O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Autorregulamentacao

É necessário que o CONAR reconheça a diferença entre suas funções com as do INPI e de qualquer outra esfera da Administração Pública, sob pena de perpetrar abusividades e ilegalidades.

Vivemos numa época de incessante publicidade que nos chega através dos vários meios de comunicação. Por isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de defesa do consumidor e efetivá-los num período de tempo satisfatório, razoável, de modo qu...

ACP com pedido de condenação por danos morais coletivos contra a Ambev e a África Publicidade em virtude da produção e veiculação do comercial com o jogador Ronaldo.