O que saiu em Migalhas sobre Carta precatória
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O que saiu em Migalhas sobre Carta precatória

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segunda-feira, 6/7/2020

Cabe ao juízo da execução a alienação judicial eletrônica mesmo que o bem esteja em comarca diversa

Decisão é da 1ª seção do STJ.

... recusa do cumprimento da Carta Precatória pelo Juízo deprecado, ora suscitante, visto que não há motivos para que a realização do ato de alienação judicial eletrônica seja praticada em Comarca diversa do Juízo da Execução.” A seção seguiu o voto...
Cabe ao juízo da execução a alienação judicial eletrônica mesmo que o bem esteja em comarca diversa
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segunda-feira, 4/9/2017

Juiz não marca audiência de instrução porque testemunhas são "de fora da terra"

"Deixo de designar audiência de instrução e julgamento tendo em vista as testemunhas serem de fora da terra." O inusitado despacho é do juiz de Direito Filipe Antonio Marchi Levada, de Cajamar/SP, no qual determina a expedição de carta prec...

...testemunhas serem de fora da terra.Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para a Comarca de Osasco, comunicando-se o defensor, por ato ordinatório, quando da expedição. Com o retorno,...
Juiz não marca audiência de instrução porque testemunhas são "de fora da terra"
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segunda-feira, 7/3/2016

Cooperação internacional: auxílio direto e cartas rogatórias

O novo CPC tratou de forma sistemática e adequada do procedimento de auxílio direto e de cumprimento de cartas rogatórias, sem, contudo, acabar com a armadilha para a parte que impugna o exequatur de carta rogatória.

...casos em que a finalidade da Carta Precatória se restringe a citação, intimação e/ou notificação judicial e extrajudicial do Requerido, vem decidindo que a apresentação de impugnação ao pedido de concessão do exequatur,...
Cooperação internacional: auxílio direto e cartas rogatórias
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quarta-feira, 13/4/2011

TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda

A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou um advogado que agiu com negligência durante atuação em processo trabalhista a indenizar o cliente que perdeu a ação. O desembargador Renato Braga Bettega, relator, decidiu com base na teoria denominada "...

...normalmente. Não se olvide que tais testemunhas poderiam ser intimadas Via Carta Precatória, porém, alegaram os réus que isto não foi possível em razão de o rol ter sido fornecido tardiamente, o que não foi impugnado...
TJ/PR condena advogado que agiu com negligência a indenizar cliente que perdeu a demanda
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quarta-feira, 9/6/2010

Provimento do TRT/SP disciplina utilização da penhora on line para imóveis

O Provimento GP/CR 06/2010, publicado na última quarta-feira, 2/6, disciplina os procedimentos a serem observados pelo TRT da 2ª região para implantação e uso do sistema eletrônico de averbações de penhora de bens imóveis nos Cartórios de R...

O Provimento GP/CR 06/2010, publicado na última quarta-feira, 2/6, disciplina os procedimentos a serem observados pelo TRT da 2ª região para implantação e uso do sistema eletrônico de averbações de penhora de bens imóveis nos Cartórios de R...
Provimento do TRT/SP disciplina utilização da penhora on line para imóveis
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quinta-feira, 20/5/2010

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente

Quem atua na área tributária, em especial com Execuções Fiscais, rotineiramente se depara com demandas ajuizadas há muitos anos (ou nem tão antigas assim), as quais são atingidas pela prescrição intercorrente por inércia total do exequente.

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente Domingos Alterio* Quem atua na área tributária, em especial com Execuções Fiscais, rotineiramente se depara com demandas ajuizadas há muitos anos (ou nem tão a...
Prescrição intercorrente na Execução Fiscal por inércia do exequente
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segunda-feira, 17/5/2010

Mil a milhão - Dívida de R$ 180 mil se transforma em extraordinários R$ 67 milhões

Titular de um crédito de R$ 180 mil reais, cujo pagamento deveria ter sido efetuado em 10 de maio de 1998, o Banco de Brasília aforou execução contra um cliente, que pagou parte da dívida com a hipoteca do imóvel onde residia com a família.

Mil a milhão Dívida de R$ 180 mil se transforma em extraordinários R$ 67 milhões Titular de um crédito de R$ 180 mil, cujo pagamento deveria ter sido efetuado em 10 de maio de 1998, o Banco de Brasília aforou e...
Mil a milhão - Dívida de R$ 180 mil se transforma em extraordinários R$ 67 milhões
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terça-feira, 12/5/2009

Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...

O CNJ realiza hoje, 12/5, a partir das 9h, sua 84ª sessão plenária. Alguns dos temas da pauta de julgamentos estão relacionados a nepotismo e uso de trajes para ingresso nos tribunais. Além disso, traz ainda questões pontuais sobre pagament...
Uso de trajes para ingresso nos tribunais está na pauta de hoje do CNJ
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sexta-feira, 23/1/2009

As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário

Klaus Schnitzler

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...

Na esfera judiciária brasileira, notadamente no que se refere à recuperação de crédito (bancário) imobiliário, existem dois principais procedimentos que são adotados para recuperação de crédito imobiliário: A Execução Especial Hipotecária, ...
As diferenças entre os ritos executivos em recuperação de crédito imobiliário
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quinta-feira, 29/5/2008

"Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" - Editora Fiuza

"Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" Editora: FiuzaAutora: Maria do Carmo HonórioPáginas: 174 O livro começa onde começam os livros de processo: conceito e finalidade, distinção entre processo e procedi...

"Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" Editora: FiuzaAutora: Maria do Carmo HonórioPáginas: 174 O livro começa onde começam os livros de processo: conceito e finalidade, distinção entre processo e procedi...
"Os Critérios do Processo no Juizado Especial Cível" - Editora Fiuza
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terça-feira, 24/1/2006

Justiça virtual

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a con...

O mundo busca a substituição do papel pelos meios eletrônicos nos serviços prestados pela Justiça. Na Alemanha, a “lei de comunicação eletrônica no Judiciário” permite intercâmbio de documentos entre os tribunais, além de possibilitar a con...
Justiça virtual
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terça-feira, 18/10/2005

Reajustada a tabela da assistência judiciária

Reajustada a tabela da assistência judiciária   A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a ju...

Reajustada a tabela da assistência judiciária   A tabela de honorários do Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OAB/SP e Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) está sendo reajustada em 6,84% - retroativo a ju...
Reajustada a tabela da assistência judiciária
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quinta-feira, 16/6/2005

Contra invasão de escritórios

Contra invasões   OAB/SP repudia invasão de escritórios   Novamente escritórios de advocacia de São Paulo foram invadidos pela PF e pela RF. Ontem, a OAB/SP divulgou nota repudiando a forma como foi realizada a “O...

Contra invasões   OAB/SP repudia invasão de escritórios   Novamente escritórios de advocacia de São Paulo foram invadidos pela PF e pela RF. Ontem, a OAB/SP divulgou nota repudiando a forma como foi realizada a “O...
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