O que saiu em Migalhas sobre Código de Mineração

O que saiu em Migalhas sobre Código de Mineração

/quentes
quinta-feira, 1/10/2020

Lei proíbe construção de barragens como de Brumadinho e prevê multas de até R$ 1 bi

Segundo norma publicada nesta quarta-feira, mineradoras terão até 25 de fevereiro de 2022 para se adaptarem.

...e Recursos Hídricos e o Código de Mineração. Imagem: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais Montante Conforme o texto da lei, fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante – método é realizado na parte interna...
/depeso
quarta-feira, 10/6/2020

Gestão de conflitos minerários

Leandro Rennó e Luiza Guerra

O setor minerário tem enfrentado diversos desafios nos últimos anos. Em tempos de pandemia, a situação não melhorou.

... Marcus Vinicius Lopes da. Código de Mineração de A a Z. Campinas, SP. Millenium, 2009. SERRA, Silvia Helena; ESTEVES, Cristina Campos. Mineração: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. São Paulo. Ed. Saraiva. 2012. TEPENDINO, Gustavo....
/depeso
segunda-feira, 20/4/2020

Procedimento de apuração de renda e danos ao proprietário do solo em decorrência de pesquisa mineral: arbitrabilidade e vantagens da arbitragem

Júnior Alexandre Moreira Pinto

Não é difícil vislumbrar as vantagens da arbitragem no equacionamento dos conflitos decorrentes da fixação de valores relativos à renda e à indenização, a serem pagas ao superficiário como contrapartida à pesquisa mineral em seu solo.

... do decreto-lei 227/67 (Código de Mineração), encontra-se a Autorização de Pesquisa. Trata-se do consentimento, expressamente outorgado pela Agência Nacional de Mineração, para a execução de atividades de pesquisa mineral. Mediante o preenchimento de...
/depeso
quinta-feira, 9/4/2020

Portaria MME 135/20 e a resolução ANM 28/20: uma abordagem acerca da suspensão de prazos na Agência Nacional de Mineração

Embora a 14ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANM tenha andado bem ao deliberar por modificações na resolução 28/20, do ponto de vista sistêmico, permanece uma dúvida que não gira em torno do alcance da supervisão ministerial (MM...

... conforme o artigo 22, V, do Código de Mineração5: Art. 22. A autorização de pesquisa será conferida nas seguintes condições, além das demais constantes deste Código: (...) V - o titular da autorização fica obrigado a realizar os respectivos trabalhos...
/depeso
segunda-feira, 3/2/2020

Mineração e arbitragem: uma imprescindível interação

Júnior Alexandre Moreira Pinto

A arbitragem, enquanto método adequado de solução dos conflitos, tem muito a oferecer à mineração.

... do decreto- lei 227/67 (Código de Mineração), trouxe, como destaque, a distinção entre a propriedade do solo e a da substância mineral. Na medida em que o ente público federal é o detentor da substância mineral e não desenvolverá a sua exploração, confere-se...
/depeso
quinta-feira, 4/7/2019

Cadastro Ambiental Rural (CAR): Aspectos negativos do registro

O referido artigo científico tem como escopo fundamental demonstrar os principais aspectos negativos intrínsecos que violam, em parte ou integralmente, preceitos fundamentais de ordem protetiva, preservacionista, organizacional e executória

... Pesca (decreto-lei 221/67);Código de Mineração (decreto-lei 227/67) e Lei de Responsabilidade por Danos Nucleares (lei 6.453/77).Essa legislação era marcada pela setorialidade, pois somente os recursos naturais com valor econômico recebiam proteção...
/quentes
quarta-feira, 26/6/2019

Câmara aprova PL que endurece política de segurança de barragens

Com a aprovação, texto segue agora para o Senado.

... Barragens (lei 12.334/10) e no Código de Mineração (decreto-lei 227/67). O texto será enviado ao Senado.  Projeto Segundo a proposta, as atuais mineradoras terão prazo de três anos para descomissionar as barragens do tipo "a montante".  Esse prazo...
/coluna/cenario
sexta-feira, 1/3/2019

Cenário - 1.3.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... especial que pretende rever o Código de Mineração. Os nomes dos 34 titulares serão definidos daqui duas semanas. Minas Gerais e Pará vão ocupar a maior parte das cadeiras. Aviso Cenário pausado O Cenário voltará a circular no dia 7 de março. AGENDA Comércio...
/depeso
quinta-feira, 7/2/2019

Extinção do DNPM

A ANM possui atribuições mais abrangentes que o extinto DNPM, por ser efetivamente uma agência reguladora. A ANM, por exemplo, será responsável por implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Po...

... do novo regulamento do Código de Mineração - NRCM, decreto 9.406 de 2018. O NRCM é responsável por diversas modificações conceituais, procedimentais e estruturais do direito minerário. Dentre elas, citamos: os procedimentos inerentes à fase de pesquisa...
/depeso
quinta-feira, 18/10/2018

Estímulos legais a startups a partir de normas ambientais e minerárias

Gabriela Salazar Silva Pinto

Se a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor mineral vêm sendo protagonizados pelas startups, o momento é favorável a elas.

...nova regulamentação para o Código de Mineração ("decreto").   Dentre as alterações veiculadas pela nova regulamentação minerária, o decreto apresenta, de maneira expressa, uma nova definição para a atividade de...
/depeso
quarta-feira, 13/6/2018

Assinado o novo regulamento do Código de Mineração

Carlos Vilhena e Adriano Drummond C. Trindade

O novo Regulamento busca trazer um aprimoramento da legislação atual, sem apresentar rupturas ou inconsistências, mas atentando para a dinâmica setorial internacional e para temas como segurança e recuperação ambiental.

...fundamental para a definição do rol de atribuições da nova Agência no contexto do Código de Mineração vigente. Além disso, o Regulamento apresenta uma série de conceitos relacionados à mineração, medida essa que contribui...
/quentes
quarta-feira, 13/6/2018

Publicados decretos que regulamentam regras para o setor da mineração

As normas regulamentam o código de mineração e trazem novas regras para a CFEM.

...Michel Temer destacou que os decretos modernizam o atual Código de Mineração, de 1967, com exigências ambientais mais rígidas e regras para melhorar o ambiente de negócios do setor, além de destinar recursos de compensação...
/amanhecidas
quarta-feira, 13/6/2018

MIGALHAS nº 4.375

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de junho de 2018.

...institui o novo regulamento do Código de Mineração (clique aqui). Os advogados Carlos Vilhena e Adriano Drummond Cançado Trindade (Pinheiro Neto Advogados) falam das novas regras. (Clique aqui) Sem foro Ontem, a 1ª...
/quentes
quinta-feira, 28/12/2017

Temer sanciona lei que cria a Agência Nacional de Mineração

A agência fiscalizará a atividade de mineração e será responsável por vistorias.

...que se refere o inciso II do caput do art. 20 do decreto-lei 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), dos emolumentos devidos como condição necessária para o conhecimento e o processamento de requerimentos e...
/depeso
terça-feira, 31/10/2017

ANM: o que muda com o relatório da Medida Provisória 791/17?

As principais mudanças na MP que criou a Agência Nacional de Mineração após a alteração na Comissão Mista.

...Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, em legislação correlata, e nas políticas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia, e terá como finalidade promover a gestão dos recursos...
/depeso
quinta-feira, 21/9/2017

As recentes mudanças no setor da mineração

A preocupação acerca da fiscalização está em consonância com os eventos relativos ao rompimento de barragens em Minas Gerais, que impactaram fortemente a imagem do setor da mineração. Assim, as novas medidas adotadas pelo Governo Federal vi...

A preocupação acerca da fiscalização está em consonância com os eventos relativos ao rompimento de barragens em Minas Gerais, que impactaram fortemente a imagem do setor da mineração. Assim, as novas medidas adotadas pelo Governo Federal vi...
/depeso
sexta-feira, 28/7/2017

Governo Federal edita Medidas Provisórias com relevantes alterações para o setor de exploração mineral

Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz alterações relevantes em todo o marco regulatório do setor de exploração mineral. O Programa está fundamentado na edição das Medidas Provisórias – MPs 789, 790 e 791/17.

...aplicadas para quem desrespeitar as normas do Código de Mineração, que vai variar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões e reais) milhões. A MP define ainda três novos tipos de sanções...
/depeso
quarta-feira, 18/1/2017

Bloqueio minerário: instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos/atividades

O bloqueio minerário é um instrumento extremamente útil para harmonizar a atividade minerária com outros interesses igualmente relevantes que possam ser prejudicados pelo seu desenvolvimento em determinada localidade.

...em: 13 de jan.2017. SANTOS, Washington dos. Dicionário jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROCHA, Lauro Lacerda. Comentários ao Código de Mineração do Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1983. SOUZA,...
/coluna/africa-do-sul-connection
segunda-feira, 9/2/2015

África do Sul Connection nº 10

O rico setor de mineração da África do Sul anda movimentado com o "Investing in African Mining Indaba".

...Mineração, que tem 12 anos. O Código de Mineração de Guiné, por exemplo, é de 2011. Fala-se em ampliação dos royalties e uma possível redução do prazo para renovação das autorizações de exploração. Critica-se ainda...
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 26/2/2014

Porandubas nº 388

O movimento Volta, Lula cresceu nas últimas semanas devido a insatisfação com a maneira de governar da presidente Dilma.

...marco civil da Internet e o Código de Mineração. Rolecopa Sim, os rolês deverão continuar por ocasião da Copa do Mundo. Quem garante são os rolezeiros da banda Black Blocs. Que ameaça depredar ônibus que transportarão...
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