O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

O que saiu em Migalhas sobre Cezar Peluso

/quentes
terça-feira, 13/10/2020

STF: Concessão de pensão a cônjuge de ex-servidor deve ser igualitária

Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados entre homens e mulheres para recebimento de pensão.

... apontadas. O ministro Cezar Peluso (aposentado) considerou admissível o agravo, convertendo-o em recurso extraordinário. Relator Ministro Celso de Mello, relator, propôs a tese: “É inconstitucional, por transgressão ao princípio da isonomia...
/depeso
terça-feira, 29/9/2020

A não recepção do artigo 102 da LOMAN pela Constituição de 1988

A problemática se resolve através da delimitação do espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais.

...; ADIn 3.566, rel. min. Cezar Peluso, DJe 15/6/07; Rcl 8.025, rel. min. Eros Grau, DJe 6/8/10; MS 28.447, rel. min. Dias Toffoli, DJe 23/11/11. 4 Na espécie vertente, ao estabelecer a possibilidade de “o Desembargador ser novamente eleito...
/depeso
terça-feira, 15/9/2020

O distrato da compra de imóvel e a comissão de corretagem

Se revela imprescindível a análise do caso concreto, realizando o devido cotejo com o Código Civil e com a jurisprudência dos nossos tribunais, a fim de que seja possível constatar o cabimento ou não do dever de pagamento da comissão de cor...

... jurisprudência. Coord. Cezar Peluso. 8 ed. rev. e atual. São Paulo: Manole, 2014, pp. 703-704 7 Superior Tribunal de Justiça. Corretor tem direito à comissão de venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade. Disponível clicando...
/depeso
sexta-feira, 28/8/2020

O Direito da defesa de falar por último nas sessões de julgamento nos tribunais

O pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último nos casos de realização de sustentação oral?

...a relatoria do ministro Cezar Peluso, no sentido de que "o pleno exercício do contraditório assegura à defesa o uso da palavra por último, no caso de realização de sustentação oral.”2 Interessante anotar que, inobstante tal entendimento, não...
/quentes
terça-feira, 11/8/2020

Decisão transitada em julgado que dava reajuste a servidores é revertida no STF

Ação teve início em 2010 e ficou seis anos suspensa por pedido de vista.

... Eros Grau, Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio e Celso de Mello. De outro lado, a relatora, ministra Ellen Gracie, foi acompanhada por mais quatro ministros – Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Edson Fachin – que votaram...
/amanhecidas
segunda-feira, 10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de agosto de 2020.

...os ministros aposentados do STF Cezar Peluso, Sepúlveda Pertence e Ayres Britto. A programação de eventos do IAB para esta semana inclui ainda a realização, hoje, às 17h30, do webinar "A prosa penal e criminológica de hoje". (Clique aqui) Sessões...
/quentes
quinta-feira, 6/8/2020

Pessoa física não pode ser admitida como amicus curiae, assenta STF

Um procurador da Fazenda Nacional pretendia ingressar como amicus curiae em ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.

... Mello, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso (aposentado), Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a ministra Rosa Weber. Pelo não conhecimento do recurso: Luiz Fux, Dias Toffoli, Ayres Britto (aposentado), Edson Fachin e Cármen Lúcia. Por maioria o recurso...
/coluna/conversa-constitucional
sexta-feira, 17/7/2020

PEC 199: a antecipação do trânsito em julgado

PEC 199: a antecipação do trânsito em julgado.

... grave. Como o ministro Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, registrou na audiência pública da qual participou na Câmara dos Deputados exatamente para discutir essa PEC, é algo, pelo menos, "radical". Não toca apenas o inciso...
/depeso
segunda-feira, 13/7/2020

A pandemia justifica a realização de interrogatório de réu solto por videoconferência?

Em resposta ao questionamento proposto, a pandemia justifica o interrogatório por videoconferência exclusivamente no caso de réu preso, pois há uma “gravíssima questão de ordem pública”, conforme previsto no art. 185, § 2º, inciso IV, do CP...

... nas palavras do ministro Cezar Peluso, “em termos de garantia individual, o virtual não vale como se real ou atual fosse, até porque a expressão perante não contempla a possibilidade de interrogatório on-line” (HC 88.914, rel. min. Cezar Peluso,...
/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

Contribuição previdenciária sobre o salário pago nos 15 primeiros dias do auxílio-doença: matéria pacificada ou passível de nova análise pelo STF?

Os embargos de declaração foram incluídos na pauta de julgamento virtual do STF, cuja sessão ocorrerá entre os dias 5/6/20 e 15/6/20.

... julgamento os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.  Note-se que, nos autos do RE 611.505, a União Federal (Fazenda Nacional) opôs embargos de declaração alegando a existência de erro na contabilização dos votos no julgamento...
/depeso
sexta-feira, 29/5/2020

A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

... civil comentado. Coord.: Cezar Peluso. 7ª ed. Barueri: Manole, 2013, p. 530. 4 Art. 317. Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz...
/depeso
terça-feira, 21/4/2020

República do Planalto e a república dos fatos

Felipe Baracat e Guilherme de Faria Nicastro

No Brasil há uma tradição de se confiar sempre ao Direito o controle sobre a política, deixando-se de recorrer aos mecanismos institucionais que lhe são inerentes.

... 1.085, Pleno, Rel. Min. Cezar Peluso, j. 16.12.2009, DJE 15.04.2010. 4 JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 11ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 5 MODESTO, Paulo. NEPOTISMO EM CARGOS POLÍTICO-ADMINISTRATIVOS....
/quentes
terça-feira, 31/3/2020

TRF-2 afasta incidência de tributos sobre indenização de rompimento de contrato comercial

Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS e adicional de IR foram os tributos nos quais não há incidência.

... ministro aposentado do STF Cezar Peluso o relacionou à soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais, de forma que o conceito envolve riqueza própria, auferida com a atividade econômica desenvolvida pela pessoa jurídica,...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 17/3/2020

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.

..., DJe 5/3/2010), o Min. Cezar Peluso afirmou: "as dificuldades teóricas opostas pelas teses contrárias [que definem serviço como obrigação de fazer] a todos os votos já proferidos vêm, (...), de um erro (...) não (...) apenas histórico, mas...
/depeso
quarta-feira, 11/3/2020

Recesso e férias forenses: hora de repensar e mudar

Cássio Telles

A sugestão da advocacia paranaense é que o CFOAB encaminhe ao CNJ um pedido de providências para assegurar o atendimento ininterrupto dos Juízos e Tribunais, por meio de um sistema de plantão, nos finais de ano, mas que o período de recesso...

... época em que o ministro Cezar Peluso, então presidindo o Supremo Tribunal Federal (STF), aventou a hipótese de limitar as férias a 30 dias, as entidades que representam a magistratura argumentam que os dois meses são necessários por conta da...
/quentes
segunda-feira, 2/3/2020

Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica

Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico.

... Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. E apenas um, Eros Grau, pela constitucionalidade. Mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar. 2007 A essa altura, como se viu, a maioria já havia decidido a...
/amanhecidas
sexta-feira, 21/2/2020

MIGALHAS nº 4.797

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020.

... Migalhas pelos ministros Cezar Peluso e Carlos Velloso. Para os críticos do instituto, Peluso diz que eles não compreendem a grandeza que o inspira, que é a imparcialidade e a liberdade do cidadão. De outro lado, Velloso, ressaltando que...
TV Migalhas
quinta-feira, 20/2/2020

Cezar Peluso - Juiz das garantias

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

TV Migalhas
quinta-feira, 20/2/2020

Carlos Velloso - Juiz das garantias

Em entrevista à TV Migalhas, os ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). O artigo 3º da lei 13.964 alterou o CPP para atribuir à figura do juiz das garantias o controle da legalidade da investigação criminal e a salvaguarda dos direitos individuais dos investigados. O mag...

/quentes
quinta-feira, 20/2/2020

Ministros Peluso e Velloso tecem considerações sobre juiz das garantias

Confira a entrevista dos ministros aposentado do STF à TV Migalhas.

... ministros aposentados do STF, Cezar Peluso e Carlos Velloso tecem considerações acerca da criação do juiz das garantias, previsto no pacote anticrime (lei 13.964/19). As entrevistas foram concedidas durante a Reunião de Associadas do CESA, que...
Não há mais resultados para serem exibidos.