O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro Bastos
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O que saiu em Migalhas sobre Celso Ribeiro Bastos

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segunda-feira, 11/5/2020

Voto soberano, independente, sem cabresto

Estamos diante de uma situação excepcional. Estamos vivenciando uma pandemia. Estamos dentro de um mundo infectado de vírus. Contudo, não deixe de ouvir e olhar os noticiários.

... favor. O escólio do saudoso Celso Ribeiro Bastos traduz que: "Assim, 'independente' significa não subordinado, não sujeito. Significa ainda que se trata de órgão que tem condições de conduzir os seus objetivos de forma autônoma". De outra parte, a harmonia...
Voto soberano, independente, sem cabresto
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quinta-feira, 23/4/2020

Motivo de força maior: redução do salário – Manutenção do emprego

O legislador constitucional deixou claro a possibilidade da redução salarial, todavia, condicionou a sua prática a previsão nos instrumentos coletivos do trabalho (Acordo Coletivo do Trabalho e Convenção Coletiva do Trabalho). Até aí, tudo ...

... citado pelo ex-ministro, Celso Ribeiro Bastos, que também já nos deixou, ao observar que a natureza alimentar do salário reclama regulamentação cuidadosa por parte do legislador, expõe que no Brasil essa proteção assume três aspectos fundamentais: irredutibilidade,...
Motivo de força maior: redução do salário – Manutenção do emprego
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sexta-feira, 11/10/2019

O critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes quilombolas

O presente estudo pretende abordar as implicações práticas do entendimento suscitado por parcela dos ministros do STF, bem como traçar um juízo de razoabilidade acerca da interpretação conforme dada ao art. 2º, § 2º do decreto 4.887/03.

...s Ives Gandra Martins e Celso Ribeiro Bastos2, prelecionam: Não se sabia à época que terras ainda estavam sendo ocupadas por remanescentes dos quilombos. O certo é que as terras que possuíam na promulgação da Constituição passaram a ser de sua propriedade...
O critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes quilombolas
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terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

... critérios fixo e flexível Celso Ribeiro Bastos propôs uma solução intermediária: utiliza-se o critério fixo, porém, com a possibilidade de alteração em caso de modificação do horário oficial, como acontece com o horário de verão. Ressalva, no entanto,...
Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... entendimento do jurista Celso Ribeiro Bastos: “Coisa julgada é a decisão do juiz de recebimento ou de rejeição da demanda da qual não caiba mais recurso. É a decisão judicial transitada em julgado.” BASTOS, Celso. Ribeiro. Curso de Direito Constitucional....
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
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terça-feira, 9/8/2016

Divórcio? Sim, mas só uma vez!

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.

O artigo 38 da lei do divórcio e os 35 anos do julgamento da representação de inconstitucionalidade nº 1000-7.
Divórcio? Sim, mas só uma vez!
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quinta-feira, 12/11/2015

O Santander e a violação ao Direito à Intimidade

Vítor Godoi

Até na concepção da intervenção mínima do Estado, a defesa ao direito à intimidade é uma obrigação basilar.

...os brasileiros. O jurista Celso Ribeiro Bastos o define da seguinte forma: "A Constituição Federal oferece guarida ao direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem...
O Santander e a violação ao Direito à Intimidade
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sexta-feira, 14/8/2015

Ives Gandra afirma que exame de Ordem é necessário para não fragilizar direito de defesa

Livro do jurista foi citado fora de contexto em parecer contra o exame, apresentado na CCJ da Câmara.

...nos advertem os juristas Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins: 'uma forma muito sútil pela qual o Estado por vezes acaba com a liberdade de opção profissional é a excessiva regulamentação"."É nosso dever, como...
Ives Gandra afirma que exame de Ordem é necessário para não fragilizar direito de defesa
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terça-feira, 24/3/2015

Terão os contribuintes que devolver os incentivos fiscais de ICMS obtidos?

Dúvida decorre do projeto de súmula vinculante 69, que bane em definitivo os benefícios fiscais concedidos pelas Unidades da Federação sem aprovação do Confaz.

...concessão do incentivo fiscal. Celso Ribeiro Bastos (Curso de Direito Constitucional, Saraiva, 2000, p. 220) alerta-nos para que "se alguém desfruta de um direito por força de um ato que cumpriu integralmente as etapas...
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quarta-feira, 17/12/2014

Propaganda em uniforme profissional independe de autorização do trabalhador por não significar utilização indevida de sua imagem

Não é razoável entender que a mera veiculação de logomarcas nos uniformes dos empregados, sem a respectiva autorização, caracteriza dano moral passível de indenização.

...ensinamentos do jurista Celso Ribeiro Bastos, trata-se da "faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a...
Propaganda em uniforme profissional independe de autorização do trabalhador por não significar utilização indevida de sua imagem
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terça-feira, 17/6/2014

Qual o papel o supremo tem a desempenhar?

Supremo precisa repensar seu papel institucional, fato que exigirá coragem para que se promovam reformas de ordem processual.

...limiar de um novo milênio". Celso Ribeiro Bastos, André Ramos Tavares. - São Paulo: Saraiva, 2000, pp. 157 - 166 ______ *Dalton Cesar Cordeiro de Miranda é consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe...
Qual o papel o supremo tem a desempenhar?
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terça-feira, 1/10/2013

PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa

Aprovado no último dia 18 no Senado, projeto segue para a Câmara.

...aplicação", na linguagem de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto, em obra doutrinária conjunta." Para o senador Roberto Requião, contudo, não é assim. Na justificativa do projeto de lei de sua autoria (PLS 141/11),...
PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa
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quarta-feira, 13/3/2013

Advogado é proibido de protestar contra construção de condomínio

Na decisão consta que o ativista provoca "estardalhaço" e atrapalha a comercialização de empreendimento cuja obra está autorizada.

...dos direitos fundamentais (Celso Ribeiro Bastos, Curso de Direito Constitucional, 22a. Ed., Malheiros,2010, pg. 258). De outro lado, a autora detém a titularidade de domínio de imóvel erige empreendimento imobiliário e...
Advogado é proibido de protestar contra construção de condomínio
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terça-feira, 28/8/2012

Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa

Teleologia dos incentivos fiscais e a criação da Zona Franca de Manaus.

...volume, Ives Gandra Martins/Celso Ribeiro Bastos, Ed. Saraiva, São Paulo, p. 366/367). 4 "Supremo Tribunal Federal - COORD. DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA - 07/12/2000, D.J. 07.11.2003, TRIBUNAL PLENO, EMENTARIO N°2131 -2...
Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa
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terça-feira, 19/6/2012

Google deve retirar blog da internet

Página possuía matérias de cunho difamatório, calunioso e injurioso sobre uma empresa.

...aplicação", na linguagem de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto, em obra doutrinária conjunta. 12. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Total procedência da ADPF, para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de...
Google deve retirar blog da internet
/coluna/lauda-legal
quinta-feira, 23/2/2012

"Curso de Direito Constitucional"

Atenção, estudantes recém-chegados à Academia, a obra resenhada é "Curso de Direito Constitucional", de Zulmar Fachin.

...Antônio Bandeira de Mello, Celso Ribeiro Bastos, Carlos Ayres Brito, Maria Helena Diniz e Luiz Roberto Barroso. Em texto de muita qualidade, tal qual Afonso Arinos de Melo Franco, em discurso proferido no ato da...
"Curso de Direito Constitucional"
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quinta-feira, 6/10/2011

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"

Veja quem ganhou a obra de J. H. Meirelles Teixeira, "Curso de Direito Constitucional" (Conceito Editorial – 2ª edição - 714p.), organizada por Maria Garcia.

...Alfredo de Oliveira Baracho, Celso Ribeiro Bastos, Leda Pereira Mota e muitos outros, tombados ao longo da luta pelo Direito, na sua mais pura e ampla expressão. Sobre o autor e organizadora : J. H. Meirelles Teixeira...
Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Constitucional"
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sexta-feira, 5/8/2011

TJ/DF - Sindicato deve indenizar mulher acusada de assédio moral em matéria jornalística

A 6ª turma Cível do TJ/DF confirmou decisão da 15ª vara Cível de Brasília que condenou o Sindicado Nacional dos Aeroportuários a pagar indenização por danos morais a uma funcionária da Infraero que ocupava o cargo de Gerente de Administraçã...

...aplicação", na linguagem de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto, em obra doutrinária conjunta. 12. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Total procedência da ADPF, para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição de...
TJ/DF - Sindicato deve indenizar mulher acusada de assédio moral em matéria jornalística
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sexta-feira, 29/4/2011

TJ/DF rejeita pedido de abertura de AP contra jornalistas que escreveram sobre neto do Sarney

A 2ª turma Criminal do TJ/DF rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de AP contra três jornalistas d´O Estado de S. Paulo, que assinaram, em junho de 2009, reportagens sobre o neto de José Sarney, José Adriano Cordeiro Sarney. O emp...

...aplicação", na linguagem de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto, em obra doutrinária conjunta. 12. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Total procedência da ADPF, para o efeito de declarar como não recepcionado pela Constituição...
TJ/DF rejeita pedido de abertura de AP contra jornalistas que escreveram sobre neto do Sarney
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segunda-feira, 17/1/2011

"As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística"

Veja quem ganhou a obra "As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística", de autoria da professora Tatiana Stroppa.

...lições de Ives Gandra e Celso Ribeiro Bastos trazidas pela obra, segundo as quais de acordo com o art. 5°, XIV da CF, "nem a lei nem a administração nem os particulares podem compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou...
"As dimensões constitucionais do direito de informação e o exercício da liberdade de informação jornalística"
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