O que saiu em Migalhas sobre Clea Carpi Da Rocha

O que saiu em Migalhas sobre Clea Carpi Da Rocha

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quarta-feira, 3/6/2020

Resultado do sorteio do "Vade Mecum Saraiva 2020"

Edição aumentada e atualizada de acordo com o Pacote Anticrime.

... Estatuto dos Militares e Estatuto da Terra - Legislação Previdenciária - Principais Convenções Internacionais - Regimentos Internos do STF e do STJ (divisão exclusiva = agilidade na pesquisa), o conteúdo foi criteriosamente selecionado com base na...
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quarta-feira, 9/10/2019

As partes ideais e copropriedade de imóveis

Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo.

... art. 65 da lei 4.504/64 – Estatuto da Terra, “o imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural”. Os imóveis de copropriedades são divididos em pro-diviso e pro-indiviso. O pro-diviso é quando...
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sexta-feira, 13/9/2019

A recuperação judicial do empresário rural pessoa física

A verdade é que diversamente do que podem pensar operadores do Direito, o sistema econômico-financeiro se acomoda às regras postas, e só precisa que aqueles que as ditam e as interpretam com autoridade, possam fazer de modo sério e seguro, ...

... nesse exato sentido, o Estatuto da Terra define em seu art. 4, VI, expressamente que é empresa rural o empreendimento de pessoa física ou jurídica, publica ou privada, que explore econômica e racionalmente o imóvel rural. Em que pese reconhecer que...
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quinta-feira, 29/8/2019

Arrendamento rural: do Estatuto da Terra ao direito do agronegócio

Os proprietários de terra, arrendadores, devem ter em mente que o contrato de arrendamento rural foi criado pelo decreto 59.566/66 e é interpretado em conformidade com o Estatuto da Terra (lei 4.504/64), um arcabouço legal que tem viés prot...

...o em conformidade com o Estatuto da Terra (lei 4.504/64), um arcabouço legal que tem viés protetivo do produtor rural não proprietário das terras (arrendatário). Há razões históricas para tanto, mas, sobretudo, essa interpretação protetiva tem por...
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sexta-feira, 31/5/2019

Arrendamento rural na jurisprudência do STJ

O arrendamento rural é um dos mais importantes contratos do direito agrário, sobretudo porque permite a atividade produtiva no agro por um produtor que ainda não possui uma propriedade rural própria.

... fazê-lo. Inaplicabilidade do Estatuto da Terra na relação contratual entre hipersuficientes e a decisão sobre o direito de preferência em favor de agroindústria   Nesse contexto das normas agrárias que regem o arrendamento e do espírito protetivo...
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sexta-feira, 31/5/2019

MIGALHAS nº 4.614

Informações jurídicas de sexta-feira, 31 de maio de 2019.

...o dar efetividade para o Estatuto da Terra e para o decreto 59.566/66 no que toca aos contratos de arrendamento rural. (Clique aqui) Responsabilidade penal - Pessoa jurídica Advogado Agno José da Silva, da banca Jacó Coelho Advogados, esclarece...
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terça-feira, 23/10/2018

MIGALHAS nº 4.467

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de outubro de 2018.

MIGALHAS nº 4.467
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terça-feira, 10/4/2018

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

A legislação positiva prevê que os bens após integrados ao patrimônio da União, sofrem de peculiar inalienabilidade, podendo ser alienados os bens dominicais.

...para as terras da União, o Estatuto da Terra (lei 4.504/64) já disciplina seu procedimento e a expedição do título (arts. 11 e 97 a 102), para o devido registro do imóvel em nome do legitimado22. Desta forma...
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quinta-feira, 22/3/2018

A empresa agrária à deriva

Manoel Martins Parreira Neto

A empresa agrária, instituto central da teoria geral do Direito Agrário contemporâneo, encontra-se afastada da regência clássica do Estatuto da Terra, quando gozar de consolidada situação econômica. A decisão do STJ em 2016, foi objeto de e...

A empresa agrária, instituto central da teoria geral do Direito Agrário contemporâneo, encontra-se afastada da regência clássica do Estatuto da Terra, quando gozar de consolidada situação econômica. A decisão do STJ em 2016, foi objeto de e...
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quinta-feira, 8/3/2018

Alienação fiduciária de imóveis, como está e para onde vamos?

Henrique Rodrigues Anders e Juliana Satti Busso

De modo geral, as alterações trazidas pela lei federal 13.465/17, embora ainda abram margem para incertezas, caminham em direção a obter uma maior segurança jurídica nos casos de alienação fiduciária de imóveis, beneficiando os devedores em...

...Civil, Lei de Locações e Estatuto da Terra, em que o titular da preferência pode adquirir o bem em igualdade de condições com terceiros interessados na aquisição, o que não é o caso na AF, já que não há a proposta...
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terça-feira, 4/4/2017

O Ouro Azul de Guarani

Ariana Garcia

Estamos no século da Água: o Ouro Azul, cuja demanda de uso e gestão prevê, por muitos estudiosos, escassez, racionamento e novas guerras imperialistas.

...estrangeiras), bem como do Estatuto da Terra e da Lei 5.709/71. Por isso não, a PEC 215 e o PL 4059/2012, se aprovadas, prestariam a facilitar o processo.Já se a privatização significar gestão da exploração do Aquífero por...
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terça-feira, 31/5/2016

Resultado do sorteio da obra "Direito Agrário: direito de preferência legal e convencional"

A obra tem como objetivo apresentar a comparação do contrato de parceria e o direito de preferência.

...aprimoramento legislativo do Estatuto da Terra.", Luiz Antonio Scavone Junior. Sobre a autora : Tatiana Bonatti Peres é doutora em Direito Civil, mestra em Direito Civil e graduada pela PUC/SP. Sócia fundadora da Bonatti...
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segunda-feira, 21/9/2015

O Imposto Sobre a Renda na atividade rural no contrato de arrendamento rural

Jayme da Silva Neves Neto

A preocupação do legislador com o setor rural foi tamanha, que ao disciplinar os contratos agrários, especialmente o arrendamento e a parceria rural, estabeleceu normas irrenunciáveis, diminuindo a margem da autonomia da vontade dos contrat...

...Regulamento do Imposto de Renda Anotado e Comentado. 8ª Ed. São Paulo: MP Editora, 2014, p. 248. 5 E nem poderia haver, pois o Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 1964), prescreve no artigo 92, §8°, que Para prova dos...
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quinta-feira, 23/1/2014

Reforma agrária no Brasil e a função social da propriedade

Nathane Gomes de Jesus

Há uma grande parte das terras são devolutas e deveriam ser destinadas à demarcação de terras indígenas, pequenos posseiros, reforma agrária e preservação ambiental.

...artigo 2º, parágrafo 1º do Estatuto da Terra, todavia, o mesmo conceito foi abordado no artigo 186 da Carta Magna, em seus incisos I, II, III e IV, trata-se de rol taxativo, não podendo ser reduzido e nem aumentado por lei...
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quarta-feira, 22/5/2013

MIGALHAS nº 3.125

Quarta-feira, 22 de maio de 2013 - Migalhas n? 3.125 - Fechamento as 11h.   "O habeas corpus e um apelo a ordem constitucional." Rui Barbosa(Clique aqui) Remedio heroico Em agosto do ano passado, a 1? turma do STF surpreendeu...

...interesses (art.232)" ; "O novo Estatuto da Terra"; O MST na atualidade" e "Indígenas, povo brasileiro". Fabio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participará do "III Seminário Internacional de Direito...
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terça-feira, 26/3/2013

Direito de preferência

Advogado relembra a antiga lei do inquilinato (8.245/91) e apresenta capítulo de sua publicação Direito de Preferência, de 1997.

...direito de preferência no Estatuto da Terra; preferência decorrente de compromisso de compra e venda; preferência na desapropriação; preferência do condômino; preferência do locatário na ação renovatória em reocupar o...
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terça-feira, 18/9/2012

Resultado do sorteio da obra "Reforma Agrária e ITR em Área Urbana"

Veja quem ganhou a obra "Reforma Agrária e ITR em Área Urbana".

...imóvel.Pesquisas foram empreendidas no Estatuto da Terra e legislação regulamentar, inclusive em constituições anteriores, resultando em nova tese sobre a receptividade das normas gerais de direito tributário do GIN,...
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sexta-feira, 14/9/2012

"Direito Agrário"

Conheça a obra "Direito Agrário".

...seguida, veio o emblemático "Estatuto da Terra", lei 4.504/1964 (clique aqui), que embora se encontre em boa parte derrogado, ostenta a importância histórica de marco regulatório de tão tormentoso tema. Enxuto e direto,...
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quinta-feira, 13/10/2011

Revogada liminar que suspendia a venda do controle da Schincariol para a japonesa Kirin

A Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP deu provimento ao agravo da Kirin Brasil e revogou a liminar emitida pela 1ª vara Cível de Itu/SP que havia suspendido os efeitos do contrato celebrado entre Aleadri-Schinni Participações e...

...imóvel". O art. 92, § 4º, do Estatuto da Terra (Lei 4504/64) garante a preferência ao arrendatário na aquisição do imóvel arrendado, desde que deposite o preço. A preferência instituída no estatuto da companhia é de...
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quinta-feira, 15/4/2010

STJ - Em caso de desapropriação, juros incidem somente até expedição do precatório

Os juros compensatórios devidos em caso de desapropriação devem incidir apenas até a data da expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o STJ deu parcial provimento a recurso especial interposto pelo município de São Paulo e mudo...

Os juros compensatórios devidos em caso de desapropriação devem incidir apenas até a data da expedição do precatório. Com base nesse entendimento, o STJ deu parcial provimento a recurso especial interposto pelo município de São Paulo e mudo...
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