O que saiu em Migalhas sobre Codigo Da Propriedade Industrial
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo Da Propriedade Industrial

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quarta-feira, 26/2/2020

Afinal, para que servem as marcas tridimensionais?

Na base de dados do INPI e também em duas bases de dados comerciais, foi possível verificar que existem diversos pedidos de registro para marcas 3D constituídos por formas de produtos e de embalagens absolutamente comuns em seus respectivos...

... lei. ___________________________________________________________________________ 1 O Código da Propriedade Industrial (Lei nº 5.772/71), que vigorou até 1997, previa expressamente, no inciso 7, do art. 65, que “formato e envoltório de produto ou mercadoria”...
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quinta-feira, 14/2/2019

Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos

O que se verifica é que o INPI estabeleceu nefasta confusão entre marca de comércio e marca de serviço. Comércio não é serviço.

...89." Referia-se o Mestre Gama Cerqueira ao Código da Propriedade Industrial de 1945, promulgado pelo decreto-lei 7.903. Dessa lei, é importante transcrever os arts. 89 e 90: "Art. 89. As marcas registradas, de acôrdo...
Dois acórdãos do STJ atinentes ao âmbito geográfico dos sinais distintivos
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quarta-feira, 26/7/2017

O INPI e a demora na concessão de patentes

Agora, fala-se em solução "extraordinária" concedendo-se todos os pedidos de patentes pendentes, exceto os da área farmacêutica.

...com a entrada em vigor do Código da Propriedade Industrial de 1971 criou-se o chamado "exame diferido" de patentes. Assim, passados 36 meses o depositante deveria recolher uma taxa de exame técnico. O não recolhimento...
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segunda-feira, 3/7/2017

A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária

A propaganda comparativa é permitida dentro dos limites e princípios estabelecidos no art. 32. A propaganda não pode estabelecer confusão entre produtos e marcas concorrentes, nem tampouco denegrir a imagem do produto ou marca de terceiro.

...Publicitária também faz referência ao antigo Código da Propriedade Industrial (lei 5.772, de 21 de dezembro de 1971). A propaganda comparativa é permitida dentro dos limites e princípios estabelecidos no art. 32. A...
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sexta-feira, 13/1/2017

O "Rei" Roberto Carlos, o nome civil e a propriedade intelectual

Não se trata aqui de discutir o direito à privacidade – relativizado em relação às pessoas públicas – mas de constatar que houve abuso de direito do autor, o "Rei", contra o réu, mero mortal sem título de nobreza. Tanto é que o primeiro per...

Não se trata aqui de discutir o direito à privacidade – relativizado em relação às pessoas públicas – mas de constatar que houve abuso de direito do autor, o "Rei", contra o réu, mero mortal sem título de nobreza. Tanto é que o primeiro per...
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terça-feira, 10/1/2017

Patente de sobremesa (?)

Louve-se a perspicácia do relator ao desmascarar o artificio do restaurante Paris 6 ao tentar apropriar-se a titulo exclusivo do formato (receita) de uma sobremesa sobejamente conhecida.

...do tema já o artigo 8° do Código da Propriedade Industrial de 1945 dispunha: Não são privilegiáveis: [...] 5°) a justaposição de órgãos conhecidos, a simples mudança de forma, proporções, dimensões ou de materiais,...
Patente de sobremesa (?)
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sexta-feira, 14/8/2015

A marca e o nome comercial - Uma análise comparativa

Se, antigamente, um produto era considerado bom porque era vendido num determinado estabelecimento, hoje, essa realidade está invertida: compra-se num estabelecimento justamente porque ele vende um produto de uma determinada marca.

Introdução. Evolução Histórica da Proteção à Marca e ao Nome Comercial. Legislação vigente. Marca. Nome comercial. A marca em relação ao nome comercial. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução ...
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sexta-feira, 24/7/2015

Supermercado Dia deve retirar cartaz com propaganda comparativa desleal

Juízo da 2ª vara de Barra Bonita/SP considerou que simples ligação de concorrente a preço superior, "traz prejuízo à livre concorrência".

...as normas pertinentes do Código da Propriedade Industrial e respeitados determinados princípios e limites. No caso em análise, entretanto, o julgador citou precedentes para firmar que a veiculação de propaganda...
Supermercado Dia deve retirar cartaz com propaganda comparativa desleal
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terça-feira, 14/7/2015

Conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio

A questão é saber-se como proteger o nome de estabelecimento que comercializa os artigos (produtos ou mercadorias).

...Mestre Gama Cerqueira ao Código da Propriedade Industrial de 1945, promulgado pelo decreto-lei 7.903. Dessa Lei, é importante transcrever os arts. 89 e 90: "Art. 89. As marcas registradas, de acôrdo com êste Código,...
Conflito entre marca, nome empresarial, título de estabelecimento e nome de domínio
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segunda-feira, 22/9/2014

Agentes da propriedade industrial

"Qualquer pessoa física, ainda que não cadastrada pelo INPI, pode atuar como procurador."

...de 2013, que instituiu o Código de Conduta Profissional do Agente da Propriedade Industrial, estabelece em seu art. 9: O Agente da Propriedade Industrial ou os agentes integrantes da mesma sociedade profissional da...
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quinta-feira, 29/8/2013

A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome

A resolução parece ter se equivocado no tocante ao princípio do contraditório, por não oferecer a possíveis interessados a possibilidade de impugnação.

...pelo INPI, à semelhança do que ocorria no Código da Propriedade Industrial de 1971. Nesse cenário, e a fim de facilitar a defesa (pelos titulares das marcas de alto renome) no âmbito dos processos administrativos1, o INPI...
A resolução 107/13 do INPI - Novas regras para o reconhecimento e registro de marcas de alto renome
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segunda-feira, 14/5/2012

A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI

Patrícia Luciane de Carvalho

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

...- e atendidas as normas pertinentes do Código da Propriedade Industrial, a publicidade comparativa será aceita, contando que respeite os seguintes princípios e limites" Este dispositivo, diante da Constituição Federal, da...
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI
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sexta-feira, 5/8/2011

Patentes verdes: amadurecendo a ideia

Conheça as formas de incentivo ao processo de patenteamento das tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável.

...1996, também conhecida como Código da Propriedade Industrial (clique aqui). 3 Lei Federal 9.279/96, art. 40. 4 Lei Federal 9.279/96, art. 40, parágrafo único. 5 A gama de agressões que o planeta sofre é cada vez mais...
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terça-feira, 7/6/2011

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova S...

...210 da Lei n° 9.279/96 (Código da Propriedade Industrial) ao negar à primeira apeíante o direito de que a indenização por danos materiais seja calculada pelo maior dos critérios previstos nos incisos daquele dispositivo...
TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma
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segunda-feira, 25/10/2010

Lançamento da obra "Tratado da Propriedade Industrial"

A Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda. convida para o lançamento do livro "Tratado da Propriedade Industrial" (vls. I, II e III), de João da Gama Cerqueira, atualizado e revisado por seu sócio Newton Silveira. O evento ocorrerá no próxi...

...após a edição do primeiro Código da Propriedade Industrial brasileiro, que é de 1945. A atualização da obra contou também com a participação do advogado e professor Denis Borges Barbosa. Na mesma ocasião haverá o...
Lançamento da obra "Tratado da Propriedade Industrial"
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sexta-feira, 20/11/2009

O processo administrativo para obtenção de registro de marca: noções e fluxograma

Franklin Gomes

No artigo “A Importância do Registro de Marca e Como Obtê-lo”, destacamos, além da importância da obtenção da chancela do INPI como única forma de garantir efetivamente a exclusividade na exploração da marca por seu titular (e protegê-lo co...

No artigo “A Importância do Registro de Marca e Como Obtê-lo”, destacamos, além da importância da obtenção da chancela do INPI como única forma de garantir efetivamente a exclusividade na exploração da marca por seu titular (e protegê-lo co...
O processo administrativo para obtenção de registro de marca: noções e fluxograma
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segunda-feira, 17/8/2009

Comissão da Câmara aprova regras para proteção especial de marcas de renome

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 12/8 o PL 4890/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite ao detentor de uma marca industrial pedir, a qualquer tempo, ao Instituto Nacional da Propried...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 12/8 o PL 4890/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite ao detentor de uma marca industrial pedir, a qualquer tempo, ao Instituto Nacional da Propried...
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segunda-feira, 29/6/2009

Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07

Patrícia Luciane de Carvalho

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07
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quinta-feira, 23/4/2009

Do Projeto de Lei 2.511, de 2007

Patrícia Luciane de Carvalho

O Projeto de Lei 2.522, de 2007, apenso ao Projeto de Lei 3.995, de 2008, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Do Projeto de Lei 2.511, de 2007 Patrícia Luciane de Carvalho* O Projeto de Lei 2.522, de 2007 (clique aqui) (Apenso ao Projeto de Lei 3.995/08), propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da Lei 9.279 (clique aqui)...
Do Projeto de Lei 2.511, de 2007
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quinta-feira, 23/10/2008

Resultado do sorteio da obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual"

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" (Editora Lumen Juris - 503 p.), escrita e gentilmen...

Resultado do sorteio de obra Migalhas tem a honra de anunciar o ganhador da obra "Estudos e Pareceres de Propriedade Intelectual" (Editora Lumen Juris - 503 p.), escrita e gentilmen...
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