O que saiu em Migalhas sobre Manuel Inácio Carvalho de Mendonça

O que saiu em Migalhas sobre Manuel Inácio Carvalho de Mendonça

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quinta-feira, 9/1/2020

A cláusula compromissória e o art. 117, caput, da lei de recuperação de empresas e falência

(Em casa que não tem regra, todos brigam e ninguém fica com a razão).

... seguindo no caso lição de Carvalho de Mendonça4. Desde já se faz um alerta no sentido de que, como intérpretes da lei, não nos é permitida uma exegese anacrônica, que corresponderia aritmeticamente em atualizar institutos da lei anterior para sua aplicação...
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terça-feira, 12/11/2019

Mudanças na análise dos pedidos de caducidade causam surpresa

O atual posicionamento do INPI na análise da comprovação de uso das marcas registradas nos procedimentos de caducidade pode facilitar e incentivar que titulares busquem o registro de marcas de reserva, diminuindo ainda mais as opções de mar...

... Cerqueira, apoiado em  Carvalho de Mendonça, os registros das marcas não visam a “proteger a simples combinação de emblemas ou de palavras, mas proteger o direito, resultado do trabalho, da capacidade, da inteligência e da probidade do industrial ou...
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terça-feira, 9/7/2019

A affectio societatis está viva e ativa no planeta Terra

Devemos ter em conta que os institutos tradicionais do Direito, como é o caso da affectio societatis, somente devem ser considerados como susperados ou de aplicação marginal quando tiver ocorrido alguma mudança verdadeiramente profunda na b...

...s comercialistas, J. X. Carvalho de Mendonça anota que, de acordo com os tratadistas, os contratantes da sociedade devem ter a vontade de formá-la, tendo Ulpiano denominado essa vontade de affectio societatis, exprimindo a intenção de reunir esforços...
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sexta-feira, 17/5/2019

O STJ e o direito comercial

Paula Andrea Forgioni e Ruy Pereira Camilo Júnior

O presente artigo principia por enfatizar a importância de uma análise científica da produção jurisprudencial, dada a indissolubilidade do elo entre criação, interpretação e aplicação da norma jurídica.

.... Mesmo um gigante como Carvalho de Mendonça lança invectivas contra “as decisões não motivadas ou mal motivadas” e vitupera que “o despotismo judiciário é a maior das violências” (1937, p. 217). O fato é que não se aprende direito, muito menos de uma...
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quinta-feira, 4/4/2019

Os terraplanistas do direito mercantil

As ideias não existem sem um sujeito. Ao combater ideias discordamos dos sujeitos que as engendraram ou veiculam com sua aceitação. É o que faremos aqui, como todo o respeito.

... fogueira. No particular, Carvalho de Mendonça e Waldemar Ferreira ao tratarem dos artigos 130 e 131 do C. Comercial de 1850, que devem ser aplicados a título de cláusulas gerais das operações mercantis, especialmente no que diz respeito ao art. 131,...
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quinta-feira, 27/9/2018

Contrato de corretagem - responsabilidades quanto à segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil. Um estudo à luz do Código Civil

É tempo, portanto, à luz do Código Civil de 2002, de tratarmos questões jurídicas relevantes a respeito desse contrato típico e comumente firmado nas transações imobiliárias.

...comprovada sua inércia ou ociosidade".4 CARVALHO DE MENDONÇA, J. X. Tratado de direito comercial. Atualização de RicardoNegrão. Campinas: Bookseller, t. 1, v. 2, n. 318, p. 348.5 PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti....
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terça-feira, 6/9/2016

Contrato do capital social nas sociedades limitdas

O Capital Social, pode ser constituído por bens para cuja estimação não se exige, nas sociedades limitadas.

...filiando-se ao pensamento de Carvalho de Mendonça, definia as quotas como dotadas de um direito de duplo aspecto: patrimonial e direito pessoal. Diz o Consagrado Comercialista: o direito patrimonial é identificado como...
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sexta-feira, 5/8/2016

Punctum contra punctum

Erasmo Valladão

Enumeram-se supostas novidades, para justificar a aprovação de um projeto que nasceu torto e, por consequência, só pode morrer torto.

...Eu acho que nem o grande Carvalho de Mendonça sabia disso. Esse antiprojeto é verdadeiramente uma grande lição de Direito Comercial! Com artigos inteiramente funcionais, diga-se de passagem. Mas a grande e insuperável...
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quinta-feira, 28/4/2016

A literatura, o direito e a sociedade moderna - Aspectos Gerais

Se na atualidade as gerações passadas e presente não se comunicam adequadamente pela e enorme diferença de fundamentos entre elas então estamos diante de um seríssimo problema.

...Clóvis Bevilaqua, J. X. Carvalho de Mendonça, Waldemar Ferreira, Washington de Barros Monteiro, Orlando Gomes, Darcy Bessone de Oliveira Andrade, Silvio Rodrigues, Oscar Barreto Filho, Waldírio Bulgarelli, alcançaram seu...
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sexta-feira, 25/1/2013

Utilizada em sentido descritivo, expressão popular registrada não viola direito de marca

Festa de encerramento de campanha publicitária da cerveja Sol recebeu o nome de "Passa Régua", marca já registrada junto ao INPI.

... Como alerta o clássico Carvalho de Mendonça "qualquer industrial tem o direito de servir-se dessas expressões para designar a qualidade do produto ou mercadoria ou o fato que julga conveniente tornar conhecido dos...
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terça-feira, 13/12/2011

O direito marítimo e o contrato de fretamento

Em contraponto ao desenvolvimento do transporte marítimo comercial e de turismo, o advogado aponta a falta de atualização e eficiência jurídica do direito marítimo.

...ali guardado ao lado de Carvalho de Mendonça e de Miranda Valverde, entre outros, autores de obras magistrais e inestimáveis, escritas à mão ou em máquinas manuais de datilografia, sem os recursos de corta-remove-cola dos...
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terça-feira, 16/8/2011

A propriedade intelectual nas reorganizações societárias

Atualmente, a marca circula livremente no mundo dos negócios, podendo ser objeto de negócios jurídicos translativos, independentemente do trespasse do estabelecimento.

...comercialistas brasileiros, como Carvalho de Mendonça, Waldemar Ferreira e mesmo Oscar Barreto predominavam no mercado os comerciantes individuais e seus estabelecimentos (conjunto de bens) e o negócio jurídico padrão era...
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segunda-feira, 31/1/2011

TJ/SC - Após colar grau, ex-aluno perde direito de receber créditos pagos a mais

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

...repetida'. "Essa verdade denunciada por Carvalho de Mendonça traduz-se no tradicional princípio, consagrado em todos os tempos, de que ninguém pode ser atendido invocando a própria torpeza: nemo auditur propriam...
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terça-feira, 30/3/2010

Questão Lambary - O instituto da arbitragem é questionado por Rui Barbosa

Pleito mais célebre em que Rui Barbosa atuou como advogado coloca em discussão a arbitragem como meio de solução dos conflitos

Pleito mais célebre em que Rui Barbosa atuou como advogado coloca em discussão a arbitragem como meio de solução dos conflitos
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terça-feira, 9/3/2010

Da outorga conjugal na fiança

A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida juridicamente exigível. Sua finalidade é garantir o adimplemento de dívida contraída pelo devedor principal, sendo que, na inadimplência deste, o patrimônio do fiador será expost...

A fiança é garantia fidejussória (pessoal) de qualquer dívida juridicamente exigível. Sua finalidade é garantir o adimplemento de dívida contraída pelo devedor principal, sendo que, na inadimplência deste, o patrimônio do fiador será expost...
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quinta-feira, 29/10/2009

Egberto Lacerda Teixeira, sócio de TozziniFreire Advogados, falece em São Paulo

O advogado Egberto Lacerda Teixeira, sócio de TozziniFreire Advogados, faleceu nesta quarta-feira, dia 28/10, em São Paulo, aos 90 anos, por falência múltipla de órgãos.

O advogado Egberto Lacerda Teixeira, sócio de TozziniFreire Advogados, faleceu nesta quarta-feira, dia 28/10, em São Paulo, aos 90 anos, por falência múltipla de órgãos.
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quinta-feira, 13/3/2008

As incorporações e o compromisso de venda de imóveis a construir ou em construção: não-incidência do ISS

As incorporacoes e o compromisso de venda de imoveis a construir ou em construcao: nao-incidencia do ISS Robson Sitorski Lins* Com o aquecimento do mercado imobiliario e a consequente proliferacao das incorporadoras ...

As incorporacoes e o compromisso de venda de imoveis a construir ou em construcao: nao-incidencia do ISS Robson Sitorski Lins* Com o aquecimento do mercado imobiliario e a consequente proliferacao das incorporadoras ...
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segunda-feira, 30/10/2006

Resultado do sorteio de obra "Ministério Público e Direitos Humanos"

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Ministerio Publico e Direitos Humanos" (445 p.), autoria de Jorge Alberto de Oliveira Marum e gentilmente ofer...

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Ministerio Publico e Direitos Humanos" (445 p.), autoria de Jorge Alberto de Oliveira Marum e gentilmente ofer...
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sexta-feira, 21/7/2006

Anotações à Ementa nº 2 do Ementário nº 3/2006 das turmas recursais cíveis do TJERJ. Inexistência de dano moral na hipótese de objeto estranho encontrado no interior de garrafa de bebida

Patricia Santa Maria Charpentier e Andrea Maturano Rodrigues

Em 29 de março de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Ementário nº 3/2006 das Turmas Recursais Cíveis do TJERJ...

Em 29 de março de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Ementário nº 3/2006 das Turmas Recursais Cíveis do TJERJ...
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segunda-feira, 17/7/2006

Sociedades Limitadas – obrigações, responsabilidades e direitos dos sócios segundo o nCC

J. Miguel Silva

O eminente e saudoso tratadista Waldemar Ferreira, logo após a edição do Decreto nº. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, norma até então reguladora das sociedades limitadas, em tom ácido e profético, lecionou que o mesmo seria uma sementeira d...

O eminente e saudoso tratadista Waldemar Ferreira, logo após a edição do Decreto nº. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, norma até então reguladora das sociedades limitadas, em tom ácido e profético, lecionou que o mesmo seria uma sementeira d...
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