O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro Bastos
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro Bastos

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quarta-feira, 24/2/2021

Rádio como o berço da comunicação em massa, liberdade de expressão e seus limites

Com o advento cada vez maior dos meios de comunicação e maior disseminação de notícias e informações à população, cabe à todos a fiscalização para preservar a nossa liberdade de expressão.

... brasileira. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997. Pereira, Guilherme Döring Cunha. "Liberdade e Responsabilidade dos Meios de Comunicação". São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,2002. Recurso Extraordinário...
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar de Oliveira Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; e BRANCO Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2ª ed., rev. e atual. - São Paulo : Saraiva, 2008. NORONHA, Magalhães. Direito...
O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 11/8/2015

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo CPC.

...Constitucional, São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999, p. 373. Ainda: SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 141. 3 Compilação, com citações, feita por ARAÚJO,...
Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil
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terça-feira, 23/6/2015

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC.

...Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1999, p. 373. Ainda: SLAIBI FILHO, Nagib. Ação declaratória de constitucionalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 141. 8 É de se imaginar o exemplo de sentença...
Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC
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segunda-feira, 1/4/2013

Advocacia pública no poder legislativo e atuação contenciosa: alguns mitos e horizontes

Sérgio Ferrari

Atuação contenciosa da advocacia pública: alguns mitos e horizontes.

...Constitucionalidade: São Paulo: Celso Bastos Editor, 1998, p. 455 e seguintes), que participou da elaboração do projeto resultante na Lei 9.868/99, sendo posteriormente nomeado Ministro do STF, que hoje preside. 15...
Advocacia pública no poder legislativo e atuação contenciosa: alguns mitos e horizontes
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terça-feira, 18/9/2012

Custas no cumprimento de sentença

Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência de custas na fase de cumprimento de sentença.

...Ver. E ampl. - São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999. A principal consequência decorrente da natureza tributária verificada para as custas judiciais, como bem observam os...
Custas no cumprimento de sentença
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quarta-feira, 25/8/2010

Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ

A 2a seção do STJ deverá julgar hoje dois recursos especiais referentes a ações movidas por consumidores que contestam, de instituições financeiras, diferenças de correção monetária de valores depositados em cadernetas de poupança, durante ...

...Constitucionalidade', p. 503/504, 2ª ed., 1999,Celso Bastos Editor), expendido em passagem na qual põe em destaque o entendimento de PETER HÄBERLE, segundo o qual o Tribunal 'há de desempenhar um papel de intermediário ou...
Recursos sobre planos econômicos estão na pauta de hoje do STJ
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quarta-feira, 25/8/2010

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

Planos econômicos   STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos O STJ definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa re...

...Constitucionalidade', p. 503/504, 2ª ed., 1999,Celso Bastos Editor), expendido em passagem na qual põe em destaque o entendimento de PETER HÄBERLE, segundo o qual o Tribunal 'há de desempenhar um papel de intermediário ou...
STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos
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segunda-feira, 19/5/2008

Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente

Thais Leonel

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...
Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente
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sexta-feira, 5/10/2007

Migalhas democráticas

Migalhas democráticas Em abril deste ano (Migalhas 1.642 - clique aqui), a revista Veja contava que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leon...

Migalhas democráticas Em abril deste ano (Migalhas 1.642 - clique aqui), a revista Veja contava que o licenciado ministro Paulo Medina teria interferido para que "seu genro, o advogado mineiro Leon...
Migalhas democráticas
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terça-feira, 26/9/2006

Comunicação: Direitos Humanos Fundamentais - Alicerces éticos para seu exercício, numa perspectiva cristã

Das Gerações de Direitos nos veio o reconhecimento da existência de direitos fundamentais. Tal qualificação deriva da essencialidade dos conteúdos contemplados, no perpassar de um itinerário de lutas e reivindicações. O fator religião tem e...

Das Gerações de Direitos nos veio o reconhecimento da existência de direitos fundamentais. Tal qualificação deriva da essencialidade dos conteúdos contemplados, no perpassar de um itinerário de lutas e reivindicações. O fator religião tem e...
Comunicação: Direitos Humanos Fundamentais - Alicerces éticos para seu exercício, numa perspectiva cristã
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segunda-feira, 7/8/2006

O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

Rodrigo Murad do Prado

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...
O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade
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quinta-feira, 19/1/2006

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...

Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje   Deixando de lado por um momento as especulações sobre quem será ou não o nome escolhido para ser o próximo ministro do STF, no lugar da vaga de Carlos Ve...
Um pouco da história do ministro Carlos Mário Velloso, que se aposenta hoje
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quarta-feira, 15/6/2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...
Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?
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segunda-feira, 17/1/2005

Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.

Tramita no Congresso Nacional a PEC n.º 29, de 2000, cuidando da reforma do Poder Judiciário.
Extinção dos Tribunais de Alçada: constitucionalidade pela via da reforma constitucional
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segunda-feira, 25/10/2004

A interpretação do conceito de domicílio eleitoral

Leonardo Matrone

A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que :

A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que :
A interpretação do conceito de domicílio eleitoral
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terça-feira, 29/4/2003

Currículo

Veja o currículo do professor Carlos Britto

Veja o currículo do professor Carlos Britto
Currículo
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quinta-feira, 9/1/2003

Aplicação do Direito Penal às infrações tributárias

As diferentes manifestações do “jus puniendi” do Estado regem-se pelos mesmos princípios gerais, seja quando se cogita das infrações penais em sentido estrito (os crimes e as contravenções), seja quando se está diante daquelas que têm cunho...

As diferentes manifestações do “jus puniendi” do Estado regem-se pelos mesmos princípios gerais, seja quando se cogita das infrações penais em sentido estrito (os crimes e as contravenções), seja quando se está diante daquelas que têm cunho...
Aplicação do Direito Penal às infrações tributárias
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