O que saiu em Migalhas sobre Codigo Consumerista

A MP, que trata do compartilhamento de dados por empresas de telecomunicação com o IBGE, ensejou o ajuizamento de 4 ADIn

O dia em que a terra parou - Notas sobre o impacto da pandemia no cancelamento de passagens aéreas.

Milhares de pessoas que possuíam viagens marcadas se veem na necessidade de cancelar seus voos ou esses são cancelados pela própria empresa prestadora do serviço. No entanto, as companhias aéreas, em todos os casos, têm mostrado resistência...

Nosso sistema financeiro ainda tem muito a se aperfeiçoar e a efetiva Justiça econômica que objetiva a redução de desigualdades sociais, preconizada pelo art. 170 da Constituição Federal, certamente será forjada a peso de boas decisões do J...

Nem tudo, porém, remete a facilidades quando se trata da relação fornecedor-consumidor existente entre os bancos e seus clientes.

Pode-se imaginar que os esperados descontos que ocorrem durante o dia (ou a semana) do Black Friday tenham o principal propósito de alavancar as vendas (algumas vezes ´´emperradas´´ por conta da economia atualmente em frangalhos), de forma ...

A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.

Existem argumentos jurídicos sólidos e consistentes para que a medida seja imediatamente afastada por decisões judiciais, com o manejo de ações coletivas pelos órgãos competentes, ou por outros mecanismos legítimos.

Pais de bebê que faleceu durante parto normal serão indenizados e receberão pensão.

A inversão do ônus da prova a favor do consumidor passou a ser admitida de forma quase automática em diversos Juizados e varas Cíveis como se fosse algo inerente à propositura das ações envolvendo relações de consumo.

A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária.

STJ elevou condenação de R$ 5 mil para R$ 20 mil.

Magistrado considerou simbólica propaganda que anunciava valor do carro.

O juiz de Direito Manoel Padre Neto, da 4ª vara Cível de Mossoró/RN, concedeu uma indenização no valor de R$ 1.635.000,00, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13, para a viúva e duas filhas menores do geofísico Soluwellington Vieira de ...

Com base em requerimento do MP/RJ proposto pelo promotor de justiça Carlos Andresano, titular da 3ª promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, a 7ª vara Empresarial da Comarca da Capital proferiu decisão obr...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC, por decisão unânime, manteve sentença da comarca de Lages, que condenou Varig Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 20 mil, em favor de Caroline Godinho dos ...

A Universidade Estácio de Sá foi condenada ao pagamento de indenização, a título de dano moral, a um aluno no valor de R$ 10 mil por propaganda enganosa. A decisão é da Oitava Câmara Cível do TJ/RJ.

Ontem divulgamos que a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou uma instituição financeira a ressarcir os danos materiais causados a terceiro, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista.

No MT, três condenações de empresas de telefonia: Tim pagará R$ 4 mil por danos morais, Brasil Telecom S/A indenizará cliente em R$ 7 mil por nome incluso indevidamente nos órgãos de proteção ao crédito e, por mau atendimento e linha bloque...

Financiamento Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato O Banco Fininvest S/A foi condenado a declarar nulas cláusulas de um contrato de financiamento de cartão de crédito (pessoa física) que estipulam índices de juro...