O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federal Anotada
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O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Federal Anotada

Fachin vota contra trabalho intermitente
TV Migalhas
quarta-feira, 2/12/2020

Fachin vota contra trabalho intermitente

Para o ministro Edson Fachin, a modalidade do trabalho intermitente é inconstitucional. O entendimento foi proferido na tarde desta quarta-feira, 2, em julgamento que está no plenário do STF acerca desta modalidade de contrato de trabalho estabelecido pela reforma trabalhista. Fachin, relator da ação, entende que os dispositivos da reforma trabalhista não observam as garantias fundamentais mínima...

/depeso
terça-feira, 27/10/2020

O dependente homoafetivo na concessão do benefício de pensão por morte

A inconstitucionalidade da norma diante da omissão do Estado em não se ater a minoria social.

... escritório de advocacia CFA.
O dependente homoafetivo na concessão do benefício de pensão por morte
/amanhecidas
quarta-feira, 8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de julho de 2020.

... participação de Chris Mayo, CFA, Head of Primary Markets, Americas, da London Stock Exchange Group. No evento, os participantes irão abordar as oportunidades para as empresas brasileiras na London Stock Exchange, pós covid-19. Hoje,...
MIGALHAS nº 4.889
/amanhecidas
terça-feira, 7/7/2020

MIGALHAS nº 4.888

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de julho de 2020.

...a participação de Chris Mayo, CFA, Head of Primary Markets, Americas, da London Stock Exchange Group. No evento, os participantes irão abordar as oportunidades para as empresas brasileiras na London Stock Exchange, pós covid-19. Amanhã,...
MIGALHAS nº 4.888
/depeso
sexta-feira, 20/12/2019

Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte

Diante dos casos de injúria racial, quais são as perspectivas do Direito Desportivo e, ainda, como vem sendo o posicionamento da Justiça Desportiva em suas decisões frente os corriqueiros casos midiáticos?

... 29. 17 BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Editora Saraiva, 2000, p. 1.214. 18 GRAICHE, Ricardo.et al. Código Brasileiro de Justiça Desportiva: Comentários – Artigo por Artigo. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p.305. 19 BRASIL, 2003,...
Direito desportivo e os casos de injúria racial no esporte
/depeso
terça-feira, 1/10/2019

Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas

Faz-se cada vez mais urgente acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas.

... Saraiva. BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo, Editora Saraiva. CARVALHO, Nathália Gomes Oliveira de. Vozes Silenciadas: Percepções sobre o acesso à justiça em cartas das presas. Departamento de Estudos Avançados Multidisciplinares,...
Encarceramento em massa de mulheres no Brasil – Urgência em se acabar com a invisibilidade das necessidades das mulheres que estão encarceradas
/depeso
terça-feira, 17/9/2019

Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?

Como se sabe, existem variados posicionamentos na doutrina a respeito do que se deve considerar como “dia” e a definição legislativa dessa expressão seria uma medida muito bem-vinda para concessão de mais segurança jurídica para todas as pe...

...O FILHO, José Celso de. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva: 1984.  MORAES, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2017.  PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa, 1976.  SILVA, José Afonso. Curso de Direito...
Teria a nova lei de abuso de autoridade regulamentado o art. 5º, XI, da CF e definido qual o conceito de “dia” para efeito de cumprimento de mandado de busca e apreensão?
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segunda-feira, 3/9/2018

O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...

A visão que se deve atribuir à crise na Venezuela é de crise humanitária. A utilização de Forças Armadas apenas reforçam a ideia de que o presidente da República compactua com aquelas singulares mensagens veiculadas por alguns, pugnando pel...
O decreto de garantia de lei e ordem em Roraima e a afronta ao princípio da subsidiariedade
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 6/9/2017

Muralha da China

O mundo inteiro já percebeu o potencial econômico do futebol. São bilhões de dólares movimentados anualmente com patrocínios, direitos de transmissão e de jogadores, produtos licenciados, ingressos, dentre outras várias fontes de receitas...

...semelhanças entre a regra instituída pela CFA e a estratégia militar, adotada há mais de 2 mil anos, param por aí. Mas, é curioso notar os traços dessa tendência protecionista, justificada pelo desejo de fortalecer o meio...
Muralha da China
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sábado, 1/2/2014

Tratados e acordos internacionais. Direito autoral. Obras de arte plástica. Constituição Federal. Soberania e independência nacional. Vício de inconstitucionalidade do artigo 13 do acordo trips. Ilegalidade do artigo 46,

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A matéria em tela é quiçá das mais provocativas e interessantes, de tal sorte que nos levou a consignar o quanto segue, muito embora a polêmica seja necessária num regime democrático.

...Gracie." (UADI LAMMÊGO BULOS, Constituição Federal Anotada, 91. Ed.,, pag. 416, Saraiva, 2009) O que se depreende é que a reprodução como legislada no referido Acordo TRIPS não tem o alcance pretendido, cabendo ressalvar,...
Tratados e acordos internacionais. Direito autoral. Obras de arte plástica. Constituição Federal. Soberania e independência nacional. Vício de inconstitucionalidade do artigo 13 do acordo trips. Ilegalidade do artigo 46,
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quarta-feira, 8/5/2013

MIGALHAS nº 3.115

Quarta-feira, 8 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.115 - Fechamento às 10h48.   "A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões." Rui Barbosa (Clique aqui)  Efeitos infringentes Antecipando-se ao...

...Forense acaba de lançar a "Constituição Federal Anotada e Comentada", de James Eduardo Oliveira. O livro proporciona aos leitores o estudo sistemático da Constituição. Migalhíssimas Hoje, às 14h30, Giuliano Colombo,...
MIGALHAS nº 3.115
/depeso
sexta-feira, 1/7/2011

Governo do Estado de São Paulo proíbe caução para fins de internamentos de emergência ou urgência

Luiz Fernando Gama Pallegrini

Há que se atentar para o princípio da inocência que constitui mandamento fundamental do nosso sistema constitucional, posto que à primeira vista a exigência da caução coloca a pessoa em uma situação extremamente constrangedora diante da gra...

...geral" (UADI LAMMÊGO BULOS, Constituição Federal Anotada, Saraiva, 9ª ed., 2009, p. 83). Entendemos ainda incidir na hipótese o art. 199 da CF/88, como bem preceitua o nosso mestre: "Os serviços privados de assistência à...
Governo do Estado de São Paulo proíbe caução para fins de internamentos de emergência ou urgência
/depeso
terça-feira, 7/6/2011

A respeito do projeto de lei 1.947/07. Pretensão em calar a liberdade de imprensa

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A mídia noticiou recentemente o texto do projeto de lei que já foi aprovado pela CCJ, projeto esse que como veremos é no mínimo um desaforo aos direitos e garantias individuais, e que dada a sua truculência esperamos seja arquivado, pois "n...

...generalizada". (UADI LAMMÊGO BULOS, Constituição Federal Anotada, 9ª. Ed. Saraiva, p. 1395). Conforme destacado pelo ministro Celso de Mello, o direito de crítica jornalística "é prerrogativa constitucional cujo suporte...
A respeito do projeto de lei 1.947/07. Pretensão em calar a liberdade de imprensa
/quentes
quinta-feira, 26/5/2011

STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador

A distribuição do ônus da prova foi tema de recente decisão do STJ, que entendeu que a inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e dete...

... 11 Bulos, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. 4ª ed., p 249, ed. Saraiva, São Paulo, 1998. 12 Idem. 13 Barbosa Moreira, Carlos Roberto. Notas sobre a inversão do ônus da prova em benefício do consumidor,...
STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador
/depeso
segunda-feira, 28/2/2011

A não incidência do ICMS sobre os denominados salvados pertencentes às seguradoras

Luiz Fernando Gama Pellegrini

No caso em tela quem vende os denominados "salvados" – bens que se assemelham à sucata, uma vez que os veículos foram considerados como perda total em face do seguro – é a segurado na procura de diminuir eventuais prejuízos. Isso caracteriz...

...a eficácia sentencial." Constituição Federal Anotada, 9ª, ed. Saraiva, 2009, p. 1039). Enquanto essa matéria não havia sido julgada definitivamente, a súmula 152 do STJ (clique aqui) já havia sido revogada, mesmo porque...
A não incidência do ICMS sobre os denominados salvados pertencentes às seguradoras
/depeso
segunda-feira, 3/1/2011

PL 5.947/09. Fim do prazo de 120 para exercício do mandamus

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A matéria acima enunciada sem dúvida alguma é controvertida pelo menos pela doutrina, muito embora saibamos que tudo que é novidade muitas vezes sequer é aceito, e quando aceito com muita relutância, pois tudo isso faz parte da essência do ...

...Mello, decisão 4/3/1996)" (Constituição Federal Anotada, 9ª., Ed., Saraiva, pág. 370, 2009). Há que ressaltar, ainda, que a recente a súmula 632 do STF estabelece, verbis: "É constitucional lei que fixa o prazo de...
PL 5.947/09. Fim do prazo de 120 para exercício do mandamus
/depeso
sexta-feira, 26/3/2010

A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção do processo sincrético

A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do...

A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos. Nesse enfoque, com o advento da Emenda 45/2004, emerge uma pontual alteração constitucional que reflete diretamente no processo civil brasileiro, qual seja, a inclusão do...
A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção do processo sincrético
/depeso
terça-feira, 1/9/2009

A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF

Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no c...

Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no c...
A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF
/quentes
segunda-feira, 24/3/2008

Promoção de Páscoa

Páscoa... Coelhinho da Páscoa, que trazes pra mim ?Um livro, dois livros, três livros assim !Um livro, dois livros, três livros assim ! Coelhinho da Páscoa, que cor eles têm ?Azul, a...

Páscoa... Coelhinho da Páscoa, que trazes pra mim ?Um livro, dois livros, três livros assim !Um livro, dois livros, três livros assim ! Coelhinho da Páscoa, que cor eles têm ?Azul, a...
Promoção de Páscoa
/amanhecidas
quarta-feira, 19/3/2008

MIGALHAS nº 1.861

Quarta-feira, 19 de março de 2008 - Migalhas nº 1.861 - Fechamento às 9h44.   "Outono : Estação da bruma e da doce abundância, grande amiga do sol que tudo amadurece." John Keats Rosas no Outono Hoje, antes do alvorecer, tudo ind...

MIGALHAS nº 1.861
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