O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Aguas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Aguas

/depeso
quarta-feira, 14/10/2020

Construção civil e a problemática referente à servidão administrativa constituída no imóvel objeto do empreendimento

Em termos legais, a servidão administrativa, ante a inexistência de uma lei específica, possui previsão no art. 40 do decreto lei 3.365/41, que regulamenta a desapropriação.

... sobre terrenos marginais - Código de Águas (decreto 24.643, de 10 de julho de 1934); (II) Servidão a favor das fontes de água mineral, termal ou gasosa e dos recursos hídricos - Código de Águas Minerais (decreto-lei 7.841 de 8 de agosto de 1945); (III)...
/pilulas
terça-feira, 26/2/2019

Baú migalheiro

Ha 62 anos, no dia 26 de fevereiro de 1957, o entao presidente da Republica, Juscelino Kubitschek, assinou o decreto 41.019/57, que regulamentou os servicos de energia eletrica. A norma estabeleceu que os servidores de energia ele...

... explorados de acordo com o Código de Águas - decreto 24.643/34. De acordo com a regulamentação, a administração dos serviços de energia caberia ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE; à divisão de águas do Departamento Nacional...
/amanhecidas
terça-feira, 26/2/2019

MIGALHAS nº 4.550

Informações jurídicas de terça-feira, 26 de fevereiro de 2019.

... seriam executados e explorados de acordo com o Código de Águas – decreto 24.643/34. De acordo com a regulamentação, a administração dos serviços de energia caberia ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica - CNAEE; à divisão de águas do Departamento...
/depeso
quinta-feira, 10/8/2017

O ICMS e a energia elétrica: as tarifas de distribuição e transmissão - TUSD e TUST

As tarifas de transmissão e distribuição quantificam algo que está diretamente ligado não apenas à existência da mercadoria (energia elétrica), mas à operação tributada (a circulação da mercadoria).

...que havia sido previsto no Código de Águas (Decreto de número 24.643, de 10/7/1934), assume efetivamente o papel de agente interventor no setor de energia elétrica, investindo na construção de usinas hidrelétricas e...
/depeso
terça-feira, 21/7/2015

O novo Código de Processo Civil

Diz-se que desenvolvemos o hábito de enfrentar questões sociais, econômicas, políticas, através de alterações legislativas.

...legislações pioneiras, o Código de Águas de 1934, o Estatuto da Lavoura Canavieira, de 1941, o Decreto-Lei nº 579, de 1938, responsável pela criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), o Decreto-Lei...
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quarta-feira, 4/5/2011

A Reforma do Código Florestal

Fernando Awensztern Pavlovsky

Em pauta tanto no Congresso Nacional como em voga diariamente nos meios de comunicação, mormente com a sua votação prevista para o início deste mês, a perturbadora proposta de alteração do Código Florestal vem gerando mais do que simples cr...

...Florestal, Código de Mineração e Código de Águas. No entanto, como ressalta Motauri Ciocchetti: "certo é que referidos textos legais não tinham por objetivo principal a tutela do meio ambiente, mesmo porque, quando...
/quentes
terça-feira, 30/11/2010

Energia elétrica: Para o diretor-executivo do Instituto Geodireito - IGD - Luiz Antonio Ugeda Sanches, não existe ´smart grid´ sem ´smart city´

Energia Energia eletrica : Para o diretor-executivo do Instituto Geodireito - IGD - Luiz Antonio Ugeda Sanches, nao existe ?smart grid? sem ?smart city? O diretor-executivo do Instituto Geodireito - IGD e socio do...

...repelido na Federalização imposta pelo Código de Águas de 1934". O diretor-executivo ainda chamou a atenção dos entusiastas das redes inteligentes para a necessidade de se estudar a legislação municipal: "Não podemos nos...
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segunda-feira, 29/11/2010

Geografia PUC/SP aprova primeira dissertação sobre Geodireito

Mestrado Geografia PUC/SP aprova primeira dissertacao sobre Geodireito O mestre em Direito pela PUC/SP, Luiz Antonio Ugeda Sanches, defendeu tese de mestrado em Geografia na ultima quarta-feira, 24/11, pela mesma Universi...

...ambiente, como é o caso do Código de Águas, Florestal, Minas e a legislação cartográfica foram amplamente desenvolvidas em regimes de...
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segunda-feira, 7/6/2010

A inconstitucionalidade da cobrança pelo uso de faixa de domínio para instalação de rede elétrica

Não é de hoje que se discute acerca da possibilidade, ou não, da instituição de cobrança pela utilização das chamadas faixas de domínio e pelo espaço aéreo das vias e rodovias públicas pelas empresas concessionárias do serviço público feder...

Não é de hoje que se discute acerca da possibilidade, ou não, da instituição de cobrança pela utilização das chamadas faixas de domínio e pelo espaço aéreo das vias e rodovias públicas pelas empresas concessionárias do serviço público feder...
/quentes
sexta-feira, 6/11/2009

Resultado do sorteio da obra "Notas e Registros Públicos"

Sorteio de obra A obra "Notas e Registros Publicos" (Saraiva - 3? edicao - 618p.), de Lair da Silva Loureiro Filho e Claudia Regina Magalhaes Loureiro, tem por objetivo apresentar as diversas disposicoes normativas respei...

Sorteio de obra A obra "Notas e Registros Publicos" (Saraiva - 3? edicao - 618p.), de Lair da Silva Loureiro Filho e Claudia Regina Magalhaes Loureiro, tem por objetivo apresentar as diversas disposicoes normativas respei...
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segunda-feira, 17/11/2008

Resultado da Promoção Indique amigos

Resultado da Promocao - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensaveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboracao de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos...

Resultado da Promocao - Indique amigos Migalhas anuncia os ganhadores das indispensaveis obras coletivas de autoria da Editora Saraiva com a colaboracao de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Marcia Cristina Vaz dos...
/quentes
quinta-feira, 1/11/2007

STJ - Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis

STJ Margens de rios navegaveis sao de dominio publico e nao sao indenizaveis As margens de rios navegaveis sao de dominio publico e portanto nao sao passiveis de indenizacao, mesmo que o proprietario da area tenha titulo le...

STJ Margens de rios navegaveis sao de dominio publico e nao sao indenizaveis As margens de rios navegaveis sao de dominio publico e portanto nao sao passiveis de indenizacao, mesmo que o proprietario da area tenha titulo le...
/depeso
sexta-feira, 24/11/2006

Aspectos gerais dos bens públicos

Adriano Severiano Pedroso

Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, f...

Segundo HELY LOPES MEIRELLES, bens públicos, “em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, f...
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terça-feira, 5/7/2005

Os corpos d´água, com sua classificação e diretrizes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentro de suas atribuições e competências, recentemente, editou a Resolução CONAMA nº 357, em 17 de março de 2005.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, dentro de suas atribuições e competências, recentemente, editou a Resolução CONAMA nº 357, em 17 de março de 2005.
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terça-feira, 21/12/2004

O uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica

Trata o presente da discussão acerca da vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito dos terrenos lindeiros às rodovias e ferrovias est...

Trata o presente da discussão acerca da vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito dos terrenos lindeiros às rodovias e ferrovias est...
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quarta-feira, 1/10/2003

A independência da ANEEL nos novos Anteprojetos de Lei

Cecilia Vidigal Monteiro de Barros

O presente artigo visa caracterizar “agência reguladora independente” e verificar se, dos termos dos Anteprojetos de Lei que tratam da gestão, organização e controle social das agências reguladoras e alteram suas atribuições, resulta diminu...

O presente artigo visa caracterizar “agência reguladora independente” e verificar se, dos termos dos Anteprojetos de Lei que tratam da gestão, organização e controle social das agências reguladoras e alteram suas atribuições, resulta diminu...
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