O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Auto
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Auto

Lançamento Virtual - Código Florestal Comentado
Webinar
segunda-feira, 23/11/2020

Lançamento Virtual - Código Florestal Comentado

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.

José Maria da Costa, Aldo Rebello e Evaristo de Miranda
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quinta-feira, 26/7/2018

Influenciadores digitais: a perspectiva na qual devem ser compreendidos

No aspecto tributário, o influenciador digital, muitas vezes assume o personagem de microempreendedor, em que, quando estruturado, pode receber uma carga tributária diferenciada, possibilitando uma maior lucratividade em sua atividade-fim.

...Marco Civil da Internet, Código de Auto-regulamentação Publicitária do CONAR, entre outras regras paralelas atinentes os provedores de aplicação utilizados (Instagram, Facebook, Youtube, Twitter, Snapchat...
Influenciadores digitais: a perspectiva na qual devem ser compreendidos
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terça-feira, 17/7/2018

Publicidade Infantil: a autorregulamentação do setor como forma de evitar a proibição

A responsabilidade social e o compromisso com a ética na publicidade, sobretudo naquela dirigida ao público infantil, deve ser praticado pelos anunciantes, sob o risco de se ocasionar sérios danos ao público consumidor.

...publicitária que infringe o artigo 37 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Utilização de verbos no imperativo inadequada. Proibição pelo Conar do uso dessa linguagem em publicidade voltada às crianças....
Publicidade Infantil:  a autorregulamentação do setor como forma de evitar a proibição
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segunda-feira, 3/7/2017

A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária

A propaganda comparativa é permitida dentro dos limites e princípios estabelecidos no art. 32. A propaganda não pode estabelecer confusão entre produtos e marcas concorrentes, nem tampouco denegrir a imagem do produto ou marca de terceiro.

...produtos comparados não possuírem preços equivalentes. O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária também faz referência ao antigo Código da Propriedade Industrial (lei 5.772, de 21 de dezembro de 1971). A...
A publicidade comparativa e a arguição de concorrência desleal sob a ótica da violação marcária
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quarta-feira, 1/6/2016

Opinião: "Publicidade infantil não foi proibida no Brasil!"

José Henrique Vasi Werner e Patrick Barros Rahy

O que a sociedade espera é a ampliação do debate e a correta regulamentação da matéria.

O que a sociedade espera é a ampliação do debate e a correta regulamentação da matéria.
Opinião: "Publicidade infantil não foi proibida no Brasil!"
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segunda-feira, 14/5/2012

A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI

Patrícia Luciane de Carvalho

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

...associação, não tendo fins lucrativos. (...) O CONAR reger-se-á pelas leis do País, por estes Estatutos e pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, cujos princípios são de obediência obrigatória para...
A marca como elemento de propaganda e publicidade: a controvérsia entre o CONAR e o INPI
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quinta-feira, 29/9/2011

Secretaria de Políticas para as Mulheres pede suspensão de propaganda da Hope ao Conar

A marca Hope lançou recentemente a campanha da nova coleção de lingerie. No comercial, estrelado em três versões, a modelo Gisele Bundchen tem que contar ao marido que a mãe dela vai morar com eles, que ela bateu o carro e que estourou o ca...

...base nos arts. 19 a 21 do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária, e do art. 30, II, do Regimento Interno do Conselho de Ética - RICE. O outro ofício foi enviado ao diretor na Hope Lingerie, Sylvio...
Secretaria de Políticas para as Mulheres pede suspensão de propaganda da Hope ao Conar
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terça-feira, 7/6/2011

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

A 3ª câmara de Direito privado do TJ/SP manteve condenação da agência de publicidade África por concorrência desleal. A condenação é fruto da estratégia da África de aliciar o cantor Zeca Pagodinho, então garoto-propaganda da cerveja Nova S...

...que compõem o anexo 'P' do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, encartado a fls. 283/287 dos autos"; (iii) "não é verdade a afirmação de que a ora apelada, África, contratou Zeca Pagodinho"; (iv) "o...
TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma
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terça-feira, 10/11/2009

Band e Marcia Goldschmidt são condenadas por propaganda enganosa

A 10ª câmara Cível do TJ/RJ, por unanimidade de votos, condenou a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um tele...

A 10ª câmara Cível do TJ/RJ, por unanimidade de votos, condenou a TV Bandeirantes, a empresa Quality Construtora Negócios Empreendimentos Ltda e a apresentadora Márcia Goldschmidt a pagarem R$ 20 mil, por danos morais e materiais, a um tele...
Band e Marcia Goldschmidt são condenadas por propaganda enganosa
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quinta-feira, 29/1/2009

A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos

A publicidade de medicamentos sempre foi um tema polemico no Brasil. Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 220, §§ 3º e 4º, determinar que compete à lei federal regular e estabelecer as regras e restrições para a publicidade de medi...

A publicidade de medicamentos sempre foi um tema polemico no Brasil. Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 220, §§ 3º e 4º, determinar que compete à lei federal regular e estabelecer as regras e restrições para a publicidade de medi...
A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos
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terça-feira, 20/5/2008

Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação publicitária

1. O debate sobre os limites da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas tem se mostrado muito presente nos meios de comunicação, especialmente em razão da Consulta Pública nº. 83/06 proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitá...

1. O debate sobre os limites da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas tem se mostrado muito presente nos meios de comunicação, especialmente em razão da Consulta Pública nº. 83/06 proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitá...
Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas no âmbito do Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação publicitária
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sexta-feira, 11/4/2008

Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar

Novas regras Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar Entraram em vigor ontem as novas regras que o Conar definiu para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as orientações às empresas, está a d...

Novas regras Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar Entraram em vigor ontem as novas regras que o Conar definiu para a propaganda de bebidas alcoólicas. Entre as orientações às empresas, está a d...
Publicidade de bebida alcoólica não deve conter apelo sexual, define Conar
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segunda-feira, 17/3/2008

Novo código de auto-regulação da ANBID para ofertas públicas de distribuição e aquisição de valores mobiliários

Daniela S. Doria e Alexandre Carvalho Pinto Rios

Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro do corrente ano, o novo Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários (o “Código”), cujo principal objetivo é propiciar maior transparênci...

Entrou em vigor, no dia 1º de janeiro do corrente ano, o novo Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários (o “Código”), cujo principal objetivo é propiciar maior transparênci...
Novo código de auto-regulação da ANBID para ofertas públicas de distribuição e aquisição de valores mobiliários
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segunda-feira, 17/3/2008

MIGALHAS nº 1.859

Segunda-feira, 17 de março de 2008 - Migalhas nº 1.859 - Fechamento às 11h. "O clima tem, em primeiro lugar, um efeito direto sobre a saúde e a atividade do homem." Ellsworth Huntington Chove aí ? Em alguns lugares do Bras...

MIGALHAS nº 1.859
MIGALHAS nº 1.859
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segunda-feira, 10/3/2008

Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas que serão implantadas a partir de 10 de abril de 2008

Conar   Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas Conheça todas as novidades que o Conar implantará a partir de 10 de abril de 2008 para a publicidade de cervejas, vin...

Conar   Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas Conheça todas as novidades que o Conar implantará a partir de 10 de abril de 2008 para a publicidade de cervejas, vin...
Novas restrições para a publicidade de bebidas alcoólicas que serão implantadas a partir de 10 de abril de 2008
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quinta-feira, 17/1/2008

MIGALHAS nº 1.820

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2008 - Migalhas nº 1.820 - Fechamento às 10h. Advogados Treme o carioca quando tem uma notíciaQue se bacharelou mais um calouro ;Já de advogados está cheio o ForoE a porta dos xadrezes...

MIGALHAS nº 1.820
MIGALHAS nº 1.820
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quarta-feira, 9/5/2007

Esclarecimento do MercadoLivre sobre nota publicada em Migalhas

Esclarecimento MercadoLivre esclarece nota publicada no informativo Migalhas A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM noticiou em seu portal, no dia 4/5, que havia entrado com representação no Conse...

Esclarecimento MercadoLivre esclarece nota publicada no informativo Migalhas A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM noticiou em seu portal, no dia 4/5, que havia entrado com representação no Conse...
Esclarecimento do MercadoLivre sobre nota publicada em Migalhas
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segunda-feira, 11/12/2006

Novas normas para a Publicidade

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária-CONAR promulgou novas normas para disciplinar a publicidade de dois temas de grande interesse da sociedade: alimentos e crianças. Essa nova regulamentação entrou em vigor no dia 1º de ...

O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária-CONAR promulgou novas normas para disciplinar a publicidade de dois temas de grande interesse da sociedade: alimentos e crianças. Essa nova regulamentação entrou em vigor no dia 1º de ...
Novas normas para a Publicidade
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quinta-feira, 21/9/2006

Mais uma vitória da ética publicitária

Muito se tem debatido atualmente acerca da publicidade dirigida a crianças e adolescentes e a relativa a produtos alimentícios, sendo um grande desafio para a sociedade criar instrumentos que permitam a uma campanha publicitária atingir seu...

Muito se tem debatido atualmente acerca da publicidade dirigida a crianças e adolescentes e a relativa a produtos alimentícios, sendo um grande desafio para a sociedade criar instrumentos que permitam a uma campanha publicitária atingir seu...
Mais uma vitória da ética publicitária
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quinta-feira, 27/7/2006

Cartas de conforto (“comfort letters”) no âmbito de uma oferta pública de valores mobiliários

Daniela P. Anversa Sampaio Doria e Fabiana Falcoski Ferreira

O Código de Auto-Regulação da ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, que estabelece princípios e normas a serem observados pelas instituições participantes nas ofertas públicas menciona a necessidade...

O Código de Auto-Regulação da ANBID para Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, que estabelece princípios e normas a serem observados pelas instituições participantes nas ofertas públicas menciona a necessidade...
Cartas de conforto (“comfort letters”) no âmbito de uma oferta pública de valores mobiliários
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