O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro De Aeronautica

A falta da segurança jurídica, prejudica as operações das empresas que aqui estão, haja vista que o grande volume de processos enseja um efeito caixa extremamente negativo.

O artigo visa informar ao leitor que tipo de transporte aéreo pode ser considerado como clandestino e quais seriam os impactos legais dessa atividade irregular que expõe a vida do passageiro a risco e é amplamente combatida pela Agência Nac...

Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.

Os contratos em 2020: o ano da pandemia de Covid-19.

O presente artigo pretende demonstrar qual a finalidade do relatório de investigação de acidente aeronáutico e se este pode ser utilizado como prova em ação judicial para atribuir responsabilidade criminal, civil ou administrativa em desfav...

Contratos de prestação de serviço de transporte aéreo: uma análise crítica das inovações introduzidas pela Lei 14.034, de 2020.

A sociedade brasileira pôs em pauta um longo debate legislativo para o melhoramento e aperfeiçoamento da atividade aérea no país, inserindo-se, nesse contexto, a investigação de acidentes aeronáuticos.

De acordo com nota técnica, limitações a esses serviços somente poderão ser impostas mediante ato específico, formalizado após articulação e alinhamento com a ANAC.

Quaisquer imposições de limitação dos serviços dos Aeroclubes, Escolas de Aviação Civil e Centros de Instrução de Aviação Civil somente poderão ser impostas mediante ato específico, formalizado após articulação e alinhamento com a ANAC.

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas.

Recursos de dois empresários foram negados pela 3ª turma do STJ.

Consumidor poderá receber o valor pago ou trocar por créditos.

Proposta prevê 1 a 2 anos de reclusão para quem comprometer a segurança da aeronave.

Para o advogado Sérgio Roberto Alonso, caso recente do aeroporto Carlos Prates poderá gerar longas disputas judiciais e põe em evidência necessidade de aumento do seguro obrigatório.

Vejamos que a transportadora Brinks e seus seguradores terão que indenizar a proprietária da carga. Por outro lado, a Brinks e sua seguradora poderão acionar regressivamente o operador do aeroporto internacional de Guarulhos.

MP 863/18 previa a gratuidade para bagagem de até 23 kg em voos nacionais.

Medida Provisória perde vigência nesta quarta-feira, 22, e precisa ser votada pelo Senado.

Decisão é da 3ª seção do STJ.

Decisão é da 3ª turma do STJ que confirmou entendimento firmado em precedente da Corte.

Para advogado, acidente aéreo deve gerar longas disputas judiciais.