O que saiu em Migalhas sobre Código de Processo Civil de 1973

O que saiu em Migalhas sobre Código de Processo Civil de 1973

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quinta-feira, 4/6/2020

O tratamento da astreinte na visão do STJ

O tratamento da astreinte na visão do STJ.

.... 461, caput, e § 5º do Código Buzaid, incidente à época dos fatos" (e-STJ fl. 1.829 - grifou-se). (...) Dito isso, cumpre asseverar que a multa cominatória, de execução indireta, é imposta para a efetivação da tutela específica perseguida ou...
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terça-feira, 11/12/2018

O lusco-fusco do CPC/15 e o incidente de assunção de competência (IAC)

Paulo Henrique de Paiva Santos

Resistindo o IAC ao lusco-fusco da processualística brasileira, podemos dizer que tonar-se-á um importante método voltado à pacificação da jurisprudência e das expectativas dos jurisdicionados sobre questão de grande reverberação social.

...uniformização de jurisprudência do Código Buzaid. Seu objetivo, por outro lado, é mais amplo por fazer parte agora de um microssistema (art. 927 do CPC) que, entre outros fins, procura dar efetividade e segurança à...
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quarta-feira, 11/10/2017

Enumerar taxativamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento é ato autoritário

Ou se franqueia às partes um mandado de segurança eficaz ao desafio das interlocutórias não agraváveis, ou se alteram as disposições do novo Código.

...disposição do art. 522 do Código Buzaid: ''Das decisões interlocutórias caberá agravo''.4 Humberto Theodoro Júnior, por sua vez, defende que as decisões interlocutórias não agraváveis desafiam mandado de segurança....
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terça-feira, 22/8/2017

Que poderes você outorgou/outorgaria a seu advogado?

O que se recomenda a quem vá assinar uma procuração, é que pergunte àquele que constituirá seu mandatário se tal ou qual poder extraordinário é mesmo necessário, e qual não é, pois, se há, felizmente, imensa maioria de advogados honestos, e...

...expressamente do caput do art. 38 do Código Buzaid, mas há uma série de circunstâncias, com a normatividade hodierna de assistência judiciária gratuita, que justificam o acréscimo, no Código atual; porém, em comparação com...
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quinta-feira, 10/8/2017

A força de um exemplo – Homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover

Preparei-me com entusiasmo para o grande dia e confesso que foi inesquecível a alegria intelectual de ter conhecido Ada Pellegrini Grinover.

...Processo Civil, inaugurado pelo Código Buzaid de 1973 e que o docente encarregado da conferência seria a professora doutora Ada Pellegrini Grinover, scholar da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Não sabia...
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terça-feira, 12/4/2016

Atualize-se com as aulas do curso do Novo CPC Sintetizado

Com duração de 20 horas, o principal diferencial do curso é a explicação de todos os artigos de maneira direta.

...elencadas as quarenta figuras do Código Buzaid que desaparecem com o novo estatuto.2 - As 200 principais novidades - São apresentados ao leitor, um rol dos duzentos itens mais importantes trazidos pelo Código de 2015.3 -...
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quarta-feira, 19/8/2015

O novo CPC e seus novos paradigmas

Bernardo Ribeiro Câmara

O CPC/2015 apresenta à comunidade jurídica novos paradigmas para condução e julgamento dos processos.

O CPC/2015 apresenta à comunidade jurídica novos paradigmas para condução e julgamento dos processos.
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terça-feira, 21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.

...requerimento da parte". O Código Buzaid manifestou idêntica preocupação com a rapidez quando, no art. 125, II, ordenou ao juiz "velar pela rápida solução do litígio" e, no art. 133 reiterou a regra do art. 122 do Código...
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quarta-feira, 17/6/2015

Marco Aurélio Mello: O voto no caso Raposa Serra do Sol

Em 2009, STF decidiu, por maioria, pela demarcação contínua do território indígena. Um dos vencidos na questão, Marco Aurélio foi autor de um substancioso e sensível voto.

...parágrafo único, 48 e 49 do Código Buzaid - o de 1973" Ao tecer suas considerações iniciais ao caso, Marco Aurélio ressaltou em seu voto a necessidade de interpretação dos dispositivos que conferem proteção aos índios em...
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quarta-feira, 17/6/2015

Resultado do sorteio da obra "Novo CPC Sintetizado e Resumido"

É possível notar na obra, um conteúdo completo do novo CPC, onde as dúvidas podem ser sanadas.

...elencadas quarenta figuras do Código Buzaid que desaparecem com o novo estatuto, e trazidas as mais importantes novidades do Código de 2015. É possível notar também, um conteúdo completo do novo CPC, onde a curiosidade ou...
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sábado, 7/3/2015

Não adianta mudar a legislação sem modificar o ambiente em que ela é aplicada

Paulo Muanis do Amaral Rocha

Para que a celeridade e a pacificação dos conflitos sociais coexistam, é imprescindível a reeducação dos que atuam nos tribunais brasileiros.

...do mundo. Conhecido como Código de Alfredo Buzaid, o jurista que foi um de seus mentores, é uma cartilha do direito. Contudo, inúmeras alterações o transformaram numa "colcha de retalhos", o que tornou urgente e necessária...
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sábado, 7/9/2013

Jurisdição como eixo metodológico do Direito Processual Civil

Vivian Zaroni

A evolução do Direito Processual Civil autorizou que seu estudo fosse realizado por meio de fases distintas que consideraram determinados institutos do processo como essenciais, transformando-os, no que este trabalho denominou de eixo metod...

...exposição de motivos do Código Buzaid lide era vista como mérito da questão. Sob esta perspectiva, o Estado-juiz somente estaria legitimado a agir quando se estivesse, mais uma vez, frente à disponibilidade do...
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quinta-feira, 29/8/2013

Correspondente premiado

A correspondente Vanessa Malheiro Rosa, cadastrada em Garuva/SC, ganhou a obra "Curso de Processo Civil – Processo de Conhecimento 2".

...diferenças fundamentais entre o Código Buzaid (1973-1994) e o Código Reformado, ora vigente, estando totalmente atualizada até fevereiro de 2012. Para melhor manejo da obra foram elaborados índice alfabético das matérias...
/depeso
quarta-feira, 21/8/2013

Principais mudanças no cumprimento de sentença com o novo Código de Processo Civil

Elias Marques de Medeiros Neto e Ricardo Vick Fernandes Gomes

O desafio da efetividade, principalmente nas demandas executivas, é significativo, e depende não só de desenhos teóricos e refinadas doutrinas e jurisprudências.

...deixado de existir com o Código Buzaid8, retornou. As principais alterações trazidas pela lei 11.232/05 ao cumprimento de sentença foram: (a) o processamento da execução por meio de mera fase processual, sem necessidade...
/amanhecidas
terça-feira, 10/1/2012

MIGALHAS nº 2.790

Terca-feira, 10 de janeiro de 2012 - Migalhas n? 2.790 - Fechamento as 11h31. "O reformador nao deve olvidar que, por mais velho que seja um edificio, sempre se obtem, quando demolido, materiais para construcoes futuras." Alfre...

...substituir o balzaquiano Código Buzaid. A propósito, o ministro Peluso elaborou um documento fazendo sugestões ao projeto. Pinçamos algumas das proposições do presidente do Supremo. Confira. (Clique aqui) CNJ Em artigo,...
/quentes
quarta-feira, 25/5/2011

Direitos patrimoniais sobre o Cristo Redentor são exclusivos da Arquidiocese de São Sebastião do RJ

O juiz de Direito Ricardo Felicio Scaff, da 8ª vara Cível do Fórum Central de SP, reconheceu ilegitimidade da Associação Brasileira dos Direitos dos Autores Visuais para figurar no polo ativo de ação contra a reprodução indevida da imagem d...

...art. 20, parágrafo 4º, do Código Buzaid. Incabível a condenação da autora nas penas de litigância de má-fé porque ausentes as hipóteses do art. 17 do Código de Processo Civil ao caso em deslinde. P.R.I.C. São Paulo, 14...
/depeso
terça-feira, 24/5/2011

Emenda Peluso e Direito de Defesa

Em meio à polêmica desencadeada pelo projeto de novo CPC, o Exmo. Sr. presidente do STF, e do CNJ, ministro Cezar Peluso, sugere emenda à Constituição que visa a permitir execução imediata e definitiva de decisões judiciais de segundo grau,...

...Buzaid. Costuma-se dizer que o Código Buzaid foi escrito para advogados. Ainda que verdadeira, a afirmação não o desmereceria. Aos advogados, indispensáveis à administração da Justiça (CR, Art. 133) cabe a missão de expor...
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sexta-feira, 25/3/2011

A reforma do Código de Processo Civil e a Caixa de Pandora

Nós também estamos vendo sair, da reforma do Código de Processo Civil, todos os males, restando, tão somente, em nossos corações, a esperança de que a legislação melhore. Mas é difícil que assim seja!

...difícil que assim seja! O Código Buzaid é uma peça preciosa, modelo de equilíbrio e racionalidade, diamante lapidado com esmero de artífice, por um expoente da ciência processual. Um humanista excepcional que...
/depeso
quarta-feira, 1/9/2010

Não aplicabilidade do artigo 475-J do CPC mantida pela Corte Trabalhista

Elisa Tavares

O advento da lei 11.232/05, publicada no apagar das luzes de 2005, trouxe maior efetividade à execução na seara processual cível, inovando ao disciplinar medida coercitiva para o cumprimento da sentença.

...dos 15 dias previstos no Código Buzaid. Conceber a aplicação de tal dispositivo, para além de ignorar o tratamento celetista acerca do tema, consiste em ferir os comezinhos princípios da legalidade, devido processo legal...
/depeso
sexta-feira, 25/6/2010

Alteração da CLT – Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento – Ofensa ao devido processo legal substantivo

Elisa Tavares

O projeto de lei referenciado trata de alteração da CLT, mais especificamente o seu sistema recursal. Com efeito, com a reforma legislativa, o Agravo de Instrumento passará a ser condicionado a um depósito recursal de 50%, correspondente ao...

O projeto de lei referenciado trata de alteração da CLT, mais especificamente o seu sistema recursal. Com efeito, com a reforma legislativa, o Agravo de Instrumento passará a ser condicionado a um depósito recursal de 50%, correspondente ao...
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