionamentos.

...par. 2., do artigo 155, da Carta Política da Republica, recepcionada a lei complementar Federal 24/75. Precedente: ação direta de inconstitucionalidade n. 1.247-9/PA, relatada pelo Ministro Celso de Mello, cujo acórdão foi...
Incorporação de convênios do ICMS na legislação dos Estados signatários
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terça-feira, 2/8/2011

Não compete ao Judiciário corrigir tabela do IR

O Plenário do STF acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, por maioria de votos (9 x1), no sentido de que não compete ao Poder Judiciário substituir-se ao Poder Legislativo para corrigir a tabela do IR das Pessoas ...

...150, incisos II e IV, da Carta Política da República. Ressalta, inicialmente, caber a lei complementar a definição dos tributos e espécies, dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. Dessa forma, a...
Não compete ao Judiciário corrigir tabela do IR
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quinta-feira, 14/10/2010

Discriminação dos direitos sociais pelo STF

O recurso extraordinário no processo trabalhista pode ser considerado como UM RECURSO EXCEPCIONALÍSSIMO, julgado mediante jurisprudência discriminatória a qual transforma a matéria constitucional relativa ao direito do trabalho, quase sempr...

...segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o conhecimento de extraordinário, há de ser direta e frontal. Caso a caso, compete ao Supremo Tribunal Federal exercer crivo sobre a matéria,...
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quinta-feira, 20/7/2006

Honorários advocatícios de sucumbência têm ou não têm natureza alimentar ?

Honorários de sucumbência STJ e STF divergem em decisão Na semana passada, a Primeira Seção do STJ fixou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não têm natureza alimentar em razão de sua incerteza quanto ...

Honorários de sucumbência STJ e STF divergem em decisão Na semana passada, a Primeira Seção do STJ fixou o entendimento de que os honorários advocatícios de sucumbência não têm natureza alimentar em razão de sua incerteza quanto ...
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sexta-feira, 14/7/2006

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Honorários   STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios   O STF julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE 470407) interposto pelo advogado José da Paixão Teixeira Brant contra acórdão do Su...

Honorários   STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios   O STF julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE 470407) interposto pelo advogado José da Paixão Teixeira Brant contra acórdão do Su...
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sexta-feira, 2/7/2004

Anencefalia diante dos tribunais

STF autoriza interrupção de gestação de feto sem cérebro

STF autoriza interrupção de gestação de feto sem cérebro
Anencefalia diante dos tribunais
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