O que saiu em Migalhas sobre Codigo Da Aeronautica

Não obstante, é quase um bálsamo notar que no campo jurisprudencial brasileiro, visceralmente contaminado por visão equivocada do mercado segurador, alguma mudança em tal sentido se faz vislumbrar e ecos do melhor Direito e da Justiça são p...

A 4ª turma do STJ afastou a aplicação do Código Civil em controvérsia envolvendo empresas.

CCJ do Senado aprova limite para multa no cancelamento de passagens aéreas.

Pela jurisprudência do STJ, no conflito entre o CC/16 e o CDC, prevalece a especialidade deste por ser mais bem ajustado à ordem constitucional.

O juiz de Direito Manoel Padre Neto, da 4ª vara Cível de Mossoró/RN, concedeu uma indenização no valor de R$ 1.635.000,00, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13, para a viúva e duas filhas menores do geofísico Soluwellington Vieira de ...

A OAB/SP obteve junto à 6ª vara Cível da Justiça Federal de São Paulo ratificação de decisão judicial que impõe à Gol Transportes Aéreos S/A o pagamento de multa diária de R$ 50 mil, em caso de a empresa, comprovadamente, não prestar auxíli...

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP trabalhou para tornar realidade as medidas previstas na resolução 141/2010 da Anac, que entrou em vigor no dia 13/6, a qual amplia os direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de atra...

A comissão especial sobre mudanças nas regras do setor aéreo (PL 6716/09 e outros) aprovou, nesta quarta-feira, um texto que altera 47 dos 324 artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/86). A proposta, entre outros pontos...

Substitutivo do deputado Rodrigo Rocha Loures permite que as companhias aéreas tenham até 49% de seu capital com direito a voto em mãos estrangeiras e incorpora normas do Código de Defesa do Consumidor.

Terça-feira, 22 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.412 - Fechamento às 12h12.   "A língua inglesa é tão universal, tem penetrado de tal modo em todas as partes deste mundo, que provavelmente é a língua do outro mundo." Machado de A...

Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com um cliente, um atraso aéreo, a existência de um cadastro indevido para aqueles que já possuem outras rest...

Quarta-feira, 2 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.870 - Fechamento às 10h.   "Esgotados os recursos da lei, a injustiça passa em julgado, tanto como a justiça, entrando no domínio dos fatos consumados. E, se a lei não concedeu recurs...

Parecer Os ilustres tributaristas Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo elaboraram em 2005 um importante parecer sobre as tarifas aeroportuárias, publicado na Revista Dialética de Direito T...

O MPF em São Paulo entrou ontem com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a imediata suspensão das atividades do Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da capital, com a interrupção de to...

O turismo no Brasil transforma-se em grande “indústria”, com expectativa de gerar, em 2007, mais de 1,2 milhão de empregos no país; neste sentido, o governo busca crescimento e traça metas, dentre as quais 9.000 milhões de turistas para o a...

Dentre os temas atualmente em debate no Brasil, destaca-se a revogação da atual de Lei de Falências, em vias de substituição por outra que, de tão moderna, induzirá à redução do “spread bancário”, possibilitando a recuperação de empresas em...