O que saiu em Migalhas sobre Código Civil português

O que saiu em Migalhas sobre Código Civil português

/coluna/german-report
terça-feira, 29/9/2020

Entrevista: Diogo Costa Gonçalves

Entrevista: Diogo Costa Gonçalves.

... contratos (art. 762.º/2 do Código Civil Português), perante uma perturbação severa do equilíbrio contratual, estão os contratantes obrigados a negociar a reposição do equilíbrio do contrato? Trata-se, sublinhe-se, de uma renegociação ex bona fide e não...
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

A autoridade judicial da coisa julgada: Uma análise da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros no processo do trabalho

Em muitos países a coisa julgada está passando por um processo de ampliação da sua dimensão para abranger, não apenas o pedido principal formulado pelo autor, como também, as matérias preliminares e prejudiciais do mérito efetivamente debat...

... Portugal O Capítulo III, do Código de Processo Civil Português, que trata dos efeitos da sentença, dispõe no art. 619, sobre a coisa julgada, lá denominada de “caso julgado”, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida...
/coluna/migalhas-contratuais
quinta-feira, 30/4/2020

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19:Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias

A renegociação dos contratos preliminares (promessa) societários na pandemia de covid-19: Um diálogo comparado luso-brasileiro à luz da alteração das circunstâncias.

.... 462 a 466), quanto no Código Civil Português (arts. 410º a 413º e 830º). O seu objeto principal é a promessa de prestação de fato, qual seja, a celebração do contrato definitivo, estabelecendo uma obrigação de fazer bilateral8. Não obstante, o Contrato...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... regras de grande alcance do Código Civil Português a exemplo do art. 438, quando dispõe: "A parte lesada não goza do direito de resolução ou modifi-cação do contrato, se estava em mora no momento em que a alteração das circunstancias se verificou".  A...
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 31/3/2020

A importância do Direito Comparado para a arbitragem

A importância do Direito Comparado para a arbitragem.

... Código Civil Italiano, o Código Civil Português assim como o Código de Obrigações da Suíça. A esse respeito, ver NUNES, Thiago Marinho. Arbitragem e Prescrição. São Paulo: Atlas, 2014. 18 ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito comparado: elementos...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 26/3/2020

O impacto do coronavírus nos condomínios edilícios: Assembleias e limitações ao direito de uso à propriedade

O impacto do coronavírus nos condomínios edilícios: Assembleias e limitações ao direito de uso à propriedade.

... próximo, o art. 2.170º, do Código Civil Português de 1867 declarava: "O direito de propriedade, e cada um dos direitos especiais que esse direito abrange não têm outros limites senão aqueles que lhe forem assinados pela natureza das coisas, por vontade...
/coluna/migalhas-edilicias
quinta-feira, 4/7/2019

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios

Novas limitações aos direitos de uso e fruição em condomínios edilícios.

... próximo, o art. 2.170º, do Código Civil Português de 1867 declarava: "O direito de propriedade, e cada um dos direitos especiais que esse direito abrange não têm outros limites senão aqueles que lhe forem assinados pela natureza das coisas, por vontade...
/depeso
terça-feira, 26/6/2018

Apontamentos sobre a pessoa jurídica como titular da posse

Nathália Mendes

O ordenamento jurídico português segue a mesma linha do brasileiro no que se refere à possibilidade da pessoa jurídica ser titular da posse e ao tratamento da posse como matéria complexa que não encerra o seu estudo pela leitura dos dispo...

...Código optou por reproduzir o texto do Código Civil Português de 1867 e que esse, na verdade, não disciplinou exaustivamente os sujeitos capazes de adquirir a posse, conforme transcrito abaixo: Art. 1266. (Capacidade...
/depeso
quinta-feira, 15/3/2018

Contratos internacionais: a responsabilidade pré-contratual na Alemanha, Brasil e Portugal

Apesar de vários contratos internacionais serem firmados, muitos ficam sem concretização e terminam precocemente no período de negociações. Nesse instante, começa a responsabilidade pré-contratual antes da concretização do contrato.

...Forense, 2013. v. 3: Contratos. PORTUGAL. Código Civil Português. Disponível em: Clique aqui>. Acesso em: 27 nov. 2017. VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado: Volume II: Obrigações. Lisboa: Almedina, 2017. 300 p. v. 2....
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 27/7/2016

Do apadrinhamento: Breve análise da lei portuguesa e do projeto de lei brasileiro

Em evento no último mês em Coimbra, um dos temas abordados no encontro foi o apadrinhamento civil.

...1941º, 1943º e 1944º do Código Civil Português; os dois últimos no caso de falecimento, de inibição do exercício da responsabilidade parental pelos pais ou de serem estes incógnitos. Em complemento, cabe a intervenção do...
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 25/11/2015

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa

O professor fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa.

...Italiano de 1942 e pelo Código Civil Português de 1966 -, muitos problemas surgem do tratamento sucessório diferenciado do cônjuge em relação ao companheiro. De início, vale lembrar que o cônjuge foi elevado à condição...
/quentes
quinta-feira, 27/6/2013

Procuradora da Fazenda é exonerada de cargo em TRF da 2ª região

Pedido de liminar foi pleiteado pela OAB/RJ.

...se encontra previsto no Código de Processo Civil Português, em seu artigo 3º A, nos seguintes termos: "O tribunal deve assegurar, ao longo de todo o processo, um estatuto de igualdade substancial das partes, designadamente...
/quentes
quarta-feira, 18/1/2012

Caso Wanessa Camargo: Justiça condena Rafinha Bastos por danos morais

Humorista deverá indenizar em dez salários mínimos Wanessa, seu marido e o filho do casal.

...produziu nefastos efeitos. O Código Civil Português, a monumental obra promulgada pela Revolução dos Cravos, revela no Art. 196º (Danos Não Patrimoniais) que 1. Na fixação da indenização deve atender-se aos danos não...
/quentes
terça-feira, 26/4/2011

TJ/RJ - Ginasta Jade Barbosa perde ação contra Revista Caras

A ginasta Jade Fernandes Barbosa perdeu ação movida contra a Revista Caras por danos morais e materiais. A atleta, juntamente com sua família, foi convidada para visitar a “Ilha de Caras” e usufruir de alimentação, entretenimento e diversão...

... Assim disciplina o artigo 79 (Direito à imagem) do Código Civil Português: 1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa...
/depeso
sexta-feira, 16/10/2009

A limitação do prazo nos contratos empresariais de prestação de serviços

Márcio Henriques da Costa

O artigo 598 do Código Civil dispõe o seguinte: Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de 04 (quatro) anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução ...

O artigo 598 do Código Civil dispõe o seguinte: Art. 598. A prestação de serviço não se poderá convencionar por mais de 04 (quatro) anos, embora o contrato tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução ...
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quinta-feira, 21/5/2009

Parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3325/08, que altera o CPC

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...

Veja na íntegra o parecer do relator deputado Regis de Oliveira sobre o PL 3.325 que possibilita a realização de inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escrito particular sob patrocínio de advogado regula...
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segunda-feira, 18/5/2009

Filhos de criação: o valor jurídico do afeto na entidade familiar

Janaína Rosa Guimarães

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento par...

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento par...
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