O que saiu em Migalhas sobre Camara Dos Deputados Federais

O que saiu em Migalhas sobre Camara Dos Deputados Federais

/depeso
quarta-feira, 3/6/2020

Medidas transitórias emergenciais sobre recuperação de empresas ante à pandemia

Ainda que a intenção seja favorecer o cenário econômico, as medidas concedem inúmeros benefícios aos devedores em detrimento dos credores, que também enfrentam dificuldades financeiras, porém, que, também, poderão se socorrer aos benefícios...

...ente, tramita perante a Câmara dos Deputados Federais o PL 1.397/20, com medidas de caráter emergencial e alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência, cujo principal objetivo é minimizar o impacto econômico da pandemia causada pela covid-19. As medidas...
/depeso
segunda-feira, 13/4/2020

A implantação de deliberações remotas pelos parlamentos em tempo de pandemia da covid-19

Os parlamentos tiveram que inovar para manter, ainda que minimamente, suas atividades, promovendo assim a implantação de mecanismos capazes de possibilitar a realização de sessões e reuniões em ambiente virtual.

...e a resolução 14/20, da Câmara dos Deputados Federais, que institui “o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus...
/depeso
segunda-feira, 30/3/2020

Perigosa proposta de regime transitório da lei de recuperação judicial e falências (PL 6.229/05)

Gabriel de Orleans e Bragança e Luis Fernando Hiar

A proposta, ainda que com o louvável objetivo de evitar a deterioração da situação financeiro econômica dos agentes de mercado, parece-nos perigosa, gera extrema insegurança jurídica e apresenta uma série de lacunas, ao conceder prerrogativ...

...mente tramita perante a Câmara dos Deputados Federais o PL 6.229/05 ("PL Substitutivo"), de alteração da lei 11.101/05. Diante da pandemia global do covid-19 deflagrada recentemente, das políticas de distanciamento social e das consequências econômicas respectivas,...
/depeso
sexta-feira, 2/2/2018

A advocacia e o PL 5.511/16

O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.

...junho de 2016, tramita na Câmara dos Deputados Federais, em sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 5.511 da lavra do Deputado Federal Sr. José Mentor1. O aludido projeto tem por escopo a inclusão da...
/depeso
terça-feira, 8/8/2017

Câmara dos Deputados Federais viola competência do Supremo Tribunal Federal - Direitos Humanos e o sistema jurídico republicano ao avesso

Cândido Furtado Maia Neto e André Luis de Lima Maia

O Poder Judiciário emana do povo, para o devido respeito aos Direitos Humanos, por meio de seus legítimos magistrados, restando consagrada a independência e a imparcialidade sem restrições indevidas, diretas ou indiretas.

...ante o parlamento. Chega-se a incrível conclusão de que a votação do relatório da Câmara dos Deputados Federais é muito mais valorosa juridicamente do que a exordial acusatória do Ministério Público, porque afasta a...
/depeso
sexta-feira, 31/3/2017

É abusiva a diferenciação de preços a partir da forma de pagamento escolhida pelo consumidor?

Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.

Deverão os termos da MP 764/16 serem declarados como abusivos.
/depeso
segunda-feira, 28/7/2014

FIFA confirma punição mais rigorosa a jogador do que prevê Código Penal

Leonardo Neri Candido de Azevedo e André Machado Rocha

A decisão enquadrou a atitude do jogador nos artigos 48 e 57 do Código Disciplinar da FIFA (CDF), resultando nas penas decorrentes dos artigos 21 e 22 do CDF, além de multa em 100 mil francos suíços.

...penas decorrentes dos artigos 21 e 22 do CDF, além de multa em 100 mil francos suíços. A Associação Uruguaia de Futebol (AUF) e o jogador entraram com recursos, no entanto a FIFA rejeitou os apelos. Assim, representantes...
/depeso
sexta-feira, 30/8/2013

Perda do mandato parlamentar decorrente de condenação criminal

O que não se pode aceitar é que, um parlamentar julgado e condenado pela Suprema Corte do país, não perca seus direitos políticos (e respectivo mandato) por conivência dos seus pares, que também exercem mandato eletivo.

...casa. Em votação realizada na Câmara dos Deputados Federais em 28/8/13, não foram obtidos os votos suficientes para a decretação da perda do mandato deste parlamentar condenado pela mais Alta Corte de Justiça da Nação....
/quentes
quinta-feira, 21/10/2010

Falece aos 94 anos o juiz Federal Luis Rondon Teixeira de Magalhães

Faleceu ontem, aos 94 anos, o juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães (OAB/SP 4.804). O sepultamento ocorreu no Cemitério da Consolação, em SP.

...Batista Ramos, presidente da Câmara dos Deputados Federais. Da esquerda para direira : Luis Rondon Teixeira de Magalhães, juiz Federal ; Jarbas Passarinho, ministro do Trabalho ; Luiz Antonio da Gama e Silva, ministro...
/quentes
terça-feira, 14/8/2007

CNJ tem sessão ordinária hoje

Hoje CNJ realiza sua 45? sessao ordinaria O Conselho Nacional de Justica realiza sua 45? sessao ordinaria hoje, a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessao prossegue amanha, a partir das 9h. ...

Hoje CNJ realiza sua 45? sessao ordinaria O Conselho Nacional de Justica realiza sua 45? sessao ordinaria hoje, a partir das 14h. Caso restem processos a serem julgados, a mesma sessao prossegue amanha, a partir das 9h. ...
/coluna/circus
sexta-feira, 27/7/2007

In illo tempore

"Antigamente e um tempo que se foi, mas que se recusa a ir de vez e fica dentro da gente, atormentando o coracao com saudade". (Rubem Alves) As Memorias do Jung tem inumeras vantagens. Uma delas, claro que nao a principal, e mostra...

"Antigamente e um tempo que se foi, mas que se recusa a ir de vez e fica dentro da gente, atormentando o coracao com saudade". (Rubem Alves) As Memorias do Jung tem inumeras vantagens. Uma delas, claro que nao a principal, e mostra...
/depeso
quarta-feira, 6/4/2005

Dispensar o indispensável

Marco Aurélio Vicente Vieira

Como se não bastassem as Leis dos Juizados Especiais, Estadual e Federal, as quais dispensam a figura do advogado dentro de sua limítrofe competência, vem tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de lei, por sua vez apenso ...

Como se não bastassem as Leis dos Juizados Especiais, Estadual e Federal, as quais dispensam a figura do advogado dentro de sua limítrofe competência, vem tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília um projeto de lei, por sua vez apenso ...
Não há mais resultados para serem exibidos.