O que saiu em Migalhas sobre Cleber Masson
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O que saiu em Migalhas sobre Cleber Masson

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segunda-feira, 22/2/2021

Direito Penal do Inimigo

O presente artigo tem como objetivo expor, de maneira didática, as bases do Direito Penal do Inimigo, teorizado por Günther Jakobs, e sua aplicação na legislação nacional e estrangeira.

... (arts. 1º a 120) – vol. 1 / Cleber Masson. – 13. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2019. BARROS, Francisco Dirceu. Tratado Doutrinário de Direito Penal. JHMizuno, São Paulo, 2018. JAKOBS, Günther Direito Penal do inimigo: noções...
Direito Penal do Inimigo
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quinta-feira, 5/12/2019

A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

... aqui. 2 Disponível aqui. 3 Cleber Masson. Direito Penal: parte geral. 13ª ed. São Paulo: Método, 2019. pp. 787-788. 4 Celso Delmanto. Código Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo. Saraiva: 2016. p. 423. 5 Fernando Brandini Barbagalo. “A interrupção...
A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatório
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quarta-feira, 11/9/2019

A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP

Conforme a jurisprudência do órgão responsável pela interpretação de lei ordinária, deve o Magistrado aplicar a pena prevista no artigo 33 da lei 11343/2006 ao crime do artigo 273 do CP, inclusive a causa de diminuição prevista no § 4 do ci...

... pena.  Como assevera o prof Cleber Masson1, o princípio da proporcionalidade apresenta três dimensões:  1) Adequação da pena: a pena criminal deve ser um meio adequado, entre todos os outros menos gravosos, para realizar o fim de proteger um...
A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CP
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sexta-feira, 6/9/2019

Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência

Essencial para a formação de grupo de empresas é que exista uma coordenação interempresarial com objetivos comuns, uma unidade diretiva. Assim, a direção unitária é o elemento essencial do grupo.

... Como afirma o professor Cleber Masson3, “o Direito Penal se destina à tutela de bens jurídicos”. Não se pode admitir que somente será considerado crime da mesma espécie aqueles que tenham o mesmo núcleo ou estejam no mesmo título ou capítulo....
Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdência
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segunda-feira, 2/9/2019

A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas

Com a vedação da responsabilidade objetiva, cabe ao órgão acusador trazer material probatório, desde a propositura da ação penal (sob pena de rejeição por ausência de justa causa ou dar ensejo a HC para trancamento de ação penal).

...o nobilíssimo professor Cleber Masson1, “nenhum resultado penalmente relevante pode ser atribuído a quem não tenha produzido por dolo ou culpa”. Assim sendo, a responsabilidade penal inicia com a prática da conduta, por ação ou omissão, consciente...
A (in) aplicabilidade da responsabilidade objetiva no direito penal em caso de fato praticado por administrador de empresas
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quarta-feira, 10/7/2019

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

O marido, convivente, namorado e amasiado que mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa por ciúme, pratica necessariamente um feminicídio, mormente quando se visualiza à dicção do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei Maria da Penha.

...o penal deficiente.   Cleber Masson, em citação à lição de Paulo de Queiroz, assinala:   Convém notar, todavia, que o princípio da proporcionalidade compreende, além da proibição do excesso, a proibição de insuficiência da intervenção jurídico-penal....
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?
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quinta-feira, 4/10/2018

Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"

A obra homenageia os 30 anos da CF, trazendo análise de cada artigo da Magna Carta e comentários sobre suas alterações ao longos das três décadas.

...Leite, Cláudio Brandão, Cleber Masson, Dierle Nunes, Douglas Fischer, Eduarda Cotta Mamede, Eduardo C. B. Bittar, Eduardo Sabbag, Epídio Donizetti, Fabiano Melo Gonçalves de Oliveira, Felipe Guimarães Vieites Novaes,...
Resultado do sorteio da obra "Constituição Federal Comentada"
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quinta-feira, 17/8/2017

Direito à perversão: o risco do ius absurdum

Não se pretende censurar os adeptos do termo “direito à perversão”, naturalmente inevitável e garboso em uma avaliação aplicada em sede de concurso público ou mesmo durante a academia.

...Nesse sentido, bem resume Cleber Masson: "Por se tratar de mera ideia, sem qualquer possibilidade de ofensa ao bem jurídico, não pode ser alcançada pelo Direito Penal. Não é punível: inexiste crime, ainda que na forma...
Direito à perversão: o risco do ius absurdum
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sexta-feira, 23/9/2016

MIGALHAS nº 3.954

Informações jurídicas de sexta-feira, 23 de setembro de 2016.

...dos promotores de Justiça Cleber Masson e Vinícius Marçal, vai para Marcelo Vianna de Carvalho, advogado em Taubaté/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : A advogada Debora Barreiro Pinto, de SP, é a ganhadora da obra...
MIGALHAS nº 3.954
/coluna/lauda-legal
sexta-feira, 23/9/2016

Crime Organizado

Conheça a obra "Crime Organizado".

...desvelo pelo autor. Sobre os autores: Cleber Masson é doutor e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal na rede LFG. Promotor de Justiça em São Paulo. Vinícius Marçal é ex-delegado de polícia do...
Crime Organizado
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quinta-feira, 22/9/2016

MIGALHAS nº 3.953

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de setembro de 2016.

...dos promotores de Justiça Cleber Masson e Vinícius Marçal examinam com rigor as controvérsias da lei 12.850/2013. Leia a resenha de Roberta Resende e torça para faturar o exemplar oferecido pela Editora Método. (Clique...
MIGALHAS nº 3.953
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quinta-feira, 3/12/2015

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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quinta-feira, 22/8/2013

Resultado do sorteio da obra "Prática Penal Ministério Público"

Veja quem ganhou a obra "Prática Penal Ministério Público".

...manifestações processuais.Sobre os autores :Cleber Masson é promotor de Justiça em SP. Doutorando e mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal da Rede LFG. Palestrante e conferencista em todo o...
Resultado do sorteio da obra "Prática Penal Ministério Público"
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quinta-feira, 22/8/2013

MIGALHAS nº 3.189

Quinta-feira, 22 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.189 - Fechamento às 10h35. "Todo o crime é uma enfermidade. A ação dos tribunais sobre os criminosos, posto que nem sempre cesse de fato, cessa efetivamente de direito no momento...

...Público" (Método - 217p.), de Cleber Masson e Ernani de Menezes Vilhena Junior, é Katia Cilene Campos de Souza, advogada em Fortaleza/CE. (Clique aqui) ____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo...
MIGALHAS nº 3.189
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quarta-feira, 21/8/2013

MIGALHAS nº 3.188

Quarta-feira, 21 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.188 - Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : DocWise (Clique aqui) _________________________ "Explicar um erro...

...Público" (Método - 217p.), de Cleber Masson e Ernani de Menezes Vilhena Junior, aborda os principais pontos de atuação do MP na área penal. Um exemplar foi ofertado pela editora. Concorra. (Clique aqui) Campus A partir...
MIGALHAS nº 3.188
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quinta-feira, 8/8/2013

MIGALHAS nº 3.179

Quinta-feira, 8 de agosto de 2013 - Migalhas nº 3.179 - Fechamento às 11h45.   "As surpresas pungentes produzem uma febre, e aquecem o mais bem calculado sangue frio." Camilo Castelo Branco(Clique aqui) Surpreendida ? A partir de...

...Ministério Público", de Cleber Masson e Ernani de Menezes Junior. O livro aborda os principais pontos da atuação do MP na área Penal. A Thomson Reuters - FISCOSoft acaba de lançar o título "Regulamento do IPI 2013", de...
MIGALHAS nº 3.179
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segunda-feira, 22/4/2013

MIGALHAS nº 3.104

Segunda-feira, 22 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.104 - Fechamento às 10h45. Registro  Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Licastro e Piceli Sociedade de Advogados (Clique aqui) ________________ _...

...Comentado", do promotor de Justiça Cleber Masson. A obra apresenta questões polêmicas enfrentadas no dia a dia, sempre com a indicação das posições existentes, tanto na doutrina como nos tribunais superiores....
MIGALHAS nº 3.104
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sexta-feira, 27/1/2012

MIGALHAS nº 2.803

Sexta-feira, 27 de janeiro de 2012 - Migalhas nº 2.803 - Fechamento às 10h06. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Arraes Editores (Clique aqui) _________________ _____________ "Peri...

...- 304p.), coordenada por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva. (Clique aqui) ____________ Bom fim de semana ! ____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui...
MIGALHAS nº 2.803
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sexta-feira, 27/1/2012

Resultado do sorteio da obra "Magistratura e Ministério Público – Direito do Consumidor"

Confira quem faturou o livro "Magistratura e Ministério Público – Direito do Consumidor" (Método – 304p.), coordenado por Cleber Masson e de autoria de Rafael Simonetti Bueno da Silva.

...leitores. Sobre o coordenador e autor :   Cleber Masson é promotor de Justiça em SP. Foi assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e Diretor da Associação Paulista do Ministério Público. Doutorando e Mestre em...
Resultado do sorteio da obra "Magistratura e Ministério Público – Direito do Consumidor"
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