O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Bustamante

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Bustamante

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segunda-feira, 13/4/2020

Aspectos internacionais do contrato de trabalho

Victoria Catalano Correa Guidette

Ante situações nas quais haja um aparente conflito de normas ou dúvidas quanto ao câmbio aplicável no pagamento das verbas trabalhistas, que por mais inusitadas sejam as dúvidas e cada vez mais surjam novos paradigmas nas relações de trabal...

... tal qual o artigo 198 do Código de Bustamante estabelece ser territorial o critério para se aplicar a lei de proteção social. Outro tema importante quanto a aspectos internacionais em um contrato de trabalho celebrado e executado no Brasil diz respeito...
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domingo, 21/4/2019

Contratação de camareiro em cruzeiro internacional será regida por legislação brasileira

Para a 6ª turma do TST, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.

... como a lei do pavilhão, Código de Bustamante e a Convenção do Trabalho Marítimo da OIT. Em 1º grau, o pedido do trabalhador foi atendido. No entanto, no TRT da 9ª região, a decisão foi reformada. O Tribunal de origem levou em conta que, no contrato...
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sábado, 23/2/2019

Convenções internacionais se aplicam a contrato de trabalho com empresa estrangeira de cruzeiros

Decisão é da 4ª turma do TST.

... considerou ainda previsões do Código de Bustamante, que regulamente o Direito Marítimo internacional: "Nas relações de trabalho dos marítimos, cujos serviços são executados, na maior parte, em alto mar, o Direito Internacional reconheceu como elemento...
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sexta-feira, 9/11/2018

Informativo 185 do TST e a competência territorial trabalhista

A compreensão da competência territorial trabalhista tem suma importância no direito processual trabalhista de maneira que a ampliação interpretativa possibilitará uma prestação jurisdicional mais satisfatória àquele que necessita da justiç...

...entendimento decorreu do Código de Bustamante, um Tratado Internacional inserido no ordenamento jurídico brasileiro em 1929. Hodiernamente, a posição majoritária da doutrina compreende que a norma a ser aplicável é a mais...
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sábado, 1/9/2018

CLT se aplica a trabalho em empresa de cruzeiros sediada no exterior

Decisão é da 5ª turma do TRT da 9ª região.

Decisão é da 5ª turma do TRT da 9ª região.
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quarta-feira, 30/8/2017

Direito internacional privado: Fundamentos e desenvolvimento histórico

O direito oriundo de tratados internacionais é denominado de direito uniforme substantivo ou material.

...Privado, mais conhecida por "Código de Bustamante", aprovada em 20/02/1928 e ratificada por quinze países, mas que na prática tem sido muito pouco aplicada, dada as inúmeras reservas formuladas pelos contratantes e também...
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segunda-feira, 9/2/2015

Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória: uma análise sobre a jurisprudência do STJ

Com a EC 45/04 transferiu-se a competência para homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur em carta rogatória do STF para o STJ.

...teve melhor aceitação entre nós, seguindo-se a regra do Código de Bustamante, art. 409, que determina que deve ser observado o sentido dado à norma no sistema jurídico estrangeiro.3. A Homologação de Sentença...
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segunda-feira, 17/10/2005

Brasileiros no exterior – qual a legislação deve ser aplicada?

Juliana Das Neves Wilhelm

No cotidiano brasileiro, comumente acompanhamos a transferência de brasileiros para prestar serviços no exterior. Ocorre que, alguns empregados transferidos para o exterior, quando do seu retorno ao Brasil, movem ações perante a Justiça do ...

No cotidiano brasileiro, comumente acompanhamos a transferência de brasileiros para prestar serviços no exterior. Ocorre que, alguns empregados transferidos para o exterior, quando do seu retorno ao Brasil, movem ações perante a Justiça do ...
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