O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro Do Ar
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Brasileiro Do Ar

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quarta-feira, 14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

... heliportos - arts. 56 a 58 do Código Brasileiro do Ar, aprovado pelo decreto-lei 32/66, com a redação dada pela lei 6.298/75. (V) Servidão militar - decreto-lei 3.437/41; (VI) Servidão de aqueduto - art. 1.293 do Código Civil de 2002; (VII) Servidão de...
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domingo, 8/9/2013

Matéria especial do STJ elenca jurisprudência da Corte em casos de acidentes aéreos

Entre os casos, o acidente da Gol com o jato Legacy, em 2006.

...anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo (REsp 593.153). Os ministros, ao analisarem a questão, aplicaram a prescrição de 20 anos prevista no CC e determinaram o...
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segunda-feira, 7/2/2011

O regime de responsabilidade civil no novo Código Civil

Marcelo Porpino Nunes

Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer de um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabi...

...Informados pela teoria do risco o Código Brasileiro do Ar, Decreto-Lei 483, de 8 de junho de 1938; Decreto-Lei 32, de 10 de novembro de 1966 (clique aqui), com as alterações do Decreto-Lei 234, de 28 de fevereiro de 1967...
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terça-feira, 28/12/2010

Air France terá que pagar cerca de R$ 1,2 milhão a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447

A Air France terá que pagar R$ 1.224.000,00 de indenização por dano moral a família de quatro vítimas do acidente com o voo 447, que ia do Rio para Paris e caiu no Oceano Atlântico, causando a morte de 228 pessoas, no dia 31 de maio de 2009...

...483, de 08.06.1938), sobreveio o novo Código Brasileiro do Ar de 1967 (Decreto-Lei nº 32, de 18.11.1966), culminando com o Código Brasileiro de Aeronáutica de 1986 (Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986), que possui...
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segunda-feira, 7/6/2010

TRF da 5ª região - União indenizará filho de operário morto em acidente aéreo

A 2ª turma do TRF da 5ª região concedeu a Wemerson Fernandes Leôncio, 23, indenização pela União, em virtude morte de seu pai, o operário José Leôncio Filho, passageiro de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, envolvido em acidente ocorrid...

A 2ª turma do TRF da 5ª região concedeu a Wemerson Fernandes Leôncio, 23, indenização pela União, em virtude morte de seu pai, o operário José Leôncio Filho, passageiro de avião da Força Aérea Brasileira – FAB, envolvido em acidente ocorrid...
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quinta-feira, 8/4/2010

Baú migalheiro - Clóvis Ramalhete Maia

Há 29 anos, no dia 8 de abril de 1981, Clóvis Ramalhete Maia tomou posse como ministro do STF. Aposentou-se em 25 de fevereiro de 1982.

Há 29 anos, no dia 8 de abril de 1981, Clóvis Ramalhete Maia tomou posse como ministro do STF. Aposentou-se em 25 de fevereiro de 1982.
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quinta-feira, 13/8/2009

Após 35 anos família de piloto morto tem o direito de pedir indenização, decide STJ

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo. A 4ª turma do STJ aplicou a prescrição de 20 an...

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo Código Brasileiro do Ar para pedir indenização em caso de acidente aéreo. A 4ª turma do STJ aplicou a prescrição de 20 an...
Após 35 anos família de piloto morto tem o direito de pedir indenização, decide STJ
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terça-feira, 31/10/2006

Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questões de acidentes aéreos

Acidentes aéreos   Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questões de acidentes aéreos   O recente episódio que envolveu um avião comercial e um jato particular no mais trágico acidente...

Acidentes aéreos   Precedentes do STJ indicam como Tribunal julga questões de acidentes aéreos   O recente episódio que envolveu um avião comercial e um jato particular no mais trágico acidente...
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