O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro

O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro

Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro

Migalheiro desde julho/2003.

Sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.

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sexta-feira, 11/10/2019

O critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes quilombolas

O presente estudo pretende abordar as implicações práticas do entendimento suscitado por parcela dos ministros do STF, bem como traçar um juízo de razoabilidade acerca da interpretação conforme dada ao art. 2º, § 2º do decreto 4.887/03.

...s Ives Gandra Martins e Celso Ribeiro Bastos2, prelecionam: Não se sabia à época que terras ainda estavam sendo ocupadas por remanescentes dos quilombos. O certo é que as terras que possuíam na promulgação da Constituição passaram a ser de sua...
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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... critérios fixo e flexível Celso Ribeiro Bastos propôs uma solução intermediária: utiliza-se o critério fixo, porém, com a possibilidade de alteração em caso de modificação do horário oficial, como acontece com o horário de verão. Ressalva, no...
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quinta-feira, 2/2/2017

Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no Direito brasileiro – tutela da saúde

O reconhecimento de uma tutela jurídica aos mais idosos no Brasil parece se delinear a partir do advento da Carta Política vigente.

...Letras, 2.004. 5 BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva, Comentários à Constituição do Brasil, Vol 8, São Paulo: Saraiva, 1.998, p. 1.036. _________ *Júlio César Ballerini Silva é magistrado, professor e...
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segunda-feira, 8/7/2013

Estudo revela doutrinadores de Direito Constitucional mais citados pelo STF

Confira a relação dos doutrinadores brasileiros de Direito Constitucional mais utilizados pelos ministros da Suprema Corte.

... 34 4 - BASTOS, Celso Ribeiro 27 1 2 30 5 - FERREIRA, Pinto 20 1 2 23 6 - MARTINS, Ives Gandra da Silva 18 1 2 21 7 - MORAES, Alexandre de 18...
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segunda-feira, 7/6/2010

Autoridade coatora no Mandado de Segurança – Legitimidade recursal – Subscrição do recurso pela pessoa física – Ausência de assinatura de advogado - Inaceitabilidade

Com o advento da lei 12.016/09 que, segundo consta, teve como escopo primordial reunir as legislações esparsas sobre o Mandado de Segurança, acenderam-se novos debates em torno de algumas de suas disposições.

Autoridade coatora no Mandado de Seguranca – Legitimidade recursal – Subscricao do recurso pela pessoa fisica – Ausencia de assinatura de advogado - Inaceitabilidade Sidney Martins* Com o advento da lei 12.016/09 (clique ...
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terça-feira, 22/9/2009

Pacto Republicano

Nelson Missias de Morais

É muito comum a expressão republicano, principalmente quando se quer usá-la com uma conotação de algo forte, para exprimir um sentimento em determinado momento – histórico – do país. Daí, a essência do significado de Republicano, que transb...

É muito comum a expressão republicano, principalmente quando se quer usá-la com uma conotação de algo forte, para exprimir um sentimento em determinado momento – histórico – do país. Daí, a essência do significado de Republicano, que transb...
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quinta-feira, 10/9/2009

Defensoria Pública Municipal. É possível?

A CF/88 atribuiu ao Estado o dever de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, alçando tal prestação à categoria de direito fundamental, previsto em seu art. 5º, inciso LXXIV.

Defensoria Publica Municipal. E possivel? Luiz Felipe Hadlich Miguel* A CF/88 (clique aqui) atribuiu ao Estado o dever de prestar assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos, alcando ta...
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terça-feira, 4/3/2008

Decisão Jurídica e Monopólio do Estado

Regiane A. Angeluci

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...

: O Estado é responsável pelo mau funcionamento de seus serviços públicos, ou mesmo pela falta desses serviços, e a prestação jurisdicional é um serviço público que está à disposição da sociedade de forma precária, ineficaz, incompleta, ...
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quinta-feira, 17/1/2008

Desafios do Direito Penal no Mundo Globalizado: A aplicação da Lei Penal no espaço

O surgimento de novas tecnologias, notadamente da informática, como conseqüência de um ainda contemporâneo processo de globalização, acarretou mudanças consideráveis na sociedade, tanto que poderíamos comparar o impacto causado pelo surgime...

O surgimento de novas tecnologias, notadamente da informática, como conseqüência de um ainda contemporâneo processo de globalização, acarretou mudanças consideráveis na sociedade, tanto que poderíamos comparar o impacto causado pelo surgime...
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terça-feira, 4/12/2007

Análise e reflexões sobre a incidência do ITR em áreas de produção minerária

Renata Lelis Cardoso

A produção minerária desempenha um importante papel na economia nacional. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a participação da Indústria Extrativa Mineral no Produto Interno Bruto - PIB brasileiro em 2006 foi...

A produção minerária desempenha um importante papel na economia nacional. Segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, a participação da Indústria Extrativa Mineral no Produto Interno Bruto - PIB brasileiro em 2006 foi...
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terça-feira, 13/3/2007

Do direito de resistência frente ao poder diretivo do empregador

José Humberto Mauad Filho

Este estudo se propõe a abordar a evolução do direito de resistência até a sua disposição no ordenamento jurídico seja de forma implícita ou explícita, instituto que pode ser utilizado pelo empregado na insurgência contra o empregador para ...

Este estudo se propõe a abordar a evolução do direito de resistência até a sua disposição no ordenamento jurídico seja de forma implícita ou explícita, instituto que pode ser utilizado pelo empregado na insurgência contra o empregador para ...
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segunda-feira, 7/8/2006

O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade

Rodrigo Murad do Prado

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...

Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmo...
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quarta-feira, 14/12/2005

O direito à ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho

Claudia Brum Mothé

O inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata do prazo prescricional para a propositura de ação judicial quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho. Consoante Celso Ribeiro Bastos, o legislador constituinte, ao est...

O inciso XXIX, do artigo 7º, da Constituição Federal, trata do prazo prescricional para a propositura de ação judicial quanto a créditos decorrentes das relações de trabalho. Consoante Celso Ribeiro Bastos, o legislador constituinte, ao est...
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sexta-feira, 14/10/2005

Breves apontamentos sobre Comissões Parlamentares de Inquérito

Igor Martins Sufiati

A atual conjuntura política-jurídica nacional trouxe à baila uma série de debates e indagações concernentes a temas vinculados a escândalos políticos-partidários, pagamento de verbas a grupos aliados, suspensão de membros de partidos políti...

A atual conjuntura política-jurídica nacional trouxe à baila uma série de debates e indagações concernentes a temas vinculados a escândalos políticos-partidários, pagamento de verbas a grupos aliados, suspensão de membros de partidos políti...
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sexta-feira, 7/10/2005

A legalidade da participação da sociedade civil organizada no referendo

Em 23 de outubro de 2005, será realizado um referendo no qual os cidadãos brasileiros responderão à pergunta: “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”

Em 23 de outubro de 2005, será realizado um referendo no qual os cidadãos brasileiros responderão à pergunta: “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
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quarta-feira, 28/9/2005

Algumas considerações sobre os direitos fundamentais sociais

Claudia Brum Mothé

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...

Já se disse que os Direitos Fundamentais Sociais expressariam o ideal revolucionário francês da igualdade. Contudo, parece necessário, a fim de que se compreenda a amplitude do alcance dos Direitos Fundamentais Sociais, um exame mais detalh...
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quinta-feira, 25/8/2005

A lei nº.10.666, de 8 de maio de 2003 e a extensão do benefício da aposentadoria especial aos cooper

Ana Carolina Silva Barbosa

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...
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quinta-feira, 28/7/2005

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Emenda Constitucional nº 37

Ana Carolina Silva Barbosa

Nesses últimos anos, temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa e previdênciária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um mod...

Nesses últimos anos, temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa e previdênciária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um mod...
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quarta-feira, 15/6/2005

Sigilo bancário: direito à intimidade e à vida privada?

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...

Há pouco mais de cinqüenta anos os doutrinadores passaram a preconizar a necessidade de uma maior proteção à intimidade e à vida privada. As atrocidades perpetradas pelo nazismo contra a pessoa humana levaram os autores da Declaração Univer...
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