O que saiu em Migalhas sobre Cci
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Cci

/depeso
terça-feira, 29/12/2020

A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

... 2020.  Venosa II, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado, 4ª edição, Cidade: Forense, 2019. Acesso em 13 de novembro de 2020.  Wolff, Christian Freiherr von. Philoshopia Rationalis Sive Logica – Primaru Source Edition, São Petesburgo: Nabu Press, 2013....
A integralização do capital social e o contrato de promessa de compra e venda
/depeso
sexta-feira, 18/12/2020

A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"

Tem se verificado sobre o tema relativo à possibilidade de cobrança extrajudicial de débito prescrito, cuja resposta decisória, entende-se, está contida na lei, de forma subsuntiva e silogística, o que não vem impedindo que o Judiciário dec...

... amoldável. _________ 1 Código Civil Interpretado; coautora Cláudia Rodrigues. 4ª ed., São Paulo: Atlas, 2019, p. 782. 2 Curso de direito civil: parte geral e LINDB/ Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald - 15ª ed., revista e atualizada. – Salvador:...
A possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e a impossibilidade de o Judiciário decidir contra o princípio da "supremacia do Poder Legislativo"
/depeso
quarta-feira, 28/10/2020

Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas

As negociações com criptomoedas devem ser analisadas à luz do princípio da legalidade (Art. 5, II, CRFB/88), bem como das disposições previstas na legislação civil.

... 2020. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Editora Atlas, 2010. _________ *Alexandre Morais da Rosa é doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal na UFSC e na UNIVALI. Juiz de Direito em Santa Catarina. *Felipe Navas...
Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedas
/depeso
quinta-feira, 1/10/2020

Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil

No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.

... 2020. VENOSA, Silvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. _________ *Lucimer Coelho de Freitas é advogada sócia do escritório Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Público (Direito Constitucional e Direito Administrativo)....
Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil
/depeso
terça-feira, 30/6/2020

Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem

Sê senhor da tua vontade e escravo da tua consciência. - Aristóteles

... Gustavo Tepedino e outros (“Código Civil Interpretado”, Vol. II, 2ª edição revista, Renovar, págs. 23/28), em caso concreto, “Torna-se necessário, pois, à luz deste art. 423 do CC, que se verifique ambiguidade ou contraditoriedade nas cláusulas de um contrato...
Consentimento, Direito Marítimo e cláusulas impositivas de foro estrangeiro ou arbitragem
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial

Pode-se afirmar que a pandemia da Covid-19 implica em repercussões negativas tanto para os credores, quanto para as empresas em recuperação judicial.

... Celina Bodin de. (Coords.). Código Civil Interpretado: conforme a Constituição da República. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, v. 2, 2007, p. 709). 7 Nesse sentido: “Como se denota acima, a questão sub judice centra-se no cancelamento da reserva de passagens...
Breves notas sobre os impactos do novo coronavírus na recuperação judicial
/depeso
segunda-feira, 23/3/2020

Teoria da imprevisão - Coronavírus

Ainda não é possível dimensionar o tamanho do impacto na economia brasileira e os setores que serão mais atingidos, contudo, é possível afirmar que as relações contratuais serão inevitavelmente atingidas, o que já começa a ocorrer.

... Saraiva. TEDEDINO, Gustavo et al. 2012. Código Civil Interpretado. Volume II. 2ed. Rio de Janeiro-RJ: Renovar. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. Volume 2. 5.ed. São Paulo-SP: Atlas, 2005. _____________________________________________________________________ *Carlos...
Teoria da imprevisão - Coronavírus
/depeso
terça-feira, 3/3/2020

Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento

Como não existe o código de processo do trabalho, a aplicação supletiva ou subsidiária de outras normas que compõe o ordenamento jurídico, cuja autorização encontra-se fincada na oração dos artigos 769 e 8º parágrafo único, da CLT e do arti...

... Saraiva, 1982, p. 367. 6 Código de Processo Civil Interpretado, São Paulo, Editora Atlas, 2004, p. 1019. 7 Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 7ª edição, São Paulo, RT, 2003, p. 720. 8 “Primeiras Linhas de Direito Processual Civil”,...
Da prova emprestada no processo do trabalho limites e procedimento
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Freitas, Foz do Iguaçu/PR - Código Civil Interpretado - 4ª edição, 'Sílvio de Salvo Venosa' - Editora Atlas Eduardo Gabriel Diniz, Diretor, , Belo Horizonte/MG - Curso de Direito Tributário, 'Eduardo Marcial Ferreira Jardim' - Editora Noeses Eduardo Pires...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
/depeso
segunda-feira, 11/2/2019

Multipropriedade (time sharing)

O sistema utilizado para os imóveis é conhecido como time-sharing nos países de língua inglesa, multipropriedade na França, na Espanha e na Itália, nesta também como proprietà spa-zio-temporale; como direito real de habitação periódica, em ...

... condomínio edilício. Em nosso Código Civil Interpretado descemos a minúcias mais amplas. Digno de nota o dispositivo do art. 1.358-T que permite ao multiproprietário renunciar seu direito em favor do condomínio, se estiver em dia com suas obrigações e despesas...
Multipropriedade (time sharing)
/depeso
quinta-feira, 7/2/2019

Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor

Tanto sob o prisma do direito do consumidor, do direito constitucional e do próprio direito privado, afigura-se a prática em análise como vício do serviço e abuso de direito, sendo assim por expressa disposição da lei civil ilícita, já que ...

... MORAES, Maria Celina Bodin. Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República – vol. II. Rio de Janeiro, Renovar, 2006. __________ *Bruno Leite de Almeida é advogado militante e sócio do escritório de advocacia Casaes e Almeida Advogados A...
Breves considerações sobre o movimento da escola sem partido e sua relação com o direito do consumidor
/depeso
quarta-feira, 4/7/2018

A indenização securitária frente à ausência de comunicação ao segurado

Penso que malgrado o segurado não tenha pago o prêmio não poderá a seguradora ser obrigada a honrar à sua obrigação pelo simples fato de não ter comunicado aquele a mora em que se encontrava para, querendo, fazer jus ao direito do recebimen...

...J.M. De Carvalho Santos, Código Civil Brasileiro Interpretado, vol. XV, pág. 237. 6 Autor e Obra citada, vol. XIX, pág. 332. ________________ *Voltaire Marensi é advogado, professor, e coordenador da Cátedra de Direto...
A indenização securitária frente à ausência de comunicação ao segurado
/depeso
quarta-feira, 7/2/2018

A sentença criadora do TRF-4

A decisão condenatória da Turma do TRF-4 não surpreendeu ninguém, já que o próprio presidente daquele Tribunal já fizera a inusitada declaração de que a sentença de primeiro grau ´´era impecável´´, muito antes da Turma de seu Tribunal tê-lo...

...que é a nação'' (p. 768 Código Civil Interpretado, Carlos Henrique Abrão e Cristiano IMHOF, 3ª ed. 2002, Conceito). Divulgou-se fartamente pela imprensa que a aquisição da propriedade do imóvel, um apartamento triplex,...
A sentença criadora do TRF-4
/depeso
sexta-feira, 29/12/2017

Liberdade de contratar e legitimidade da desativação de motoristas de aplicativos

Patrícia Dabus Buazar Ávila e Adriano Sayão Scopel

Em reiteradas decisões, Judiciário do País considera que motorista cadastrado em aplicativos de empresas que intermedeiam serviço de transporte privado pode ser desativado da plataforma dos aplicativos

...Paulo, 2015, pág. 501. 3 Código Civil Interpretado, vol. II, Teoria Geral dos Contratos, 2a ed., Editora Renovar: São Paulo, pág. 116. 4 A título exemplificativo: "Analisando a relação jurídica entabulada entre as...
Liberdade de contratar e legitimidade da desativação de motoristas de aplicativos
/depeso
segunda-feira, 6/11/2017

Haja fatos para tantas normas – Socorro, Leminski!

O gosto da estagnação de um processo é, efetivamente, o do retrocesso, pois, como tão bem cantava Cazuza, “o tempo não para”. Se o processo parar...

...Codice di procedura civile 3 Código de Processo Civil Interpretado, Atlas, 2ª Edição, coordenação de Antônio Carlos Marcato. 4 Code de Procédure Civile, Juris Classeur, Litec Groupe LexisNexis, Éd. 2002, 15e ed. 5 Ed....
Haja fatos para tantas normas – Socorro, Leminski!
/depeso
terça-feira, 29/11/2016

Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial

Para melhor compreensão do tema, essencial abordar primeiramente o conceito e validade, de modo geral, da cláusula resolutiva expressa.

...2014. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil Interpretado. São Paulo: Atlas, 2010. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro falência e recuperação de empresas.v.4. 7ed. São Paulo Atlas. 2015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA...
Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial
/coluna/registralhas
terça-feira, 25/10/2016

O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar - Parte II

A relação entre o reconhecimento de óbito no âmbito civil e sua possível influência sobre o juízo criminal.

...Machado (Org.) e S. Chinellato (Coord.), Código Civil Interpretado, 3.ed., São Paulo, Manole, 2010, p. 35-36. 6 Nesse sentido, v. a didática explicação de L. R. Alvares, Morte presumida, justificação do óbito e o registro...
O caso Eliza Samúdio e a revogação de certidão de óbito - Uma abordagem interdisciplinar - Parte II
/quentes
terça-feira, 12/4/2016

Atualize-se com as aulas do curso do Novo CPC Sintetizado

Com duração de 20 horas, o principal diferencial do curso é a explicação de todos os artigos de maneira direta.

...tal disciplina. O livro "Código Civil Interpretado", de autoria do professor Doutor Costa Machado e coordenação da professora Silmara Juny Chinellato, contém interpretações do Código Civil brasileiro artigo por artigo,...
Atualize-se com as aulas do curso do Novo CPC Sintetizado
/depeso
terça-feira, 11/8/2015

As aberrações da lei 13.146/2015

"A vulnerabilidade do indivíduo não pode nunca ser desconsiderada pelo ordenamento. Isso é óbvio."

...Machado (coord.) e S. Chinellato (org.), Código Civil Interpretado, 8.ed., Barueri: SP, Manole, 2015, p. 35. 8"A gravidade, nesses casos, há de ser tal que não deixe possibilidade de discernir, embora ocorrentes...
As aberrações da lei 13.146/2015
/amanhecidas
quarta-feira, 4/2/2015

MIGALHAS nº 3.550

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015.

...lança a 14ª edição da obra "Código de Processo Civil Interpretado", de Antônio Cláudio da Costa Machado. (Clique aqui) Migalhíssima Hoje, às 15h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados,...
MIGALHAS nº 3.550
Não há mais resultados para serem exibidos.