O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Defesa Do Contribuinte

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sexta-feira, 14/8/2020

MIGALHAS nº 4.916

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de agosto de 2020.

... 13.515/00, que criou o Código de Defesa do Contribuinte de MG, são inconstitucionais. Seis ministros já votaram, todos acompanhando a relatora, Cármen Lúcia. O julgamento acontece em plenário virtual, em votação que se encerrará na segunda-feira. (Clique aqui)De...
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terça-feira, 14/4/2020

Breves linhas sobre o impacto do coronavírus – covid 19 nas relações empresariais

As relações jurídicas, através de seus contratos empresariais, foram atingidas em suas bases piramidais e, porque não dizer, alcançadas, também, nos seus pilares de sustentação.

... Comissão de elaboração do Código de Defesa do Contribuinte; Autor da obra “Prova documental na Internet: validade e eficácia do documento eletrônico”, publicado pela Editora Juruá; e de artigos jurídicos em revistas especializadas.  .
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quarta-feira, 2/3/2016

MIGALHAS nº 3.812

Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de março de 2016.

...no sentido de formar um Código de Defesa do Contribuinte, como informou o ministro Toffoli, que a integra, "tamanha a dificuldade". Na semana passada, foi encaminhado PL para uniformizar o cadastro de todas as pessoas...
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quarta-feira, 30/9/2015

Descumprimento de obrigação meramente acessória e limites à imposição de multas: o princípio da razoabilidade e a salutar regra das Instruções CAT 10/1968 no Estado de SP

Citada norma prevê as hipóteses em que o auto de infração não será lavrado pelo descumprimento de obrigações acessórias, devendo o agente fazendário intimar o contribuinte para que regularize a situação.

...Estado de São Paulo, aliás, o Código de Defesa do Contribuinte exige da autoridade fazendária a obediência àquele princípio (vide art. 8º da lei complementar 939/03), além do que o Código prestigia, dentre seus objetivos,...
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sexta-feira, 12/4/2013

MIGALHAS nº 3.098

Sexta-feira, 12 de abril de 2013 - Migalhas n? 3.098 - Fechamento as 10h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Carvalho Costa Consultoria Juridica (Clique aqui) _______...

...proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte. O texto aprovado estabelece, por exemplo, o direito do contribuinte de acessar informações pessoais e econômicas que constem de qualquer registro dos órgãos da...
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segunda-feira, 28/5/2012

MIGALHAS nº 2.883

Segunda-feira, 28 de maio de 2012 - Migalhas n? 2.883 - Fechamento as 10h18. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Sica, Tangerino, Quito Advogados (Clique aqui) ____________...

...o PL 298/11, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. TJ/SP Sete magistrados tomaram posse como desembargadores do TJ/SP. São eles : Octávio Augusto Machado de Barros Filho, Walter Cesar Incontri Exner, Dácio Tadeu...
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sexta-feira, 10/2/2012

Código de Defesa do Contribuinte: precisamos mesmo dele?

A única parte aproveitável do PL é a que institui o CODECON.

...Laércio de Oliveira, que instituirá o "Código de Defesa do Contribuinte". Não dá pra tirar o mérito do projeto, porém, analisando friamente o texto, que já está sendo objeto de emendas, o que se nota é que ele não traz...
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sexta-feira, 10/2/2012

MIGALHAS nº 2.813

Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 - Migalhas n? 2.813 - Fechamento as 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Sergio de Magalhaes Filho Associados ________________...

...(Clique aqui) Contribuinte Código de Defesa do Contribuinte : precisamos mesmo dele ? Pergunta o causídico Glaucio Pellegrino Grottoli, da banca Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo...
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quinta-feira, 19/2/2009

AASP participa de debate sobre o TIT

O vice-presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a conselheira Eliana Alonso Moysés e o conselheiro Luiz Antonio Caldeira Miretti representaram a Entidade na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Ass...

O vice-presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, a conselheira Eliana Alonso Moysés e o conselheiro Luiz Antonio Caldeira Miretti representaram a Entidade na audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Ass...
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sexta-feira, 16/3/2007

Supremacia do interesse público e o Código de Defesa do Contribuinte

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi

No ramo do Direito chamado de Administrativo – que, grosso modo, dedica-se ao estudo da administração pública – vigora o princípio da superioridade do interesse público sobre o privado. É justo, sob a ótica democrática, que, em havendo conf...

No ramo do Direito chamado de Administrativo – que, grosso modo, dedica-se ao estudo da administração pública – vigora o princípio da superioridade do interesse público sobre o privado. É justo, sob a ótica democrática, que, em havendo conf...
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sexta-feira, 16/3/2007

MIGALHAS nº 1.615

Sexta-feira, 16 de marco de 2007 - Migalhas n? 1.615 - Fechamento as 11h. "Aprobarlo todo suele ser ignorancia; reprobarlo todo, malicia." (Aprovar tudo costuma ser ignorancia; reprovar tudo, malicia.) Gracian (1601-1658) Ho...

MIGALHAS nº 1.615
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quinta-feira, 8/6/2006

O verdadeiro pacote de bondades

Eduardo Borges

Quando se ouve falar de "pacote de bondades", logo se lembra da cantada-em-prosa-e-verso "MP do Bem", cujas regras, atualmente, constam da Lei 11.196/05. Mas, se for aprovado o conjunto de 17 emendas recentemente apresentado pelo Senador Ta...

Quando se ouve falar de "pacote de bondades", logo se lembra da cantada-em-prosa-e-verso "MP do Bem", cujas regras, atualmente, constam da Lei 11.196/05. Mas, se for aprovado o conjunto de 17 emendas recentemente apresentado pelo Senador Ta...
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segunda-feira, 10/4/2006

Íntegra do parecer feito por Roberto Paraiso Rocha aprovado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ

Tribunal de Etica e Disciplina da OAB/RJ aprova parecer de advogado sobre cobranca de honorarios Veja abaixo na integra o texto do parecer proferido pelo advogado carioca Roberto Paraiso Rocha sobre Honorarios - Cliente Inadim...

Tribunal de Etica e Disciplina da OAB/RJ aprova parecer de advogado sobre cobranca de honorarios Veja abaixo na integra o texto do parecer proferido pelo advogado carioca Roberto Paraiso Rocha sobre Honorarios - Cliente Inadim...
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segunda-feira, 20/2/2006

MIGALHAS nº 1.359

Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006 - Migalhas n? 1.359 - Fechamento as 12h. (...) Baste, sim baste ! Sou eu mesmo, o trocado, O emissario sem carta nem credenciais, O palhaco sem riso, o bobo com o grande fato de outro, A ...

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terça-feira, 7/2/2006

Para democratizar a Receita Federal

O ano de 2005 trouxe para a Receita Federal a maior arrecadação de sua história. Para o ano de 2006, com a incorporação da Secretaria da Receita Previdenciária pela Secretaria da Receita Federal, espera-se uma arrecadação superior a meio t...

O ano de 2005 trouxe para a Receita Federal a maior arrecadação de sua história. Para o ano de 2006, com a incorporação da Secretaria da Receita Previdenciária pela Secretaria da Receita Federal, espera-se uma arrecadação superior a meio t...
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terça-feira, 22/11/2005

Migalhas nº 1.297

Terca-feira, 22 de novembro de 2005 - Migalhas n? 1.297 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Pasqualin Advogados (Clique aqui) ____________________________ JUSTICA ...

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quarta-feira, 4/5/2005

Garantia aos contribuintes paulistas

No mesmo momento em que a União traz apreensão aos contribuintes de tributos federais e aos operadores do direito, ao restringir o espectro das questões que podem ser submetidas ao crivo do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda...

No mesmo momento em que a União traz apreensão aos contribuintes de tributos federais e aos operadores do direito, ao restringir o espectro das questões que podem ser submetidas ao crivo do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda...
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quinta-feira, 3/3/2005

A Economia do Estado e o Direito do Contribuinte

Rodrigo Cesar Caldas de Sá

A discussão sobre tributos no Brasil sempre teve uma perspectiva fortemente econômica. O peso da carga tributária é o grande foco e as atenções são normalmente voltadas para assuntos como o valor das alíquotas, abrangência da base de cálcu...

A discussão sobre tributos no Brasil sempre teve uma perspectiva fortemente econômica. O peso da carga tributária é o grande foco e as atenções são normalmente voltadas para assuntos como o valor das alíquotas, abrangência da base de cálcu...
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