O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Da Magistratura Nacional
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Da Magistratura Nacional

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segunda-feira, 17/8/2020

CNJ arquiva procedimento contra juíza que publicou artigo criticando atuação do governo ante a pandemia

Após esclarecimentos da magistrada, corregedor considerou que texto é obra técnica e não caracteriza infração aos deveres da magistratura.

... previstas na Loman, no Código de Ética da Magistratura Nacional ou na Resolução n. 305/2019", afirmou Humberto Martins. Tema novo Ainda em sua decisão, o ministro destacou que a liberdade de expressão é direito fundamental de todo cidadão, inclusive dos membros do Poder...
CNJ arquiva procedimento contra juíza que publicou artigo criticando atuação do governo ante a pandemia
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terça-feira, 11/8/2020

CNJ investiga juiz que estaria "frustrado" por ser retirado do caso das "rachadinhas" de Flávio Bolsonaro

Ministro Humberto Martins determinou a alteração da investigação para reclamação disciplinar.

... tese, a alguns artigos do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Loman. Segundo S. Exa., apesar da negativa quanto a estes fatos, que foram objeto de notícias midiáticas, é possível verificar que os acontecimentos não foram apurados e analisados pela corregedoria...
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sexta-feira, 7/8/2020

CNJ: Juiz do MA que proferiu acusações contra Toffoli será investigado

Em entrevista televisiva, o magistrado disse que Dias Toffoli utilizou cargos anteriores como trampolim para chegar ao STF.

... nos artigos 22 e 26 do Código de Ética da Magistratura Nacional”, afirma Martins. O corregedor nacional determinou ainda a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ/MA, desembargador Lourival Serejo, para que promova a intimação do magistrado, a fim de que, querendo,...
CNJ: Juiz do MA que proferiu acusações contra Toffoli será investigado
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quinta-feira, 6/8/2020

Seção Criminal do TJ/SP responde a acusações do STJ de "desobedecerem" jurisprudência

Nota diz que críticas são injustas, e que o TJ/SP "jamais se curvará a pressões" ou permitirá que membros de quaisquer Poderes ataquem independência funcional de seus magistrados.

..., consoante previsto no Código de Ética da Magistratura Nacional, exige-se do magistrado que seja eticamente independente e que não interfira, de qualquer modo, na atuação jurisdicional de outro colega, exceto em respeito às normas legais (art. 4º). Ainda, impõe-se ao magistrado...
Seção Criminal do TJ/SP responde a acusações do STJ de "desobedecerem" jurisprudência
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quinta-feira, 9/4/2020

O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

O cenário demonstra-se positivo no que se refere à tomada de decisões republicanas pelos três poderes da União Federal, no âmbito do Pacto Federativo

... requisitos definidos pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (resolução CNJ 60, de 19 de setembro de 2008), o despacho do e. desembargador presidente do TRF da 2ª região suspendeu os efeitos da decisão na Suspensão da Liminar 5002991-65.2020.4.02.0000/RJ, para evitar...
O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano
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sexta-feira, 3/4/2020

O estado de emergência na saúde no Brasil e o pacto republicano

A repercussão, nos meios jurídico e político, da decisão proferida pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro na Ação Popular 5.019.082-59.2020.4.02.5101, evidencia que a atividade institucional dos Poderes de Estado está dirigida a alcançar s...

... requisitos definidos pelo Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ n. 60, de 19 de setembro de 2008), o despacho do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu os efeitos da decisão na Suspensão da Liminar 5002991-65.2020.4.02.0000/RJ,...
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quarta-feira, 12/2/2020

Magistrado tem aposentadoria transformada em compulsória por venda de decisões

Condutas analisadas pelo CNJ revelaram organização criminosa para viabilizar soltura de traficantes no Ceará.

... dignidade, honra e decoro do Código de Ética da Magistratura Nacional. "Ainda que fragmentária, as provas demonstram a adoção de comportamento incompatível com o exercício da magistratura por parte de Paulo Camelo Timbó, que deixou de cumprir e fazer cumprir, com independência,...
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segunda-feira, 9/12/2019

OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas

De acordo com a Ordem, atitude da magistrada é “um verdadeiro festival de arbitrariedades e autoritarismo em evidente desconformidade com o ordenamento jurídico”.

... orgânica da magistratura e ao Código de Ética da Magistratura Nacional, detalhando caso a caso as tentativas frustradas de resolução dos impasses através do diálogo com a magistrada. "A presente reclamação não se volta contra fatos isolados, que poderiam ser explicados...
OAB/RJ aciona CNJ contra juíza que mandou medir saia de advogadas
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quinta-feira, 28/3/2019

“Lamentável”, diz conselheira ao pedir que CNJ apure conduta de desembargador em vídeo a juízas

Em vídeo gravado ao lado do cantor Leonardo, magistrado diz: "nós vamos aí comer vocês. Ele segura e eu como."

... e dos arts. 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional que, respectivamente, impõem aos magistrados o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, e de não praticar atos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções". ...
“Lamentável”, diz conselheira ao pedir que CNJ apure conduta de desembargador em vídeo a juízas
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sexta-feira, 26/8/2016

O novo Código de Ética e Disciplina da OAB

Paulo Roberto de Gouvêa Medina

As normas de conduta do advogado precisavam adequar-se ao novo cenário da advocacia brasileira.

...em 6 de agosto de 2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional. Nos consideranda deste último, destaca-se a circunstância de constituir o referido Código "instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança...
O novo Código de Ética e Disciplina da OAB
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sexta-feira, 25/3/2016

Revogada suspensão de promoção de magistrados do TJ/MG pelo critério de merecimento

Conselheiro considerou que não há razão que justifique a suspensão das promoções futuras.

...adequação da Conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional". Processo: PCA 0000635-49.2016.2.00.0000 Confira a decisão.
Revogada suspensão de promoção de magistrados do TJ/MG pelo critério de merecimento
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segunda-feira, 9/11/2015

Juiz acusado de jogar pingue-pongue durante expediente é afastado

Foi instaurado PAD contra o magistrado.

Foi instaurado PAD contra o magistrado.
Juiz acusado de jogar pingue-pongue durante expediente é afastado
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terça-feira, 7/8/2012

CNJ mantém suspensão de promoções no TJ/RS

Há indícios de ofensa à CF por causa de “margem de segurança” na pontuação.

...aperfeiçoamento técnico e adequação ao Código de Ética da Magistratura Nacional. Destaca que o requerente figura na última colocação da quinta parte mais antiga do Tribunal, não sendo possível sua promoção por...
CNJ mantém suspensão de promoções no TJ/RS
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quinta-feira, 24/3/2011

Resultado do sorteio da obra "Ética da Magistratura"

Confira quem ganhou a obra "Ética da Magistratura" (RT – Revista dos Tribunais – 2ª edição – 255p.), de José Renato Nalini.

...vigor desde 26/8/2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, ainda não é suficientemente conhecido para além do círculo fechado dos próprios juízes. É urgente, portanto, a propagação deste...
Resultado do sorteio da obra "Ética da Magistratura"
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terça-feira, 22/3/2011

MIGALHAS nº 2.593

Terça-feira, 22 de março de 2011 - Migalhas nº 2.593 - Fechamento às 11h16. "A razão é a primeira autoridade, e a autoridade é a última razão." Bonald PEC do Peluso - I O ministro Peluso apresentou ontem a PEC que pretende d...

... Em vigor desde 26/8/08, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, ainda não é suficientemente conhecido para além do círculo fechado dos juízes. A obra "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos...
MIGALHAS nº 2.593
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terça-feira, 8/2/2011

STF - Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a lei Maria da Penha quer anular decisão

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros impetraram MS 30320 no STF com o objetivo de anular a decisão do CNJ que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos.

...se baseou no artigo 39 do Código de Ética da Magistratura Nacional (clique aqui) para afirmar que o juiz teria praticado "ato atentatório à dignidade do cargo", diante da existência de manifestações preconceituosas e...
STF - Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a lei Maria da Penha quer anular decisão
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quarta-feira, 20/10/2010

CNJ afasta magistrada do TJ/PA

O CNJ, na sessão de ontem, 19/10, julgou procedente o processo administrativo disciplinar 0007669 -22.20009 contra a juiza Rosileide Maria Costa Cunha Filomeno, da 3ª vara da Fazenda Pública da comarca de Belém/PA, e decidiu acolher o relat...

...artigos 4º, 8º, 13, 17 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional. A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse que esse tipo de comportamento fere a ética dos magistrados e lamenta a falta de...
CNJ afasta magistrada do TJ/PA
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quarta-feira, 2/12/2009

Resultado do sorteio da obra "Ética Geral e Profissional"

Sorteio de obra Chega à 7ª edição a obra "Ética Geral e Profissional" (RT - 544p.), de José Renato Nalini, agora com algumas modificações. "A superveniência do Código de Ética da Magistratura Nacional pelo CNJ obrigou à rev...

Sorteio de obra Chega à 7ª edição a obra "Ética Geral e Profissional" (RT - 544p.), de José Renato Nalini, agora com algumas modificações. "A superveniência do Código de Ética da Magistratura Nacional pelo CNJ obrigou à rev...
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quarta-feira, 25/11/2009

Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA, é afastado temporariamente de suas funções pelo CNJ

O juiz titular da 6ª vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia, foi afastado ontem, temporariamente, de suas funções pelo CNJ. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, na ocasião foi aberto um PAD - Processo Administrativo Discipl...

O juiz titular da 6ª vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia, foi afastado ontem, temporariamente, de suas funções pelo CNJ. Segundo a assessoria de imprensa do Conselho, na ocasião foi aberto um PAD - Processo Administrativo Discipl...
Juiz Abrahão Lincoln Sauáia, do MA, é afastado temporariamente de suas funções pelo CNJ
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quinta-feira, 28/8/2008

Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no dia 26/8, o Código de Ética da Magistratura Nacional.

O plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, no dia 26/8, o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto completo do Código de Ética da Magistratura Nacional
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