O que saiu em Migalhas sobre Cesar Ciampolini

O que saiu em Migalhas sobre Cesar Ciampolini

/quentes
quinta-feira, 22/10/2020

Não há concorrência desleal entre Vigor e Danone na comercialização de 'iogurte grego'

TJ/SP concluiu que atualmente diversas empresas utilizam o mesmo tipo de embalagem para esse tipo de iogurte, tornando-se um “código comum”.

... do caso, desembargador Cesar Ciampolini, afirmou que não há provas suficientes para demonstrar a concorrência desleal. Para o magistrado, trata-se de simples concorrência entre empresas de elevado poder de mercado. {INNER_BANNER_AREA} O desembargador...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/10/2020

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

... Empresarial; Rel. Des. Cesar Ciampolini; Julg. 29/9/2020. 6 ROQUE, Andre Vasconcelos. Comentários ao art. 136 in GAJARDONI, Fernando da Fonseca et al. Teoria Geral do Processo (Parte Geral) – Comentários ao CPC de 2015. São Paulo: Método, 2019,...
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

Da possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus) e a aplicabilidade da teoria da imprevisão

A fim de evitar a propagação do vírus os governos locais têm implantado períodos de quarentena e isolamento social nos municípios e Estados.

... afirma o desembargador Cesar Ciampolini, da 1° Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Conclui-se, desse modo, que o período de quarentena, com a paralisação das atividades comerciais e a interrupção na geração de renda...
/quentes
quarta-feira, 23/9/2020

TJ/SP dispensa convocação de assembleia de credores para avalizar cessão de quotas sociais

Negócio não está sujeito ao controle de credores.

... desembargadores Pereira Calças e Cesar Ciampolini. O escritório Papaterra Limongi Risson Jacette patrocinou a causa. Processo: 2160442-08.2020.8.26.0000 Informações: TJ/SP.
/depeso
terça-feira, 16/6/2020

Da teoria da imprevisão e a possibilidade de revisão de contratos em decorrência da pandemia de covid-19 (coronavírus)

A pandemia do coronavírus pode ser considerada como fato imprevisível, em matéria de contratos, e dar aplicabilidade à teoria da imprevisão para resolver o contrato ou apenas operar a sua revisão, nos termos dos artigos 478, 479 e 480, todo...

... afirma o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, processo 2061905-74.2020.8.26.0000. A teoria da imprevisão, adotada pelo Código Civil2, estabelece a possibilidade de rescisão ou de...
/depeso
segunda-feira, 18/5/2020

Covid-19 e os efeitos jurídicos sobre obrigações assumidas em operações de M&A

Enrique Tello Hadad e Daniel Domenech Varga

Neste momento de pandemia em que há uma abrupta desaceleração da economia com reflexos diretos na performance financeira de algumas empresas, levando-as, em muitos casos, a um cenário de impossibilidade de cumprimento de obrigações de M&A j...

... visão do desembargador Cesar Ciampolini, a pandemia do coronavírus, equiparada à uma situação de guerra, pode ser enquadrada como “acontecimento extraordinário e imprevisível”, na dicção do art. 478 do Código Civil. Também segundo a argumentação...
/quentes
quinta-feira, 14/5/2020

TJ/SP mantém decisão para livraria em recuperação devolver parte de estoque a editoras

No entendimento do colegiado, as editoras têm o direito de reaver a posse dos livros que entregaram em consignação.

... entendimento do desembargador Cesar Ciampolini, relator, “as editoras têm o direito de reaver a posse dos livros que entregaram em consignação à livraria; a recuperanda admite que assim é, discutindo apenas a quantidade de livros a devolver, o tempo...
/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

Renegociação de contratos de locação comercial diante da crise do coronavírus

Fabiano Furlan

Caberá ao Poder Judiciário, portanto, reinventar as normas jurídicas das relações privadas para equilibrar os prejuízos para todas as partes, porém não podemos negar a realidade extraordinária e imprevisível que vivemos.

... defendidos, o desembargador Dr. Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, trouxe como fundamento um "cenário de guerra" e autorizou o diferimento das parcelas de abril, maio e junho em um...
/depeso
quinta-feira, 7/5/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo decide pela reforma de decisão que negou liminar diante da situação emergencial do covid-19 em relação comercial

Em abril de 2019, as partes celebraram Contrato de Cessão de Quotas de empresa para comercialização de açaí na cidade de Assis/SP, pela qual Camila Cassemiro de Oliveira (“agravante”) adquiriu a participação societária pertencente à Aline A...

...e 2020, o desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, entendeu por conceder, parcialmente, a liminar requerida1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar pleiteada por Camila...
/depeso
terça-feira, 5/5/2020

Responsabilidade Civil por falta de vagas em hospital no período de pandemia

O primeiro caso que se tem notícia foi identificado em 31.12.19 na cidade de Wuhan, localizada no interior da China, e populada por mais de 11 milhões de habitantes. Acredita-se que tenha surgido em decorrência da ingestão de animais silves...

... que fez o desembargador Cesar Ciampolini: “Em tempo de guerra, que é, mutatis mutandis, aquele que vivemos em face da pandemia do coronavírus, assim deve realmente ser.”18 Ao comentar essa decisão na rede social Linkedin, o eminente desembargador...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... 2061905-74.2020.8.26.0000. Relator: Des. Cesar Ciampolini. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Julgamento monocrático em 05.04.2020). 3 “OMC projeta queda comercial ‘feia’, provavelmente pior do que na crise financeira”. Reuters. Disponível...
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quarta-feira, 15/4/2020

A possibilidade de revisão de contratos e a covid-19

O lockdown provocado pela pandemia da covid-19, que impacta diretamente as relações jurídicas e econômicas, pode impor a readequação dos contratos, a fim de equilibrar os encargos e as obrigações das partes contratantes.

... desembargador relator, dr. César Ciampolini da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento 2061905-74.2020.8.26.0000. Foi concedida antecipação parcial da tutela recursal, aplicando-se...
/amanhecidas
terça-feira, 14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de abril de 2020.

... pandemia. O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, citou honrosamente artigo sobre a teoria da imprevisão, publicado em nosso poderoso rotativo, ao analisar a ação. (Clique aqui) Precatórios Tramita no Senado o PDL 116/20, que susta os efeitos...
/quentes
segunda-feira, 13/4/2020

Comerciante consegue parcelamento de cessão de quotas devido à pandemia

Magistrado usou teoria da imprevisão ao deferir decisão.

... Decisão é do desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, ao entender que o caso se enquadra na teoria da imprevisão. A comerciante alegou que constituiu empresa com a impetrada para a comercialização de açaí, mas em razão do desinteresse e de desavenças,...
/quentes
terça-feira, 7/4/2020

Desembargador determina parcelamento de dívidas em razão da pandemia: “tempos de guerra”

Magistrado afirmou que no caso deve ser aplicada a teoria da imprevisão.

O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho seja...
/amanhecidas
terça-feira, 7/4/2020

MIGALHAS nº 4.827

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de abril de 2020.

... guerra O desembargador Cesar Ciampolini, do TJ/SP, concedeu a uma empresária a possibilidade do parcelamento de dívida referente à participação societária que adquiriu. O magistrado determinou que o valor total das parcelas de abril, maio e junho...
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 4/2/2020

A recuperação judicial e as ações de despejo

A recuperação judicial e as ações de despejo.

... 2044673-54.2017, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 13/9/2017.
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quinta-feira, 10/10/2019

TJ/SP: Empresa de transporte marítimo responde pela importação de produtos falsificados

Ação foi proposta pela Louis Vuitton, marca de artigos de luxo, que receberá indenização.

... relator, desembargador Cesar Ciampolini, entendeu que, além da adquirente, a empresa que realizou o transporte marítimo e o desembaraço aduaneiro também tem responsabilidade pela importação, uma vez que "tem dever de cautela de verificar a licitude...
/quentes
terça-feira, 16/7/2019

Empresa não prova que concorrente usava seu nome no "Google Ads" e tem negada indenização

Entendimento do tribunal é de que o uso do nome da concorrente para link patrocinado configura concorrência desleal.

... Nishi, Fortes Barbosa, Cesar Ciampolini e Alexandre Alves Lazzarini. A decisão foi por maioria de votos. Processo: 1002037-18.2016.8.26.0003 Veja o acórdão.
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sábado, 8/6/2019

TJ/SP exclui de recuperação pessoas que não comprovaram atividade rural por dois anos

Desembargador elencou documentos que poderiam ter sido apresentados como forma de comprovação da atividade por dois anos antes do ajuizamento, o que não foi feito.

... 3º juiz, desembargador Cesar Ciampolini, ressaltou que, diferentemente dos demais agravados, as duas pessoas se inscreveram no Cadesp às vésperas do ajuizamento da ação. "Sendo assim, não é de surpreender que não se tenham abalançado a juntar aos...
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