O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

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terça-feira, 19/12/2017

Da inexistência de novação em aditamentos contratuais e da desnecessidade de formalização de nova garantia fiduciária.

O tema ganhou destaque a partir de pareceres da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entenderam pela novação do negócio jurídico (e não o mero aditamento) quando a cédula de crédito bancário, garantida por alienação fiduciá...

...diversos autores. Coord. Min. César Peluso. São Paulo: Manole, 2ª ed. p. 318. 12 JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Negócio Jurídico: existência, validade e eficácia. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p....
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quinta-feira, 27/7/2017

A prisão em segunda instância nos tempos de Lava Jato

Fica a esperança de toda a comunidade jurídica, que o nosso STF, formado por ministros competentes e experientes, revejam sua posição e que ouçam somente a voz da nossa Constituição Federal, restabelecendo o inabalável e inflexível primado ...

...ex-presidente do STF, ministro César Peluso, apresentada por meio de um Projeto de Emenda Constitucional, conhecido como PEC do Recursos, que levou ao Congresso Nacional, exatamente essa proposta do início da execução da...
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sexta-feira, 2/6/2017

A exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS pelo STF: possíveis implicações no RE 609.096

Espera-se que, quando da análise do referido RE 609.096 e, portanto, quando da nova (porém, não recente) discussão quanto ao conceito e alcance da expressão "faturamento", o STF faça o necessário "distinguishing" entre as instituições finan...

...constantes do voto do ministro Cesar Peluso, nos supracitados RE's 346.084 (DJ 1/9/06 - rel. p/ acórdão min. Marco Aurélio), 357.950, 358.273 e 390.840 (todos DJ 15/8/6 - rel. min. Marco Aurélio): "...faturamento também...
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quarta-feira, 24/4/2013

Processo instaurado para desapropriação de terras no ES continua suspenso

Continuação do processo administrativo implicaria na desapropriação do imóvel agravado, fazenda produtiva de 12,2 km².

...expendidos pelo ministro César Peluso são fortes e convincentes, podendo seu entendimento ser livremente adotado pelos demais magistrados". Processo: 0013516-75.2012.4.02.0000 Veja a íntegra da decisão.
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quarta-feira, 20/2/2013

Supremo Tribunal Federal: o processo de nomeação dos ministros

Dilma acena com a possível indicação do novo ministro do STF para esta semana, e aproveitando o ensejo os autores elencam os critérios de escolha dos ministros.

...Com as aposentadorias de Cesar Peluso e de Carlos Britto, surgiram duas vagas a serem preenchidas. Com rapidez aplaudida por alguns e criticada por outros, a Presidente Dilma indicou o Ministro do STJ, Teori Albino...
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segunda-feira, 16/7/2012

JF suspende processo instaurado pelo Incra para desapropriação de terras

Suposta área de remanescentes de quilombolas em discussão.

...também pareceu ao Sr. Min. César Peluso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239/DF, em trâmite no E. Supremo Tribunal Federal. Convém menção ao Informativo 662, no que se refere à sessão plenária do E....
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terça-feira, 29/5/2012

A Espada e a faca

Para combater a crença de que a passagem do tempo é rota de fuga daqueles que se fartam do alheio roubado, o jurista aponta qual o caminho a ser seguido pelo Judiciário.

...Mendes, Ellen Gracie, e César Peluso. Dentro de seis meses aposentar-se-á, e deixará o Tribunal, o Presidente Ayres Brito. No mesmo período o Supremo conheceu outras alterações. Ignora-se, todavia, decorrido tanto tempo,...
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quinta-feira, 3/5/2012

E daí, nada mais?

A troca de farpas entre JB e Peluso é tema do artigo, que comenta o comportamento cultural do país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder público.

...Joaquim Barbosa ao ministro Cesar Peluso foram registradas, publicadas e comentadas, e nenhum seguimento se deu ao assunto.Triste comportamento cultural desse país, onde se usa abafar eventos que tisnem o poder...
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quarta-feira, 1/2/2012

Aviso prévio proporcional: 1ª decisão judicial preocupante

Thais Galo e Marilia Nascimento Minicucci

A partir do relato de um caso sindical que julgam ser um "precedente preocupante", as causídicas afirmam que é necessária maior regulamentação da lei do aviso prévio proporcional, já que a aplicação dela em demissões anteriores à vigência ...

...aviso por ano de trabalho e Cesar Peluso defendeu a regulamentação da matéria mediante o pagamento de 1 sal. mínimo a cada 5 anos de trabalho, além dos 30 dias, recebendo objeção de Marco Aurélio, pelo disposto no art. 7º,...
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sexta-feira, 4/11/2011

Poder Executivo pode fixar salário mínimo por decreto

Por oito votos a dois, o plenário do STF declarou ontem, 3, a constitucionalidade do artigo 3º da lei 12.382/11, que atribui ao Poder Executivo a incumbência de editar decreto para divulgar, a cada ano, os valores mensal, diário e horário d...

...Suprema Corte, ministro Cesar Peluso, declarou, entretanto, que os parágrafos 2º e 3º do artigo 2º da lei 12.382 conteriam flagrante inconstitucionalidade, ao prever delegação de poder, e propôs que o plenário avaliasse se...
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quarta-feira, 28/9/2011

Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça provoca reação de Peluso

A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações em órgãos e entidades ligadas à Justiça. O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida...

...presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, que também é do Supremo Tribunal Federal. O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, manifestou "defesa irrestrita" à ministra que estaria "demonstrando uma coragem e uma...
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sexta-feira, 12/8/2011

Juíza de São Gonçalo/RJ é assassinada em Niterói

A juíza de Direito Patricia Acioli, da 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ, foi assassinada com mais de 10 tiros, no início da madrugada desta sexta-feira, quando chegava em casa, em Piratininga, Niterói. De acordo com testemunhas, dois home...

...autoria do crime. O ministro Cesar Peluso nomeou o conselheiro do CNJ José Guilherme Werner para representá-lo na cerimônia de sepultamento da juíza Patrícia Acioli, marcado para às 16 horas de hoje, em Niterói (RJ). O...
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quarta-feira, 29/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 29

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (29), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...inconstitucionalidade. __________ ADIn 3610 Relator: Min. Cesar Peluso Procurador-geral da República x Governador e Câmara Legislativa do DF Ação em face da Lei Distrital nº 2.769/2001, que dispõe sobre a "profissão...
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segunda-feira, 21/2/2011

CNJ disponibiliza acórdão que confirmou Miguel Kfouri Neto na presidência do TJ/PR

O CNJ disponibilizou a íntegra do acórdão que rejeitou de forma unânime representação contra a eleição do desembargador Miguel Kfouri Neto à presidência do TJ/PR , em sessão realizada na terça-feira, 15/2, em Brasília.

...presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, também se manifestou a favor da manutenção do resultado da eleição no TJ/PR e foi acompanhado pelos demais conselheiros. Clique aqui e veja a íntegra do...
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sexta-feira, 5/11/2010

Troféu Dom Quixote homenageia destaques na luta pela cidadania

Na última quarta-feira, 3/11, ocorreu a 20ª solenidade de entrega dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança, promovida pela Revista Justiça e Cidadania. O troféu é uma distinção a personalidades reconhecidas pela atuação em defesa da ética, da...

...Cezar Peluso e Max Fontes Cesar Peluso e Orpheu Salles Max Fontes, Maximino Fontes, Bernardo Cabral e Marcus Fontes Max Fontes e Marcus Fontes _______________
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sexta-feira, 29/10/2010

Enfam e CNJ iniciam curso a distância para capacitar juízes de varas criminais Federais

Implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o MP e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura, objetivando aprimorar o controle sobre processos com presos. Est...

...do STF e do CNJ, ministro Cesar Peluso. Coordenador do Plano de Gestão de varas Criminais e de Execução Penais e do curso, o juiz Federal e conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Junior, justifica a iniciativa...
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quinta-feira, 9/9/2010

Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada

Hoje,9/9, foi realizada a cerimônia de sanção da lei que moderniza a tramitação do agravo de instrumento, que a partir de agora passa a ser chamado apenas de agravo.

...cerimônia o presidente do STF, Cesar Peluso, além dos ministros do Supremo, Gilmar Mendes, e da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o autor da nova lei, deputado Paes Landim...
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terça-feira, 5/1/2010

Retrospectiva do Direito na Tecnologia da Informação em 2009

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...

É indiscutível que a tecnologia move o mundo. A internet vem se tornando um instrumento indispensável para capacitação, celebração de atos de manifestação de vontade, o encurtamento das distâncias, a busca pela celeridade e transparência de...
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sexta-feira, 22/5/2009

STF - Ministros sinalizam entendimento de que policiais civis não podem fazer greve

Em julgamento que estabeleceu a competência do TJ/SP para julgar greve da Polícia Civil paulista, alguns ministros expressaram, no Plenário do STF, a opinião de que a Corte deveria assentar a proibição de greve das polícias civis, muito emb...

Em julgamento que estabeleceu a competência do TJ/SP para julgar greve da Polícia Civil paulista, alguns ministros expressaram, no Plenário do STF, a opinião de que a Corte deveria assentar a proibição de greve das polícias civis, muito emb...
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sábado, 29/11/2008

Comissão da Câmara aprova regras e valores de indenizações por danos morais

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que define as regras para a concessão de indenização por dano moral e estabelece seus valores, que poderão chegar a R$ 100 mil. O relator do projeto na comissão, deputado Júlio Delgado (PS...

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que define as regras para a concessão de indenização por dano moral e estabelece seus valores, que poderão chegar a R$ 100 mil. O relator do projeto na comissão, deputado Júlio Delgado (PS...
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