O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional De Prerrogativas

O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional De Prerrogativas

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terça-feira, 3/7/2018

Oi deve indenizar hotel por falha de telefone e internet durante a Copa de 2014

Decisão é do TJ/RS.

...o caso, a desembargadora Liége Puricelli Pires, relatora, destacou que a empresa de telecomunicação foi incapaz de fazer prova contrária ao que demonstrou o autor da ação. Também endossou que a justificativa de que o...
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quinta-feira, 15/3/2018

Honorários em ação de inexistência de débito são majorados de R$ 7 para R$ 1 mil

Para TJ/RS, honorários advocatícios devem ser fixados equitativamente e não em percentual se o valor da causa é irrisório.

...CPC/15. No voto, a desembargadora Liége Puricelli Pires consignou que nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos...
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segunda-feira, 8/10/2012

Empresa é condenada por não informar substâncias contidas em produto

Menino com intolerância à lactose teve uma reação alérgica ao ingerir a bolacha recheada contendo a proteína do leite.

...Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 26/03/2009) Destarte, pela prova dos autos, tenho não restar dúvida, quanto a responsabilidade da empresa no dever de informar e resguardar a saúde do consumidor...
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quinta-feira, 5/4/2012

Insatisfação com cirurgia plástica gera indenização a mãe e filha

Dano estético decorreu de imperícia técnica quando da realização do procedimento cirúrgico.

...Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 02/09/2010). Feitas estas considerações, afastada a preliminar, negaram provimento aos apelos. É o voto. DES. ANTÔNIO CORRÊA PALMEIRO DA FONTOURA (REVISOR) -...
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sexta-feira, 23/3/2012

Mercado Livre indenizará usuária que teve cadastro desabilitado

Dados cadastrais da autora foram confundidos com os de outro cadastro inabilitado.

...vista a adoção do sistema informatizado. É o relatório. VOTOS DES.ª LIÉGE PURICELLI PIRES (RELATORA) Por atendimento aos requisitos intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso. As partes mantiveram contrato de...
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sexta-feira, 16/9/2011

Aluna ganha o direito de ressarcimento por mestrado não reconhecido pelo CAPES

A 6ª câmara Cível do TJ/RS condenou a Universidade de Contestado, em Santa Catarina, ao ressarcimento dos gastos com o mestrado realizado por uma aluna. O curso não foi reconhecido pela CAPES.

...Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 13/08/2009) DANOS MATERIAIS REFERENTES AOS LUCROS CESSANTES Postula a parte apelante o pagamento de indenização pelos lucros cessantes, correspondentes aos...
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sexta-feira, 29/7/2011

TJ/RS – Em caso de parto de urgência, prazo de carência em plano de saúde não pode ser exigido

A 5ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou a UNIMED Porto Alegre ao ressarcimento integral de despesas com uma cesariana. A paciente ainda não havia cumprido o prazo de carência do plano, nos casos de procedimentos obstétricos...

...Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 28/05/2008). AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. 1. Mostra-se indevida a cobrança de despesas hospitalares promovida contra o responsável e...
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sábado, 30/4/2011

TJ/RS aprova súmula sobre ajuizamento de indébito mesmo que quitado o contrato rural

A 4ª turma do TJ/RS julgou Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela 17ª câmara Cível do TJ.

...Ana Maria Nedel Scalzilli, Liege Puricelli Pires, Pedro Celso Dal Prá, Nelson José Gonzaga, Guinther Spode, Carlos Rafael dos Santos Jr., Rubem Duarte, Glênio José Wasserstein Heckman, João Moreno Pomar, Laura Louzada...
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sexta-feira, 29/4/2011

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n? 131 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia JUDICIARIO REDUZ HONORARIOS COBRADOS POR ADVOGADOS Um advogado que atua na cidade de Erechim/RS foi obrigado pela JF a devolver parte dos h...

...Bernadete Coutinho Friedrich e Liége Puricelli Pires. (Leia mais). SUSPENSA ORDEM QUE RESTRINGE RETIRADA DOS AUTOS A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP suspendeu, por meio de liminar, dispositivos da Ordem de Serviço...
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sábado, 9/10/2010

TJ/RS - Banco indenizará por destratar cliente barrado por portar muletas

O BB foi condenado a indenizar por danos morais, por pessoa com deficiência de passar pela porta giratória e pelo modo rude como o gerente se dirigiu ao autor. A 17ª câmara Cível do TJ/RS negou o recurso da instituição bancária, mantendo a ...

...caso do TJ, desembargadora Liége Puricelli Pires, afirmou que o consumidor tem a expectativa de ser tratado com cordialidade pelo prestador do serviço. Analisou que o autor teve a sua honra abalada, sendo confirmado pela...
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terça-feira, 30/3/2010

TJ/RS - Barulho de galo cantante não garante direito à indenização

O barulho causado por um galo cantador deu origem a uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer entre vizinhos. O processo foi apreciado em grau de recurso pela 17ª Câmara Cível do TJ/RS, que julgou improcedente o...

O barulho causado por um galo cantador deu origem a uma ação de indenização por dano moral cumulada com obrigação de fazer entre vizinhos. O processo foi apreciado em grau de recurso pela 17ª Câmara Cível do TJ/RS, que julgou improcedente o...
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sexta-feira, 26/3/2010

TJ/RS - Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

Conta encerrada = cheque devolvido TJ/RS - Banco nao e responsavel por devolucao de cheque apos encerramento de conta A inscricao no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolucao de cheque emitido apos encerramento d...

Conta encerrada = cheque devolvido TJ/RS - Banco nao e responsavel por devolucao de cheque apos encerramento de conta A inscricao no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolucao de cheque emitido apos encerramento d...
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quarta-feira, 2/9/2009

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RS

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Ca...
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quinta-feira, 9/7/2009

TJ/RS - Indenizada estudante excluída de MBA por não ter concluído graduação

Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento do...

Aluna que se matriculou no curso de pós-graduação MBA – Gestão de Negócios da Faculdade Metodista de Santa Maria (FAMES) sem ter concluído a graduação teve indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 6 mil. No entendimento do...
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quinta-feira, 18/6/2009

TJ/RS - Concedida indenização do seguro DPVAT por morte de feto

Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJ/RS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a c...

Por 4 votos a 3, o 3º Grupo Cível do TJ/RS concedeu o pagamento do seguro DPVAT por morte de feto em decorrência de acidente de trânsito. No entendimento dos desembargadores que votaram pela concessão do benefício, a pessoa existe desde a c...
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sexta-feira, 22/5/2009

TJ/RS - Hospital e médico condenados por cancelar cirurgia quando paciente já estava no bloco cirúrgico

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.

A 6ª câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação do Hospital São Lucas de Porto Alegre e de médico em razão de cancelamento de cirurgia para retirada de tumor cerebral.
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quarta-feira, 15/4/2009

TJ/RS - Seguradora pode negar cobertura se demonstrado que motorista estava alcoolizado

A 6ª câmara Cível do TJ/RS decidiu prover apelação movida por seguradora, considerando possível a negativa de cobertura sob o argumento de que o motorista dirigia embriagado. A negativa de cobertura de danos causados fundamentou-se no agrav...

A 6ª câmara Cível do TJ/RS decidiu prover apelação movida por seguradora, considerando possível a negativa de cobertura sob o argumento de que o motorista dirigia embriagado. A negativa de cobertura de danos causados fundamentou-se no agrav...
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sexta-feira, 4/4/2008

MIGALHAS nº 1.872

Sexta-feira, 4 de abril de 2008 - Migalhas n? 1.872 - Fechamento as 10h45. "Com frequencia, muita abundancia empobrece o assunto." Boileau Exageros O caso da menina que "caiu" do sexto andar em SP evidencia, as escancaras, o atr...

MIGALHAS nº 1.872
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terça-feira, 18/3/2008

MIGALHAS nº 1.860

Terca-feira, 18 de marco de 2008 - Migalhas n? 1.860 - Fechamento as 11h11. "Cal?-te, que podera serQue ?ame a Pascoa vem os Ramos?.Nao te apresses tu, Ines.?Maior e o ano que o mes?:Quando te nao precatares,Virao maridos a pares,E fil...

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segunda-feira, 3/10/2005

Manifesto contra Nelson Jobim recebe apoios

Manifesto contra o ministro Nelson Jobim recebe apoios O "Manifesto pela etica", em que 60 juizes e desembargadores gauchos sugeriram ao ministro Nelson Jobim que afaste a hipotese de candidatar-se a Presidencia da Republica...

Manifesto contra o ministro Nelson Jobim recebe apoios O "Manifesto pela etica", em que 60 juizes e desembargadores gauchos sugeriram ao ministro Nelson Jobim que afaste a hipotese de candidatar-se a Presidencia da Republica...
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