O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Consumidor Anotado

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Consumidor Anotado

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terça-feira, 28/4/2020

A Nova Lei do Agro e a arbitragem

A Nova Lei do Agro e a arbitragem.

... Creditórios do Agronegócio ("CDCA"), ou uma CRA, lastreadas em uma Cédula de Produto Rural ("CPR")11, emitidos em moeda estrangeira, como o dólar norte americano, por exemplo, depender do teor da controvérsia (como por exemplo, eventual alta...
/depeso
sexta-feira, 20/3/2020

MP do Agro: os principais pontos do texto aprovado pelo Senado e que aguarda sanção presidencial

Mario Cesar Lobo

Um dos principais pontos tanto da MP quanto de seu projeto de conversão é a criação dos chamados Fundos Garantidores Solidários (FGS), nova modalidade de garantia à rede bancária para fins de quitação de dívidas do crédito agrícola.

... Creditórios do Agronegócio – CDCA poderá ser emitido com cláusula de variação cambial em favor de investidor não residente ou companhia securitizadora de direitos creditórios do agronegócio. O Conselho Monetário Nacional também poderá estabelecer...
/quentes
quinta-feira, 14/3/2019

Tauil & Chequer Advogados fortalece seu quadro de sócios

Contratações integram ambicioso plano de crescimento da banca.

... títulos do agronegócio (CPR, CDCA, LCA e CRA), bem como OPAs em geral (Tag Along, Aumento de Participação, Cancelamento de Registro, entre outras operações). É mestre e doutor em Direito Comercial, pela Universidade de S. Paulo (USP) e formado...
/quentes
sábado, 30/12/2017

É nula arrematação de imóvel de quem não é devedor no título que fundamenta execução

Decisão do STJ também considerou irregularidade na intimação de proprietários.

...consubstanciar promessa de pagamento, mas em CPRs cedidas em garantia a essas CDCA's, não é possível reconhecer a sua legitimidade para compor o polo passivo da execução, como também a possibilidade de serem cumulados...
/depeso
terça-feira, 24/10/2017

Cadastro positivo: mais um embate entre Legislativo e Judiciário

Alexandra Krastins Lopes Souto Maior, Bruna Martins dos Santos, Gabriel Araújo Souto, Luiz Eduardo Duarte e Thiago Moraes

Estamos diante de mais um embate entre os poderes, exposto pelo posicionamento antagônico entre o Projeto de Lei do Senado e as garantias constitucionais de direito à informação e de proteção ao consumidor, defendidas pelo STJ.

...Alberto Quadros de Carvalho. Código de Defesa do Consumidor Anotado e legislação complementar, 3ª ed.?-?São Paulo: Saraiva, 2003. P.15. 3 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime...
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quinta-feira, 11/5/2017

Histórico e evolução do crédito rural brasileiro. Da colônia extrativista aos modernos títulos e mecanismos de financiamento e comercialização da produção agrícola.

A agricultura brasileira, desde o início da colonização, até a implantação da atividade urbano-industrial no país, foi amplamente dominada pelo modelo econômico baseado na atividade extrativista pura e simples. Com a modernização urbano-ind...

...Creditórios do Agronegócio (CDCA). E, a fim de atrair as Instituições Financeiras e as Companhias Securitizadoras e fechar o ciclo de financiamento da produção, comercialização, circulação financeira e securitização, o...
/quentes
quinta-feira, 10/11/2016

Resultado do sorteio da obra "Regulamento do Imposto de Renda 2016 - vls I e II"

A obra aborda as disposições necessárias à correta apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Imposto de Renda Retido na Fonte e Simples Nacional.

...modificações da Lei sobre CDA, WA, CDCA, LCA e CRA (títulos do agronegócio). - Novos temas em discussão no STF; - Tributação dos lucros auferidos por intermédio de coligadas no exterior (lei 13.259/16). Sobre o...
/amanhecidas
segunda-feira, 16/5/2016

MIGALHAS nº 3.863

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de maio de 2016.

...Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) sejam indexados em moeda estrangeira, desde que integralmente lastreados em recebíveis na mesma moeda. Financia-se hoje em dólar a R$ 3,6 e...
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sexta-feira, 17/4/2015

Certificado de Recebíveis do Agronegócio: Evolução e Perspectivas Futuras

Alexei Bonamin e Debora Cristina Seripierri

CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, emitidos exclusivamente por companhias securitizadoras registradas na CVM e representativos de promessa de pagamento em dinheiro.

...Creditórios do Agronegócio - CDCA e de Cédulas de Produto Rural Financeiras - CPRF que por sua vez seriam vinculados aos CRA. A revolvência dos lastros diretos dos CRA também foi analisada e admitida pela CVM por meio do...
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
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quarta-feira, 10/10/2012

Penhora promovida sobre lavoura de cana pode recair sobre álcool e açúcar

Transferência da garantia, da safra para o produto dela derivado, é providência de rigor.

...creditórios de agronegócio (CDCAs), no valor total de U$ 11.486.327,96. A dívida está vinculada, mediante cessão fiduciária, a Cédulas de Produto Rural (CPR) emitidas por produtores de cana-de-açúcar em favor da executada,...
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quarta-feira, 10/3/2010

Fnac não é obrigada a cumprir oferta anunciada por preço ínfimo, decide TJ/DF

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF acolheu, por unanimidade dos votos, o recurso interposto pela Fnac contra sentença que concedeu a uma consumidora o direito de receber um notebook da marca Athlon pelo v...

A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF acolheu, por unanimidade dos votos, o recurso interposto pela Fnac contra sentença que concedeu a uma consumidora o direito de receber um notebook da marca Athlon pelo v...
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segunda-feira, 5/1/2009

O credor fiduciário e a recuperação judicial de empresas

Em tempos de crise econômica internacional e de represamento do crédito, muitas vezes empresas se tornam inadimplentes e em alguns casos até insolventes. Diante de um cenário adverso, algumas empresas são submetidas a um processo de reestru...

Em tempos de crise econômica internacional e de represamento do crédito, muitas vezes empresas se tornam inadimplentes e em alguns casos até insolventes. Diante de um cenário adverso, algumas empresas são submetidas a um processo de reestru...
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quinta-feira, 30/8/2007

Pensando a agroenergia: oportunidades e desafios

O país é destaque nas manchetes dos jornais de todo o mundo com a febre dos biocombustíveis made in Brazil. Em recente pronunciamento à Comunidade Européia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país conseguiu desenvolver um...

O país é destaque nas manchetes dos jornais de todo o mundo com a febre dos biocombustíveis made in Brazil. Em recente pronunciamento à Comunidade Européia, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país conseguiu desenvolver um...
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sexta-feira, 19/1/2007

As doações aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente e a possibilidade de sua vinculação por parte dos doadores específicos

Fernando Gomes de Souza Ayres

É notório que o Projeto de Lei nº 1.300/99 (“PL 1.300/99”) tem a importante e essencial missão de fomentar a ampliação do leque de possíveis doadores aos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (“FDCAs”).

As doacoes aos Fundos de Direitos da Crianca e do Adolescente e a possibilidade de sua vinculacao por parte dos doadores especificos Fernando Gomes de Souza Ayres* E notorio que o Projeto de Lei n...
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terça-feira, 7/3/2006

Lei n° 11.076/04 – Os Novos Títulos do Agronegócio

Bruno Furiatti, Nei Schilling Zelmanovits e Larissa Alves de Oliveira

Logo após a instituição do Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, que estabeleceu uma série de medidas com o propósito de aumentar o incentivo aos produtores rurais, adveio a Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, responsável pela criação dos...

Logo após a instituição do Plano Agrícola e Pecuário 2004/2005, que estabeleceu uma série de medidas com o propósito de aumentar o incentivo aos produtores rurais, adveio a Lei 11.076, de 30 de dezembro de 2004, responsável pela criação dos...
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terça-feira, 8/11/2005

Notas Comerciais do Agronegócio – Um novo título para financiamento do setor

1. - Um novo mecanismo de financiamento à atividade agropecuária está disponível às empresas do setor que tenham interesse em captar recursos de curto prazo para suas respectivas atividades: a Nota Comercial do Agronegócio (“NCA”), conhecid...

1. - Um novo mecanismo de financiamento à atividade agropecuária está disponível às empresas do setor que tenham interesse em captar recursos de curto prazo para suas respectivas atividades: a Nota Comercial do Agronegócio (“NCA”), conhecid...
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terça-feira, 26/4/2005

Novos títulos para financiamento do Agronegócio

Renato Buranello

O mercado agropecuário ou agronegócio exige uma visão sistemática do negócio agrícola e envolve fundamentalmente também as formas de financiamento, as bolsas de mercadorias e as políticas públicas.

O mercado agropecuário ou agronegócio exige uma visão sistemática do negócio agrícola e envolve fundamentalmente também as formas de financiamento, as bolsas de mercadorias e as políticas públicas.
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terça-feira, 1/3/2005

CDA, WA, CDCA, LCA e CRA: as novas siglas que talvez possam dar futuro risonho ao agronegócio!

Pressionado pelos bancos, que encontram fundamentos sólidos nas recomendações do Banco Mundial e no Acordo de Basiléia II, para mostrar eficiência, expeditamente, o Governo Federal, através de Medida Provisória, regulamentou o Certificado d...

Pressionado pelos bancos, que encontram fundamentos sólidos nas recomendações do Banco Mundial e no Acordo de Basiléia II, para mostrar eficiência, expeditamente, o Governo Federal, através de Medida Provisória, regulamentou o Certificado d...
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quarta-feira, 14/7/2004

MIGALHAS nº 965

Quarta-feira, 14 de julho de 2004 - Migalhas n? 965 - Fechamento as 9h11. "Nao concordo com uma unica palavra do que dizeis, mas defenderei ate a morte o vosso direito de dize-la." Voltaire Liberdade No dia 14 de julho de 1789 o povo...

MIGALHAS nº 965
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