O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional De Saude

O que saiu em Migalhas sobre Comissao Nacional De Saude

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sábado, 10/10/2020

STF julga constitucional lei que reduziu jornada semanal de assistentes sociais

Plenário seguiu voto do relator Celso de Mello, mantendo a lei 12.317/10.

... julgou improcedente ação da CNS – Confederação Nacional de Saúde contra a lei 12.317/10, que reduziu a jornada semanal de assistentes sociais para 30 horas. O plenário acolheu na íntegra o voto do ministro Celso de Mello, proferido em sessão...
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quarta-feira, 2/9/2020

STF: Entes federados podem requisitar leitos na pandemia sem autorização do ministério da Saúde

Por unanimidade, os ministros decidiram validar trecho da lei 13.979/20, que permite aos gestores de Estados e municípios a requisição de bens e serviços no combate ao coronavírus sem controle prévio do ministério da Saúde.

... ação foi ajuizada pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde contra o art. 3º,caput , VII, e § 7º, III, da lei 13.979/20. No contexto da calamidade pública do coronavírus, a norma permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais...
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quinta-feira, 20/8/2020

Destaque de Gilmar Mendes retira do plenário virtual caso de requisição de leitos na pandemia

Agora, ação vai para julgamento por videoconferência, marcada para o dia 2/9/20.

... ação foi ajuizada pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde contra o art. 3º,caput , VII, e § 7º, III, da lei 13.979/20. No contexto da calamidade pública do coronavírus, a norma permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais...
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quarta-feira, 12/8/2020

Covid-19: Lewandowski vota por validar lei que permite requisições de leitos por Estados e municípios

Caso está em julgamento no plenário virtual. O entendimento do ministro Lewandowski foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio.

... ação foi ajuizada pela CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde contra o art. 3º,caput , VII, e § 7º, III, da lei 13.979/20. No contexto da calamidade pública do coronavírus, a norma permite a requisição de bens e serviços de pessoas naturais...
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quarta-feira, 1/7/2020

Coronavírus e a reforma tributária

Em tempos de pandemia do coronavírus e de reforma tributária, o Estado brasileiro está no momento de cuidar dos efeitos reais de suas medidas, preservando os suscetíveis e considerando as diferenças setoriais.

... sistema de saúde pública. A CNSaúde estima uma redução de R$ 7 bilhões da demanda privada por saúde, que recairia imediatamente sobre o SUS. Segundo a OCDE, o custo médio anual do SUS por pessoa é de aproximadamente R$ 1.707,00, considerando...
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sexta-feira, 19/6/2020

STF: São constitucionais normas que elevaram alíquota de CSLL de seguradoras e instituições financeiras

Para o colegiado, as leis tiveram a finalidade de materializar o princípio da isonomia, ao tratar de maneira desigual contribuintes que se encontram em situação diversa.

... Autora da outra ação, a CNSeg - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização contestava a lei 13.169/15, que aumentou de 15% para 20% a alíquota da CSLL para as seguradoras. Para...
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quinta-feira, 28/5/2020

Os impactos da covid-19 na saúde suplementar e como as operadoras têm reagido para manter o planejamento e atendimento assistencial

O balanço atual do setor tem como função primordial lançar diretrizes para que a saúde suplementar não sucumba à crise.

...e à pandemia, recomenda CNS. _________ *Ingrid Leite é advogada, sócia da área de Saúde do Da Fonte, Advogados. *Karla Lima é advogada, sócia da área de Saúde do Da Fonte, Advogados.
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quarta-feira, 29/4/2020

Os impactos da pandemia do covid-19 na relação fisco-contribuinte

Antônio Cláudio Portella

O uso de medidas adequadas, tempestivas e na intensidade correta permitirá o combate a recessão e ao desemprego.

...o Nacional de Serviços (CNS), o lockdown causará na economia um prejuízo estimado em mais de 320 bilhões de reais, além de uma retração no PIB na ordem de 6,5%, impacto bastante significativo para uma economia que já está patinando há uma década. Apesar...
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terça-feira, 28/4/2020

A pandemia da covid-19, o “profiling” e a Lei Geral de Proteção de Dados

Na LGPD, dispositivo bastante tímido, inserido em um único parágrafo do artigo que cuida da anonimização de dados, conceitua a referida prática: “Poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta lei, aqueles utili...

... aplicativo que cruza dados da Comissão Nacional de Saúde, do Ministério de Transportes e da Agência de Aviação Civil, a fim de identificar indivíduos que tiveram contato com pessoas infectadas (ou com suspeita de infecção pelo vírus), o que, segundo a justificativa...
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quinta-feira, 16/4/2020

Estudos clínicos e os impactos trazidos pela LGPD

Pedro Nachbar Sanches

Ainda por meio do TCLE, as instituições envolvidas no estudo clínico deverão coletar a autorização do participante para o tratamento de seus dados pessoais no limite dos objetivos determinados para a realização do estudo.

... no combate e prevenção de doenças, consistindo na realização de testes envolvendo seres humanos, que visam experimentar a eficácia, eficiência e segurança de novos medicamentos, vacinas e demais procedimentos da área da saúde. Considerando...
TV Migalhas
quarta-feira, 15/4/2020

A Tributação do Software e a Crise

Está pautado para amanhã, 16/4, julgamento virtual no STF da ADI 1.945, que discute a tributação de softwares. Para discutir o assunto, Migalhas, em parceria com a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, realizou webinar com a participação de advogados e representantes de Indústria para discutir o impacto do precedente que é considerado um dos mais importantes para a inovação do set...

/quentes
quarta-feira, 15/4/2020

Migalhas realiza webinar "A Tributação do Software e a Crise"

O debate aconteceu na quarta-feira, 15.

... ABRASF) ADI 1945 Ricardo Godoi (CNS)Saul Tourinho Leal (ABES) Veja a íntegra do encontro:
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terça-feira, 14/4/2020

Pandemia do novo coronavírus à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Diante da necessidade de engajamento da sociedade para a contenção do coronavírus, as práticas adotadas pelos entes públicos devem ser seguidas pela população e devem estar adequadas à LGPD, garantindo, assim, a preservação da segurança, da...

... aplicativo que cruza dados da Comissão Nacional de Saúde, do Ministério de Transportes e da Agência de Aviação civil do país para identificar pessoas que tiveram contato com indivíduos infectados ou com suspeita de ter contraído o vírus, o que possibilita...
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quarta-feira, 8/4/2020

Proteção de dados na crise do coronavírus

Rafael Tedrus Bento e Vinicius Medeiros Rossi

A Sars-Covid-2 está tendo um impacto profundo não apenas na maneira como o mundo interage socialmente, mas também na maneira como ele interage nas políticas públicas.

... dos dados, por meio da Comissão Nacional de Saúde, emitiu documentos oficiais demonstrando os requisitos de proteção de dados em relação ao estado de calamidade pública para restringir e prevenir a expansão do vírus. Da mesma forma, a CAC (Administração do...
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segunda-feira, 6/4/2020

CNSaúde questiona requisição administrativa de bens e serviços para combate à pandemia

O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da ação.

A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde questiona no STF a constitucionalidade de dispositivo da lei 13.979/20 que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate ao coronavírus sem...
/amanhecidas
segunda-feira, 6/4/2020

MIGALHAS nº 4.826

Informações jurídicas de segunda-feira, 06 de abril de 2020.

... aqui)Requisição de bens e serviços A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde acionou o STF contra dispositivo da lei 13.979/20, que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços – como leitos...
/amanhecidas
segunda-feira, 23/3/2020

MIGALHAS nº 4.816

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de março de 2020.

... pacientes com coronavírus. O CNJ divulgou estudo técnico sobre o caso para orientar os juízes. Na prática, parece que a intenção é evitar que haja decisões obrigando o SUS a dar o remédio. (Clique aqui)???Em contrapartida à nota anterior,...
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domingo, 22/3/2020

Executivo deve prestar informações sobre impacto do teto de gastos no combate ao coronavírus

Ministérios da Saúde e da Economia, STN e o CNS devem informar o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

... do Tesouro Nacional e o CNS - Conselho Nacional de Saúde informem o montante mínimo aplicado em ações e serviços públicos de saúde. Situação emergencial Em petições apresentadas em ações da relatoria da ministra Rosa Weber, o PSOL - Partido...
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 17/3/2020

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares

A constitucional incidência do ISS sobre os softwares.

... (Min. Dias Toffoli), da CNS. Tema: inconstitucionalidade do Decreto estadual n° 46.877/2015-MG, e interpretação conforme do art. 5° da Lei n° 6.763/75; do art. 1°, I e II, do Decreto nº 43.080/2002, ambos de Minas Gerais; bem como do art....
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segunda-feira, 16/3/2020

STF julga nesta semana proibição de doação de sangue por homossexuais

Confira os destaques desta semana.

... 688.223 Incidência de ICMS A CNS - Confederação Nacional de Serviços ajuizou ação com o objetivo de excluir a incidência do ICMS sobre as operações com programas de computador. De acordo com a entidade, as operações com software jamais poderiam...
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