O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional Do Ministerio Publico
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O que saiu em Migalhas sobre Congresso Nacional Do Ministerio Publico

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quarta-feira, 24/2/2021

MIGALHAS nº 5.047

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021.

...o Bandeira de Mello, do CNMP, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. Relator considerou que Dallagnol usurpou competências...
MIGALHAS nº 5.047
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terça-feira, 23/2/2021

Corregedoria do MP vai investigar Dallagnol por fundação da Lava Jato

Relator considerou que Dallagnol usurpou competências da União, impondo-se como sujeito competente para deliberar sobre a destinação dos recursos, o que configura flagrante violação ao ordenamento jurídico brasileiro.

...o Bandeira de Mello, do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público, determinou que a Corregedoria apure a conduta do procurador Deltan Dallagnol no processo de criação de uma fundação privada da Lava Jato para gerir a Petrobras. O processo...
Corregedoria do MP vai investigar Dallagnol por fundação da Lava Jato
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segunda-feira, 22/2/2021

Ex-procurador da Lava Jato pede trancamento de investigação no STJ

Na sexta-feira, 19, o presidente do STJ determinou a abertura de inquérito para apurar intimidação e investigação ilegal de ministros.

...a esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores. As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo...
Ex-procurador da Lava Jato pede trancamento de investigação no STJ
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sexta-feira, 19/2/2021

STJ determina inquérito para apurar intimidação de ministros

O inquérito será conduzido pelo ministro Humberto Martins e tramitará em sigilo.

...a esfera criminal, e ao CNMP, a apuração no nível administrativo, da conduta dos procuradores. As mensagens apreendidas no âmbito da operação Spoofing tiveram o sigilo levantado pelo relator da ação no STF, ministro Ricardo Lewandowski. Segundo...
STJ determina inquérito para apurar intimidação de ministros
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sexta-feira, 12/2/2021

As peculiaridades do acordo de não persecução penal

Acordo de não persecução penal: A constitucionalidade da resolução 181/17 do conselho nacional do MP e a possível mitigação ao Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal.

... (por simetria com as do CNMP) possuem caráter normativo primário. Rodrigo Leite Ferreira Cabral na obra Acordo de Não Persecução Penal (2019, p. 29), colaciona que: É correto afirmar que de acordo com a estável jurisprudência do Plenário...
As peculiaridades do acordo de não persecução penal
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quinta-feira, 11/2/2021

CNMP proíbe membros do MP de atuarem como coach

Resolução foi aprovada na terça-feira, 9.

... terça-feira, 9, o plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, nos termos do voto da conselheira relatora Sandra Krieger, resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros...
CNMP proíbe membros do MP de atuarem como coach
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quinta-feira, 11/2/2021

MIGALHAS nº 5.038

Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021.

... Judiciário. Parquet - Coach CNMP aprova resolução que veda o exercício das atividades de coaching e similares pelos membros do MP. (Clique aqui) Judiciário - Coach Em outubro, o então juiz de Direito Senivaldo dos Reis Júnior, do TJ/SP,...
MIGALHAS nº 5.038
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segunda-feira, 8/2/2021

MIGALHAS nº 5.035

Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021.

... esfera criminal - e pelo CNMP - nos âmbitos funcional e administrativo - a conduta de procuradores da Lava Jato que teriam a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros da Corte. (Clique aqui) Interesse público Deputado...
MIGALHAS nº 5.035
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sexta-feira, 5/2/2021

STJ pede que PGR apure procuradores que queriam investigar ministros

Em novas mensagens divulgadas no âmbito da operação Spoofing, procuradores colocam em xeque atuação de ministros do STJ, além de sugerir análise patrimonial.

... esfera criminal – e pelo CNMP – nos âmbitos funcional e administrativo – a conduta de procuradores da Lava Jato que teriam a intenção de investigar, ilegalmente, a movimentação patrimonial de ministros da Corte. As mensagens em que os procuradores...
STJ pede que PGR apure procuradores que queriam investigar ministros
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quarta-feira, 3/2/2021

MIGALHAS nº 5.032

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021.

... (Clique aqui) Competência CNMP ou PGR: de quem é a competência para dirimir conflitos de atribuições entre MPs? Por 3x2 na sessão da 1ª turma do STF, ficou decidido que a responsabilidade é do CNMP. (Clique aqui) Procedimentos disciplinares...
MIGALHAS nº 5.032
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terça-feira, 2/2/2021

MIGALHAS nº 5.031

Informações jurídicas de terça-feira, 02 de fevereiro de 2021.

... atribuições dentro do MP: o CNMP ou a PGR? (ii) A imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana? (Clique aqui) Direito Administrativo A PUC/SP está com inscrições...
MIGALHAS nº 5.031
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terça-feira, 2/2/2021

Cabe ao CNMP dirimir conflitos entre MPs

Na tarde de hoje, a 1ª turma do STF julgou caso que diz respeito à autuação fiscal contra uma empresa do RJ, mas com sede em SP.

... decidiu hoje, 2, que é do CNMP a competência para dirimir conflitos de atribuições entre MPs. A decisão se deu por maioria, em placar finalizado em 3 a 2. O caso diz respeito a uma autuação fiscal no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado...
Cabe ao CNMP dirimir conflitos entre MPs
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sexta-feira, 29/1/2021

A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas

A resolução CNJ 339/20 determinou a instalação dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC nos tribunais brasileiros, o que vem sendo feito através da integração aos seus igualmente importantes Núcleos de Gerenciamento de Precedentes – NUGEPs.

... do Ministério Público (CNMP) com o fim de possibilitar a consulta pública das ações coletivas, inquéritos civis públicos e termos de ajustamento de conduta.9 Nesse banco de dados, é possível verificar, por exemplo, que, dentre os tribunais...
A criação dos NUGEPNACs nos tribunais (resolução CNJ 339/20) e seu importante papel no sistema de casos repetitivos e ações coletivas
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terça-feira, 19/1/2021

MPF diz que cumpriu com deveres constitucionais em meio à pandemia

Com surgimento de novos pedidos de impeachment, PGR afirma que "eventuais ilícitos de responsabilidade de agentes políticos são da competência do Legislativo".

... do Ministério Público (CNMP), estabeleceu diálogo e integração entre segmentos da sociedade e autoridades em todos os níveis de governo, resolvendo questões emergenciais no cotidiano dos serviços de saúde. Também tem realizado a fiscalização...
MPF diz que cumpriu com deveres constitucionais em meio à pandemia
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...F julgar ações contra CNJ e CNMP. (Clique aqui) Como é ser juíza preta na magistratura branca e masculina? (Clique aqui) "Carinha de filha da puta": OAB/SC aprova desagravo à advogada ofendida por desembargador. (Clique aqui) STF suspende foro...
MIGALHAS nº 5.009
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quarta-feira, 30/12/2020

Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico

Confira as notícias mais importantes do ano.

... julgar ações contra CNJ e CNMP. (Clique aqui) Como é ser juíza preta na magistratura branca e masculina? (Clique aqui) "Carinha de filha da puta": OAB/SC aprova desagravo à advogada ofendida por desembargador. (Clique aqui) STF suspende...
Retrospectiva 2020: Relembre fatos marcantes que movimentaram o mundo jurídico
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terça-feira, 22/12/2020

CNJ aprova normativas que fortalecem atuação do Judiciário no sistema socioeducativo

As normas preveem elaboração de manuais com procedimentos administrativos, judiciais e técnicos, assim como atividades de capacitação.

... atores externos, como o CNMP. Em seu voto, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, apontou que a norma fortalece o papel do Poder Judiciário na construção e fomento de uma política pública fundada em evidências com importante diálogo interinstitucional...
CNJ aprova normativas que fortalecem atuação do Judiciário no sistema socioeducativo
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quarta-feira, 9/12/2020

O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), por ocasião da I Jornada de Direito e Processo Penal, ocorrida entre os dias 10 e 14 de agosto de 2020, aprovou 03 enunciados muito relevantes ao tema.

... 225 do CNJ e 118/2014 do CNMP. Enunciado 32 - A proposta de acordo de não persecução penal representa um PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com exclusividade, desde que cumpridos os requisitos do art. 28-A do CPP, cuja recusa deve ser fundamentada,...
O Supremo Tribunal Federal decide: quais os limites do acordo de não persecução penal?
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sexta-feira, 4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de dezembro de 2020.

...i) Compartilhamento de mensagens CNMP suspende promotor de Justiça Fernando Krebs por retuitar mensagem de caráter ofensivo contra ministro Gilmar Mendes. A mensagem compartilhada dizia: "Quem somos nós para julgar Janot? O homem chegou mais...
MIGALHAS nº 4.993
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quinta-feira, 3/12/2020

Promotor é punido por compartilhar mensagem ofensiva contra Gilmar Mendes

CNMP aplicou a penalidade de suspensão, não remunerada, de 30 dias.

... segunda-feira, 2, o plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs, por retuitar, em 2019,...
Promotor é punido por compartilhar mensagem ofensiva contra Gilmar Mendes
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