O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto

O que saiu em Migalhas sobre Cezar Roberto

Cezar Roberto Bitencourt

Migalheiro desde agosto/2020.

Professor do Mestrado da Escola Damas, Doutor em Direito Penal, advogado criminal sediado em Brasília.

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quinta-feira, 17/9/2020

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

Não importa tanto o tempo que demore para que a jurisprudência avance, o que mais interessa é o exercício do dever de indignação dos operadores do direito em face de normas flagrantemente inconstitucionais ou não recepcionados pela Constitu...

... temerária. Por todos, citamos Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade...
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segunda-feira, 24/8/2020

A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana

Procuramos apenas trazer aqui, para conhecimento da sociedade, algumas considerações sobre essa tragédia que foi a violência sexual sofrida por aquela infeliz vítima.

... 1998. 3 Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes contra a pessoa, 20ª ed., São Paulo, Saraivajur, 2.020, capítulo VI. 4 Toledo, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal, 5ª ed. (10ª tiragem), São Paulo,  Editora...
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sexta-feira, 14/8/2020

Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra

Esse comportamento essencialmente racista da referida juíza, não condiz com a índole e a tradição da nação brasileira e, principalmente, com a filosofia, postura e orientação do Poder Judiciário brasileiro.

... (...). 3- Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal – Crimes contra a pessoa, 2ª ed., Sao Paulo, Editora Saraiva jur,  2.020, p. 486/7. 4- Jesus, Damásio E. de, Direito Penal, 22a ed., São Paulo, Editora Saraiva, 199, p. 225-6. ______________ *{%Cezar...
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segunda-feira, 22/6/2020

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

O fracionamento pode ensejar tanto a fuga da modalidade de licitação adequada, quanto a própria dispensa da licitação, a depender da decisão adotada pelo gestor público.

...s o ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, que em sua obra Direito Penal das Licitações, defende a atipicidade dessa conduta. Observe: "É insustentável o entendimento de que o fracionamento indevido do objeto da licitação adequa-se à descrição...
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terça-feira, 5/5/2020

Aspectos penais do novo coronavírus

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

No que tange ao SARS-CoV-2, o primeiro alerta à Organização Mundial de Saúde foi dado pela China em 31.12.19, já que começaram a surgir inúmeros casos de “pneumonia desconhecida” em Wuhan, cidade chinesa com aproximadamente 11 milhões de ha...

... Conforme ensinamentos de Cezar Roberto Bitencourt, “as determinações do poder público são materializadas através de leis, decretos, regulamentos, portarias, emanados de autoridade competente, visando impedir a introdução ou a propagação de doença...
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terça-feira, 11/2/2020

MIGALHAS nº 4.789

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de fevereiro de 2020.

... aqui) O penalista Cezar Roberto Bitencourt atualizou e revisou o livro "Tratado de Direito Penal", em cinco volumes, cuja 26ª edição acaba de ser lançada pela Saraiva Jur. (Clique aqui)  Migalhíssimas A Humanar – Escola...
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sexta-feira, 13/12/2019

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

...  Clique aqui. 2 Explica Cezar Roberto Bittencourt: “Instalaram-se de plano, na doutrina, duas interpretações sobre o significado da locução “acórdão condenatório”. Para uma corrente, à qual nos filiamos, acórdão condenatório é aquele que reforma...
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quarta-feira, 16/10/2019

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

Fernando Cesar Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...

... com os romanos. Leciona Cezar Roberto Bitencourt que a controvérsia em torno da prescrição é muito antiga. Os costumes e a cultura de cada povo ditavam os parâmetros para a aceitação da liberação de uma pessoa pelo simples decurso do tempo. O...
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terça-feira, 1/10/2019

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

... Fontes, 1998. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 18 ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva. BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo, Editora Saraiva. CARVALHO, Nathália Gomes Oliveira de. Vozes...
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terça-feira, 11/6/2019

O sistema bancário e a operação Lava Jato

É imprescindível a imposição de sigilo aos profissionais desta área, não só pela confiabilidade que este setor da economia prescinde para operar, mas principalmente porque estas informações confidenciais são prestadas de forma cogente por a...

...o evento.” (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral. v.1. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p.171). 14 BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos processuais e penais: comentários...
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quinta-feira, 30/5/2019

A aproximação de aspectos valorativos da realidade social para o direito penal

Lucas Andrey Battini

O direito penal passa a caminhar por rumos distintos, permitindo que o debate científico se aproxime de valorações que o homem faz da realidade.

... 141. 2 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral. 19º ed.  São Paulo: Saraiva, 2013. pg. 119. Apud. SCHMIDT, Andrei Zenkner. O método do Direito Penal: perspectiva interdisciplinar. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2007,...
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segunda-feira, 7/1/2019

Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?

Eduardo Luiz Santos Cabette e Raphaela Lopes Rodrigues

Os Tribunais e principalmente o STJ já pacificaram entendimento de que deve prevalecer o melhor interesse da criança, não sendo justo desconstruir um laço familiar já consolidado.

... jul. 2018. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, volume 4. 2º edição. São Paulo: Saraiva, 2006. BUENO, Manoel Carlos. Código de Hamurabi, Manual dos Inquisidores, Lei das XII Tábuas, Lei de Talião. São Paulo: Edijur,...
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
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quinta-feira, 13/9/2018

Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento

Não somente neste caso, mas em qualquer outro de violência perpetrada com fins de perturbação do processo eleitoral, a Justiça deve agir com o máximo rigor e, inclusive, decretar sempre as prisões cautelares desses indivíduos que pretendem ...

...122, CP". Cf. BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 334 - 335.   16 WERNECK, Gustavo, MARQUES, João Vitor. Advogado viajou em avião próprio para defender esfaqueador de...
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domingo, 29/7/2018

As dificuldades práticas da denúncia genérica – Júri do Carandiru

A denúncia genérica em nada se confunde com a autoria incerta, até porque a primeira é de cunho estritamente processual.

...página 528.2 - Bitencourt, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. São Paulo: Editora Saraiva, 2000, p. 394, 3 - Por denúncia genérica, ministro tranca ação contra sócios e advogados.4 - HC 73271 /...
TV Migalhas
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quarta-feira, 1/11/2017

Os reflexos da portaria MTB 1.129/17 na tipificação do crime de redução à condição análoga à de escravo (CP, art. 149)

Para a finalidade de elaboração deste artigo, o que nos interessa, precisamente, é a implicação criminal que a novidade jurídica trará à interpretação do injusto descrito no art. 149 do Código Penal.

...v. 1. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 61. 3 BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal - v. 2. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 491. 4 ''Desse modo, o consentimento do titular do bem jurídico (pessoa física ou...
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segunda-feira, 9/11/2015

Criminalidade organizada versus Estado desorganizado: notas sobre a conceituação de crime organizado

Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.

Somente com a publicação da lei 12.694/12, o tópico da organização criminosa recebeu definição válida, pois elaborada através de procedimento legislativo ordinário, conforme o comando constitucional.
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domingo, 7/9/2014

Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização

Erro não está na conformação estatal voltada para a persecução penal tradicional, nem na crítica restaurativa, mas sim, em ambos os casos, numa visão monocular e excludente entre os dois paradigmas.

...psicológicos produzidos pela prisão". BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão. São Paulo: RT, 1993, p. 175 - 183. 12 SANTOS, Cláudia. Op. Cit., p. 35 - 36. 13 RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. Trad....
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