O que saiu em Migalhas sobre Celso Antônio Bandeira de Mello

O que saiu em Migalhas sobre Celso Antônio Bandeira de Mello

/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

A inadmissibilidade recursal como causa impeditiva da prescrição

Com a entrada em vigor da lei 13.964/2019, denominada de Pacote Anticrime, o Código Penal passa a prever nova causa impeditiva da prescrição no inciso III do artigo 116.

... recorrer. 5- CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3. ed. p. 425. 6- PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. p. 413. ___________ *Gabriel Mattos Maimeri é advogado Criminalista....
/depeso
segunda-feira, 24/8/2020

Da necessária disseminação dos MASCs na pandemia

Com o avanço do vírus e a prorrogação das medidas de isolamento, a vida em sociedade foi gravemente atingida e muitos reflexos foram percebidos nas relações jurídicas firmadas em diferentes esferas, sejam familiares e de sucessões, profissi...

...a Letra, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem.3.ed.rev.amp.E.atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. _________ *Renata Belmonte é advogada do escritório Albuquerque Melo Advogados. *Amanda Zanoni é advogada do escritório Albuquerque Melo...
/depeso
sexta-feira, 21/8/2020

O titular de registro marcário obstativo como terceiro interessado em ações de nulidade

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

... 28/09/18. 13 CÂMARA, Alexandre Freitas. O Novo Processo Civil Brasileiro. 2.ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 88. _________ *Eduardo Riess é pós-graduando em Propriedade Intelectual. Advogado do escritório Daniel Advogados. *Paulo Armando...
/depeso
quinta-feira, 20/8/2020

Os mecanismos de uniformização da jurisprudência como meios de aumentar a segurança jurídica e diminuir a judicialização de conflitos

É necessário discutir sobre a utilização de mecanismos de uniformização para efeito de redução do volume de ações ajuizadas e da quantidade de recursos que chegam aos Tribunais Superiores.

... Brasil, 2018. CÂMARA, Alexandre de Freitas. Levando os padrões decisórios a sério. São Paulo: Atlas, 2018. GONÇALVES, Vinícius José Corrêa. Tribunais multiportas: pela efetivação dos direitos fundamentais de acesso à justiça e à razoável duração dos...
/depeso
segunda-feira, 29/6/2020

O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo

A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio pode...

... Poder Público” 2 CÂMARA, Alexandre Freitas. Manual do mandado de segurança. 1ª ed. – São Paulo:Atlas, 2013. Pág. 1 e 2. 3 Apud. op.cit, pág. 2, nota de rodapé 3. 4 Op. cit. pág. 3 5 GRECO, Leonardo. Por um novo mandado de segurança: retorno à...
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

O feriado local e sua comprovação: importância da questão de ordem no Resp 1.813.684/STJ

José Henrique Mouta Araújo

O ensaio pretende discutir aspecto (sempre) atual e relevante ligado à comprovação de feriado local, de acordo com o entendimento firmado pela Corte Especial do STJ.

... 4 No tema, ver CÂMARA, Alexandre Freitas. O princípio da primazia da resolução de mérito e o novo Código de Processo Civil. Revista Síntese – Direito Civil e Processual Civil, nº 97 (set-out 2015), pp. 9-16. 5 O enunciado 593 do FPPC consagra:...
/quentes
terça-feira, 14/4/2020

STJ nega HC que pedia livre circulação de cidadãos do RJ por ruas e praias

Ministro Jorge Mussi afirmou que não cabe o writ contra ato normativo em tese.

... pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do estado do RJ. O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas...
/amanhecidas
terça-feira, 14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2020.

...o pelo deputado estadual Alexandre Teixeira de Freitas em favor de todos os cidadãos flagrados transitando pelas vias públicas e praias do Estado do RJ. O parlamentar pretendia que os agentes públicos fossem impedidos de abordar, deter ou processar as pessoas encontradas...
/depeso
sexta-feira, 13/3/2020

O autor morreu, e agora?

Dentre várias consequências, a morte do autor gera a perda da capacidade de ser parte e a sucessão causa mortis. Em se tratando de direito transmissível, a morte não significa o fim da relação processual, e é por isso que o administrador pr...

... Bastos, 1932. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual. 24 ed. São Paulo: Atlas, 2013. CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel; GRINOVER, Ada Pelegrini. Teoria Geral do Processo. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DIDIER...
/depeso
quinta-feira, 13/2/2020

Possibilidade de cumulação de indenização em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

... Disponível aqui. 5 CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil – Vol. I. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 113. 6 STJ, Segunda Seção, Recursos Repetitivos (Tema 950), REsp 1.527.232, min. rel. Luis Felipe Salomão, j. em 13/12/2017. 7 Art....
/depeso
sexta-feira, 13/9/2019

A recuperação judicial do empresário rural pessoa física

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...

... Interpretação do STJ". 7 CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. II, afirma que desde o CPC/73, o Brasil passou a utilizar um processo equivalente ao de falência para a pessoa física. ________ *Samantha Rondon Gahyva...
/depeso
terça-feira, 20/8/2019

Há revelia nos processos judiciais que discutem a concessão de registro de marca ou o indeferimento do pedido de registro?

Não pode uma parte apresentar sua defesa concentrada em uma contestação a qualquer tempo, mesmo em se tratando de direitos indisponíveis, pois isto geraria insegurança dentro do trâmite processual.

... efeitos da revelia. Segundo Alexandre Freitas Câmara3, revelia é simplesmente a ausência de contestação que deveria ser apresentada pelo réu, sendo um fato processual que pode produzir efeitos variados, tanto materiais quanto efeitos processuais....
/amanhecidas
sexta-feira, 12/7/2019

MIGALHAS nº 4.642

Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de julho de 2019.

... síndicos e os deputados Alexandre Freitas e Coronel Saleme. O intuito é buscar opiniões sobre a lei citada, que dispõe da obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios com espaços de academias. Sexta...
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 24/6/2019

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional

Arts. 28 a 31 do CPC – Auxílio direto na cooperação internacional.

... 04/04/2019. 5 CÂMARA. Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3ª edição. São Paulo: atlas, 2017, p.47 6 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, et al. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...
/depeso
quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... Ed. Atlas. 2006 CÂMARA, Alexandre Freitas, Lições de Direito Processual Civil 2006 Vol.1. COUTO E SILVA, Altamiro do. Os princípios da legalidade da Administração Pública e da segurança jurídica no estado de direito contemporâneo. Revista da Procuradoria-...
/depeso
quinta-feira, 2/5/2019

Reflexões sobre a igualdade de gênero no processo civil

Nancy Andrighi e Marcelo Mazzola

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

... Tribunais, 1994, p. 57; CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual. v. 1. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, pp. 99-101.  16 STF, RE 227.114/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, julgado em 22 de novembro de 2011....
/coluna/cpc-marcado
segunda-feira, 15/4/2019

Artigos 11 e 489, §1º do CPC - Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões

Artigos 11 e 489, §1º do CPC - Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões.

...s fundamentos. 7 CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo Código de Processo Civil Brasileiro 3.ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 280-281 8 AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 590. 9...
/depeso
terça-feira, 2/4/2019

Art. 942 CPC/15: pode o novo colegiado analisar toda a matéria, ou só a divergência?

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento.

... sentido leciona o professor Alexandre Freitas Câmara9:  Neste caso, será preciso verificar se o órgão mais amplo é ou não formado pelos integrantes do órgão colegiado que deu início ao julgamento. Figure-se, por exemplo, caso de o julgamento ter...
/depeso
quinta-feira, 14/2/2019

Possibilidade de cumulação de pedido indenizatório em ações de nulidade de registro de marca

Rafael Marques Rocha e Paulo Armando Innocente de Souza

A própria divergência ainda existente no STJ e na Justiça Federal, em julgados relativamente recentes, trazem uma necessidade de revisita ao tema para uma abordagem à luz dos novos entendimentos acerca dos pedidos envolvidos e do direito di...

...6 ago. 2014. 5 CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil - Vol. I. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 113.   6 STJ, Segunda Seção, Recursos Repetitivos (Tema nº 950), REsp 1527232, Min. Rel. Luis Felipe Salomão, j. em 13/12/17. 7...
/depeso
quinta-feira, 31/1/2019

Audiência conciliatória de designação obrigatória no Processo Civil: esperança ou ingenuidade do legislador?

Fernando Schumak Melo e Nathália Cristina Mattoso Robert

O CPC pressupõe ao advogado e às partes uma liberdade que estes parecem não estar ainda preparados para desfrutar. E exige dos magistrados uma cultura de mais diálogo e de menos imposição, que os decisores parecem não estar preparados para ...

... Saraiva, 2016. CÂMARA, Alexandre Freitas O novo processo civil brasileiro I Alexandre Freitas Câmara. - 3. ed. - São Paulo: Atlas, 2017. CEJUSC - Centro Judiciário de Solução Conflitos do TJPR. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHARDT Sérigo. MITIDIERO, Daniel....
Não há mais resultados para serem exibidos.