O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro Bastos

Estamos diante de uma situação excepcional. Estamos vivenciando uma pandemia. Estamos dentro de um mundo infectado de vírus. Contudo, não deixe de ouvir e olhar os noticiários.

O legislador constitucional deixou claro a possibilidade da redução salarial, todavia, condicionou a sua prática a previsão nos instrumentos coletivos do trabalho (Acordo Coletivo do Trabalho e Convenção Coletiva do Trabalho). Até aí, tudo ...

O presente estudo pretende abordar as implicações práticas do entendimento suscitado por parcela dos ministros do STF, bem como traçar um juízo de razoabilidade acerca da interpretação conforme dada ao art. 2º, § 2º do decreto 4.887/03.

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.

Até na concepção da intervenção mínima do Estado, a defesa ao direito à intimidade é uma obrigação basilar.

Livro do jurista foi citado fora de contexto em parecer contra o exame, apresentado na CCJ da Câmara.

Dúvida decorre do projeto de súmula vinculante 69, que bane em definitivo os benefícios fiscais concedidos pelas Unidades da Federação sem aprovação do Confaz.

Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a respectiva autorização, caracteriza dano moral passível de indenização.

Supremo precisa repensar seu papel institucional, fato que exigirá coragem para que se promovam reformas de ordem processual.

Aprovado no último dia 18 no Senado, projeto segue para a Câmara.

Na decisão consta que o ativista provoca "estardalhaço" e atrapalha a comercialização de empreendimento cuja obra está autorizada.

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

Página possuía matérias de cunho difamatório, calunioso e injurioso sobre uma empresa.

Atenção, estudantes recém-chegados à Academia, a obra resenhada é "Curso de Direito Constitucional", de Zulmar Fachin.

Veja quem ganhou a obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial – 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia.

A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão da 15ª vara Cível de Brasília que condenou o Sindicado Nacional dos Aeroportuários a pagar indenização por danos morais a uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administraçã...

A 2ª turma Criminal do TJ/DF rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de AP contra três jornalistas d´O Estado de S. Paulo, que assinaram, em junho de 2009, reportagens sobre o neto de José Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney. O emp...

Veja quem ganhou a obra "As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística", de autoria da professora Tatiana Stroppa.