O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Anotado

O que saiu em Migalhas sobre Codigo Civil Anotado

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sexta-feira, 3/4/2020

Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual

Covid-19 – Onerosidade excessiva e revisão contratual.

... 2009. 10 Dinis, Maria Helena, Código Civil Anotado, Ed. Saraiva, 14ª edição, São Paulo, 2009, p. 398.
/depeso
quinta-feira, 2/4/2020

PL 1179/20, covid-19 e a multa do ITCMD

Diante da eventual problemática e incompatibilidade das normas, deve prevalecer o bom senso e equidade que o momento exige.

... (CPC, art. 611) na obra: "Código de Processo Civil Anotado", em projeto realizado pela AASP em parceria com a OAB/PR: "No que se refere ao prazo para a instauração do inventário, porém, a nova legislação processual não mais se compatibiliza, por exemplo, com a...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/1/2020

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica.

...l por determinação legal (Código Civil Anotado. São Paulo: Método, 2005, p. 936). Na mesma linha, como se retira de importante julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, "a ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual...
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quarta-feira, 19/6/2019

Atos extraordinários de execução. Possibilidade de suspensão da CNH e passaporte do devedor

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malic...

... José Rogério e outros. Código de Processo Civil Anotado. Associação dos Advogados de São Paulo e OAB Paraná, atualizado em 31/01/2017. ISBN 978-85-86893-00-1, pag. 47, 171/172, 1.183, 1.185, 1.203.   GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Teoria geral do processo: comentários...
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quarta-feira, 20/2/2019

Compromisso de compra e venda: a tarifação expressa da cláusula penal pela lei 13.786, a “Lei dos Distratos”

No que toca à lei dos distratos, a dúvida que se coloca é se a aplicação de cláusulas gerais de boa-fé e da principiologia genérica consumerista seriam justificativas suficientes para suprimir os efeitos da tarifação cogente e expressa da r...

... Luiz. Op. cit., p.327. 17 Código Civil Anotado, 4ª. ed., Coimbra: Coimbra, v.II p. 82. 18 FRANÇA, Rubens Limongi. Teoria e prática da cláusula penal. São Paulo: Saraiva, 1988, p. 258. Comentário ao art. 920, do Código Civil de 1916. __________ *Marcelo...
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quarta-feira, 12/12/2018

Cosseguro e resseguro

Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi e Marcella Kfouri Meirelles Cabral

O contrato de cosseguro é o modo pelo qual há um partilhamento de riscos efetivado entre duas ou mais seguradoras, que respondem, cada qual, pelas obrigações contratualmente assumidas.

...segurado. 15 Maria Helena Diniz, Código Civil Anotado, São Paulo, Saraiva, 14ª ed., 2009, p. 540. 16 Maria Helena Diniz, Tratado Teórico e Prático dos Contratos, vol. IV, São Paulo, Saraiva, 4ª ed., 2002, p. 444. Em...
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quinta-feira, 19/7/2018

A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Somente em casos excepcionais, as pessoas portadoras de deficiência podem ser tidas como relativamente incapazes.

...decisão. ________________ 1 DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. rev. e atual. São Paulo. Saraiva. 2010. P.33 e 34. Comentário ao art. 1º do CC 2 FARIAS, Cristiano Chaves. ROSENVALD, Nelson. Curso de...
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quarta-feira, 13/12/2017

A fixação dos honorários advocatícios recursais na hipótese de desprovimento do recurso da parte vencedora em caso de sucumbência mínima

Tais honorários são arbitrados tão somente em relação aos recursos que digam respeito ao objeto litigioso do processo, isto é, contra decisões definitivas de mérito.

...apelo. __________ CURY, Renato José. Código de Processo Civil Anotado. Coord. José Rogério Cruz e Tucci et alii. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016. DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. CURSO DE DIREITO...
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segunda-feira, 23/10/2017

Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados" (CPC/15, Art. 220)

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...

Entendemos ser necessária uma atualização jurisprudencial quanto à interrupção dos prazos decadenciais que se encerrem durante o período de que cuida o art. 220 do CPC/15, a fim de se alcançar o objetivo legislativo do NCPC, que contemplou ...
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terça-feira, 15/8/2017

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento - Parte II

A isonomia e o Registro Civil de Nascimento.

...com DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado, 13ª ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 1101, o fundamento da presunção seria a probabilidade de paternidade: "Ante a impossibilidade de se demonstrar diretamente a paternidade,...
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segunda-feira, 25/4/2016

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

Thais Precoma Guimarães

Mudanças visam facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores.

...IBDFAM, 2016, p. 66. 2 Código de Processo Civil Anotado da AASP e OAB/PR, p. 1020. Disponível em: http://intranet.oabpr.org.br/site/downcodigo.asp?p=ncpc>. Acesso em 30.03.2016. ___________________ *Thais Precoma...
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sexta-feira, 8/4/2016

A exigência de fundamentação analítica: novidade?

Como será a interpretação dos comandos sobre a completude da fundamentação das decisões judiciais se levados em consideração os problemas de direito intertemporal?

...Rogério e outros (coords.). Código de Processo Civil Anotado. São Paulo: AASP e OAB/PR, 2015, p. 788-789. 3 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In:...
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quarta-feira, 12/8/2015

A destruição da teoria das incapacidades e o fim da proteção aos deficientes

A capacidade de fato corresponde à aptidão de um sujeito de direito para praticar por si mesmo os atos que produzem efeitos jurídicos.

...I. 19Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, p. 147, v. I. 20"art. 152º. podem ser inabilitados os indivíduos cuja anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira, embora de...
/coluna/registralhas
terça-feira, 5/5/2015

O alcance da norma de vedação da constituição de novas enfiteuses introduzida pelo CC de 2002

O alcance da norma de vedação da constituição de novas enfiteuses introduzida pelo CC/02.

...Objeto.3 DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. P. 1413. Comentários ao artigo 2.038. Título Conceito de enfiteuse.4 Art. 2038, §2º/CC.5 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil:...
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quinta-feira, 12/12/2013

MIGALHAS nº 3.268

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 - Migalhas n? 3.268 - Fechamento as 9h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Advocacia Jose Del Chiaro (Clique aqui) ______________________________ ...

MIGALHAS nº 3.268
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segunda-feira, 14/1/2013

MIGALHAS nº 3.037

Segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 - Migalhas n? 3.037 - Fechamento as 10h23. "Na lingua verdadeiramente reside a nacionalidade." Eca de Queiros(Clique aqui) Acordo ortografico No findar de 2012, foi alterada para 2016 a ob...

...Teresópolis/RJ, ganhou o "Código Civil Anotado" (Saraiva - 16ª edição - 1.476p.), de Maria Helena Diniz ; e Karina Mimassi, advogada da Alfa Seguradora S/A, de São Paulo/SP, ganhou o "Curso Completo Processo Civil" (Del...
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segunda-feira, 14/1/2013

Resultado do sorteio das obras "Código Civil Anotado" e "Curso Completo Processo Civil"

Veja quem ganhou as obras "Código Civil Anotado" e "Curso Completo Processo Civil".

...jurídico da Apa Confecções S/A, de Teresópolis/RJ - "Código Civil Anotado" (Saraiva - 16ª edição - 1.476p.), de Maria Helena Diniz; Karina Mimassi, advogada da Alfa Seguradora S/A, de São Paulo/SP - "Curso Completo...
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sexta-feira, 11/1/2013

MIGALHAS nº 3.036

Sexta-feira, 11 de janeiro de 2013 - Migalhas n? 3.036 - Fechamento as 9h51. "A confianca e ato de fe, e esta dispensa raciocinio." Carlos Drummond de Andrade Parquet MP e uma das instituicoes em que o brasileiro mais confia, s...

...Migalhas sorteia as obras "Código Civil Anotado" (Saraiva - 16ª edição - 1.476p.), de Maria Helena Diniz ; e "Curso Completo Processo Civil" (Del Rey - 5ª edição - 998p.), de Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. Dois...
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segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

...administrativo, Rio de Janeiro/RJ - "Código de Processo Civil Anotado 2012 - 16ª ed.", Humberto Theodoro Júnior - Editora Forense Jamilson Santos Queiroz, assistente administrativo, Louis Dreyfus Commodities, Ponta...
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segunda-feira, 20/8/2012

Fabricante de suplementos indenizará fisiculturista por uso indevido de imagem

Será pago R$ 10 mil à esportista.

...serviço de identificação (Código Civil Anotado. 14. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 67). Além disso, a referida jurista ressalta que o lesado pode pleitear a reparação de cunho indenizatório pelo dano moral...
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