O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Medica
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Etica Medica

/depeso
sexta-feira, 22/1/2021

A violência obstétrica em suas diferentes formas

Da violação aos direitos reprodutivos à violência contra a mulher.

... decorre, primordialmente, do Código de Ética Médica11, e deve ser processada a partir da denúncia perante a Ouvidoria, a Comissão Ética do Hospital ou o Conselho Regional de Medicina. Esse dispositivo prevê a responsabilidade pessoal e não presumida do...
A violência obstétrica em suas diferentes formas
/depeso
quinta-feira, 14/1/2021

A vacina é um EPI?

Conceitualmente, a vacina se enquadra como EPI. Porém, as dúvidas quanto possibilidade de exigência pela empresa, recusa pelo trabalhador e responsabilidade pelos efeitos colaterais permanecem.

... que nos ensina o vigente Código de Ética Médica: Artigo 14: É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação do País. (Meu comentário: a imposição da vacinação no PCMSO não é desnecessária e não está proibida...
A vacina é um EPI?
/depeso
segunda-feira, 23/11/2020

O desafio na realização de audiências e perícias por vídeo na Justiça do Trabalho

A realização de entrevista das partes pelos meios eletrônicos de comunicação é uma solução existente no momento para possibilitar a continuidade da prestação jurisdicional e a manutenção do isolamento social, visando-se a prevenção de conta...

... no periciado, afronta o Código de Ética Médica. Quanto às perícias técnicas de insalubridade e periculosidade, o que ocorre na prática é que muitos peritos, devido à atuação habitual em inspeções, já carregam consigo o conhecimento dos locais e setores...
O desafio na realização de audiências e perícias por vídeo na Justiça do Trabalho
/depeso
sexta-feira, 13/11/2020

Ações de indenização por dano moral em erro médico: A visão do perito

Indiscutivelmente a qualidade da assistência médica no Brasil decaiu significativamente e a consequência imediata é que pacientes e seus familiares buscam a reparação financeira do dano causado.

... julgamentos se baseiam no Código de Ética Médica. O principal artigo do atual Código de Ética Médica (CEM) que caracteriza o erro médico é o artigo 1º do capítulo III, determinando que "é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável...
Ações de indenização por dano moral em erro médico: A visão do perito
/depeso
segunda-feira, 9/11/2020

Sou médico e fui denunciado no conselho regional de medicina. O que fazer?

Como o processo ético e disciplinar no Conselho de Ética Médica funciona e se desenvolve, as penalidades cabíveis, a possibilidade de acordo, reabilitação e extinção da denúncia por falta de provas ou prescrição.

... culpa e em desrespeito ao Código de Ética Médica. Vale lembrar que os médicos não são Deuses e não possuem, portanto obrigação de resultado, mas sim uma obrigação de meio, visto que devem utilizar as técnicas científicas alcançáveis para salvar o paciente,...
Sou médico e fui denunciado no conselho regional de medicina. O que fazer?
/depeso
segunda-feira, 19/10/2020

Seguro de responsabilidade civil profissional médica

Quais são os limites, vantagens e desvantagens do seguro de responsabilidade civil profissional médica?

...e Medicina, bem como ao Código de Ética Médica, significa que foi instaurada uma Sindicância para apuração e investigação de indícios de infração ética profissional, pode ser por uma denúncia de algum paciente, ou ex officio, ou seja, instaurada de ofício,...
Seguro de responsabilidade civil profissional médica
/depeso
quinta-feira, 15/10/2020

Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde

A telemedicina deve ser utilizada não para tapar buracos, e nem teria essa capacidade, visto que o sistema de saúde no Brasil enfrenta problemas básicos ainda a serem resolvidos e a própria telemedicina encontra limites para sua execução.

... seja aplicado. O próprio Código de Ética Médica permite o uso da telemedicina (art. 37, parágrafo único), desde que observada a regulamentação do Conselho Federal de Medicina. E é justamente a falta de uma regulamentação firme e abrangente que acaba por...
Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde
/depeso
quinta-feira, 8/10/2020

A relevância da opção ortotanásia em tempo da COVID 19 – ciência e direito

Existem linhas atenues que permeiam e interferem na atuação do profissional médico, assim descritas no código de ética do CFM e em uma vertente mais ampla, já direcionando para as leis brasileiras, que estão descritas na CF/88 e no CP.

... 2020. 3- Ética médica. Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009. Disponível aqui.. Acesso em 09 de setembro de 2020, ás 15h23min. 4- LAVOR. Francisco Paula Ferreira. Mistanásia: uma breve análise sobre a dignidade humana...
A relevância da opção ortotanásia em tempo da COVID 19 – ciência e direito
/depeso
quinta-feira, 1/10/2020

Limites éticos e jurídicos das gravações em atendimentos médicos: Uma análise conformada à Lei Geral de Proteção de Dados

Não há médico vilão e paciente mocinho (e vice-versa). Parte boa ou má. Nem um nem outro tem culpa pelo fenômeno da judicialização. Ambos, por excelência, são vítimas de um complexo sistema conjuntural.

...m a fins comerciais. O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.” Assim, note-se...
Limites éticos e jurídicos das gravações em atendimentos médicos: Uma análise conformada à Lei Geral de Proteção de Dados
/quentes
quarta-feira, 23/9/2020

CFM não poderá punir médicos que publicizarem títulos de pós-graduação

Para a magistrada, restringir a publicidade às titulações não encontra amparo no ordenamento jurídico.

... resolução 1.974/11 ou do Código de Ética Médica.” Assim, julgou procedente a ação. Processo: 1018010-31.2019.4.01.3400 Veja a sentença. Opinião De acordo com o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que representa a associação,...
CFM não poderá punir médicos que publicizarem títulos de pós-graduação
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 10/8/2020

Telemedicina: o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde

Telemedicina: o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde.

... interessante observar que o Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/18) inclui entre seus princípios fundamentais a indicação de que “a natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo” (Cap. I, XX). Com efeito,...
Telemedicina: o papel dos provedores de telemedicina e os vínculos jurídicos com os profissionais da saúde
/depeso
terça-feira, 4/8/2020

Fake news na medicina

Médicos(as) e enfermeiros(as) estão sendo denunciados, em seus respectivos conselhos, pela disseminação de fake news ou promessas de curas para o covid-19.

... configurar infração ao Código de Ética Médica. Médicos(as) estão sendo denunciados(as) por fake news e promessas de curas  O Código de Ética Médica em seu capítulo XIII dispõe sobre as proibições quanto a publicidade médica, vedando expressamente o médico de divulgar...
Fake news na medicina
/depeso
quarta-feira, 29/7/2020

A recusa terapêutica do paciente diagnosticado com covid-19: Há limites ao exercício de sua autonomia?

A primeira provocação que fazemos é: Por se tratar de doença infectocontagiosa, o paciente poderia ser obrigado pelo médico, serviço de saúde e/ou estado a se submeter à terapia. A segunda é: O médico poderia se valer da objeção de consciên...

... realizados. Com a mesma vertente, o Código de Ética Médica, justamente para salvaguardar a autonomia do paciente, contém no seu bojo vários dispositivos deontológicos, no sentido de vedar ao médico à prática de ações desrespeitosas ao consentimento livre...
A recusa terapêutica do paciente diagnosticado com covid-19: Há limites ao exercício de sua autonomia?
/depeso
domingo, 19/7/2020

A cloroquina e o dilema médico

O médico, no âmbito da autonomia da vontade do paciente, e a pedido dele, pode prescrevê-la como medicamento de controle especial àquele não contaminado ou até mesmo para o contaminado pelo vírus?

... ocupa lugar de destaque no Código de Ética Médica (resolução CFM 2.217/18) que, acatando o pensamento mundial que rege a matéria, estabeleceu um verdadeiro e ativo canal de comunicação entre ele e o médico. A indagação reiterada constantemente procura...
A cloroquina e o dilema médico
/depeso
quarta-feira, 8/7/2020

Telemedicina – A nova lei decorrente da crise da covid-19

Durante este momento de crise a assistência médica remota é imprescindível para que, dentro das possibilidades inerentes a cada caso, o paciente seja atendido por equipe especializada e preparada, evitando o contato físico e propagação do c...

... público. Imperioso ressaltar que o Código de Ética Médica, resolução CFM 2.217/187, em seu artigo 37, aduz no parágrafo primeiro que “O atendimento médico a distância, nos moldes da telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho...
Telemedicina – A nova lei decorrente da crise da covid-19
/depeso
quinta-feira, 25/6/2020

Relação médico/paciente e o problema da autonomia

Entendemos desenvolver o significado de autonomia (do grego autos, próprio, e nomos, regra, norma) como dar-se leis a si próprio e o problema da convivência e realidades da vida humana.

... Assim, a Ética e o Novo Código de Ética Médica, trazendo as mudanças ocorridas, de modo preciso e orientador. Por fim, um estudo de caso, a história de Henrietta Lacks, cujas células, retiradas sem seu consentimento, portanto, uma quebra do princípio universal...
Relação médico/paciente e o problema da autonomia
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Medicamentos experimentais

O direito à saúde representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.

... contínuos, motivo por que o Código de Ética Médica não proíbe o uso de terapêutica experimental aceita pelos órgãos competentes, contanto que o paciente ou seu representante legal estejam cientes da situação e consintam com a utilização, após informados...
Medicamentos experimentais
/depeso
terça-feira, 5/5/2020

Por uma isenção de responsabilidade dos profissionais de saúde por simples negligência em tempos de pandemia

Praticar medicina em condições de crise, como as criadas pela covid-19, não é o mesmo que praticar em condições sem crise.

.... Com efeito, segundo o Código de Ética Médica (RES. CFM Nº 2.217/2018), entre os direitos do médicos, encontra-se o de  “V - Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer...
Por uma isenção de responsabilidade dos profissionais de saúde por simples negligência em tempos de pandemia
/depeso
quinta-feira, 30/4/2020

Os direitos dos pacientes e a telemedicina

Sara Ferreira de Oliveira

No Brasil, embora haja divergências sobre as formas de isolamento a serem empregadas, a verdade é que estão sendo adotadas medidas para salvaguardar a vida dos cidadãos.

... Federal de Medicina, e o Código de Ética Médica de 2009 já previa em seu artigo 37, Parágrafo único, a possibilidade de adoção dessa forma de prestação de serviços médicos. Os maiores desafios no Brasil para a expansão da telemedicina sempre foi a ausência...
Os direitos dos pacientes e a telemedicina
/depeso
quarta-feira, 29/4/2020

Uso da telemedicina como uma ferramenta de saúde digital

Renata Rothbarth e Victoria Henriques

Felizmente estamos embarcando em uma “nova era” do setor saúde, que passa a integrar tecnologias diretamente com ações preventivas, de tratamento, monitoramento e reabilitação de pacientes.

... resolução CFM 2.217/18 (Código de Ética Médica) dispõe ser vedado ao médico prescrever tratamentos sem exame direto do paciente em casos que não sejam de urgência e emergência, ou com impossibilidade comprovada de realiza-lo. A mesma regulação estabelece...
Uso da telemedicina como uma ferramenta de saúde digital
Não há mais resultados para serem exibidos.