O que saiu em Migalhas sobre Código Napoleônico

O que saiu em Migalhas sobre Código Napoleônico

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quarta-feira, 9/9/2020

O desafio de aplicar a curatela prevista na lei 13.146/15

Não bastou a lei 13.146/15 ter reconhecido capacidade à pessoa com deficiência, visto que parte da jurisprudência ainda enxerga tais sujeitos de direito com as lentes do passado.

Inspirado no Código Civil de Napoleão, o projeto de Clóvis Beviláqua veio a se tornar o CC/1916, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1917, adotando quanto à capacidade o critério do discernimento para os absoluta e relativamente incapazes. A enfermidade...
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terça-feira, 5/5/2020

A filiação na pós-modernidade: a multiparentalidade

Carlos Alberto Dabus Maluf e Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

A filiação pode ser entendida como a relação existente entre os genitores e sua prole, independentemente da existência de vínculo biológico entre eles.

... relação casamentária. O Código de Napoleão de 1805 regulou o instituto da adoção (GILISSEN, 1995, p. 619). Na comunidade internacional, permitia-se o reconhecimento dos filhos naturais: o Código italiano de 1865; o Código português de 1867; o Código...
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quinta-feira, 7/11/2019

Abusividade nos contratos de plano de saúde e a vulnerabilidade do consumidor

O presente trabalho visa a busca pelo entendimento concernente a identificação da vulnerabilidade do consumidor frente aos contratos de plano de saúde em razão da disponibilização das cláusulas estabelecidas, sendo por muitas vezes imposta ...

... contratual com a dogmática do Código de Napoleão que influenciou em sua edição, consoante apresenta Marques: [...] O Code Civil, elaborado na época napoleônica, conjuga as influências individualistas e voluntaristas [...] Esta visão extremamente voluntarista...
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quinta-feira, 27/6/2019

Interpretação no contrato de seguro

A interpretação dos contratos atua em dois planos: o do «sentido das palavras» e o da «intenção das partes», prevalecendo a última como critério de respeito à vontade contratual.

... fórmula conhecida, desde o Código de Napoleão, diz que a cláusula obscura inserida por um dos contratantes não deve favorecer quem ocasionou a obscuridade. É a interpretação contra o predisponente22, prevista nas leis do Direito moderno e na orientação...
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sexta-feira, 27/4/2018

O direito de conhecer a origem genética e o julgamento do RE 363889

Renato Coelho Borelli e Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira Deusdará

Com base nesse julgamento, iremos discorrer algumas linhas sobre o direito de ser filho e a Constituição de 1988.

...norma natural.6 Quanto ao Código de Napoleão, ao mesmo tempo em que ampliou os direitos dos filhos naturais, somente permitia o reconhecimento voluntário pelos pais. Apenas em meados de 1912, a França admitiu a...
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segunda-feira, 23/4/2018

Crise do Direito Civil encontra focos de resistência - parte 1

No Direito Civil, a situação é especialmente grave, a ponto de se verificar, como faz Lenio Streck, uma espécie de ressurgimento do Movimento do Direito Livre, epítome da contestação sistemática nos albores do século XX e que se repete no m...

...Tavares. Não mencione o Código de Napoleão! Análise crítica da pesquisa no ambiente das pós-graduações em Direito Civil. in RUZYK, Carlos Eduardo P.; SOUZA, Eduardo Nunes de; MENEZES, Joyceane Bezerra de; EHRHARDT JR.,...
/coluna/processo-e-procedimento
terça-feira, 8/9/2015

Napoleão Bonaparte e o novo CPC: ton code est perdu!

Napoleão Nonaparte e o novo CPC: ton code est perdu!

...especialmente pelo Ocidente. Também o Código de Napoleão mudou muito desde 1804, embora as alterações tenham sido menos significativas. A mudança é necessária para que a lei sobreviva e possa continuar a regular as...
/depeso
terça-feira, 19/6/2012

Reflexões sobre Poder e Direito

Mesmo após o surgimento do Estado, ainda por muito tempo, o poder familiar foi predominante.

...Civil romano. A edição do Código de Napoleão, em 1804, sob a influencia das idéias da revolução francesa, completa a volta às leis romanas, passando os códigos dos principais países ocidentais, salvo na Inglaterra e...
/quentes
terça-feira, 20/4/2010

Resultado do sorteio da obra "Seguro de Responsabilidade Civil"

Veja que conquistou o exemplar da obra "Seguro de Responsabilidade Civil", de Melissa Cunha Pimenta.

Veja que conquistou o exemplar da obra "Seguro de Responsabilidade Civil", de Melissa Cunha Pimenta.
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quarta-feira, 18/2/2009

Um sono de 100 anos

Durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Brasília, conversava como uma amiga juíza sobre o atraso tecnológico do Poder Judiciário e pensávamos juntos que mesmo uma pessoa que ti...

Durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em Brasília, conversava como uma amiga juíza sobre o atraso tecnológico do Poder Judiciário e pensávamos juntos que mesmo uma pessoa que ti...
/coluna/lauda-legal
quarta-feira, 12/11/2008

"Introdução à História do Direito Privado e da Codificação - 2ª edição"

"Introducao a Historia do Direito Privado e da Codificacao - 2? edicao" Editora: Del Rey Autor: Giordano Bruno Soares RobertoPaginas: 110 Embora o nome do livro remeta a historia do Direito Privado, alg...

"Introducao a Historia do Direito Privado e da Codificacao - 2? edicao" Editora: Del Rey Autor: Giordano Bruno Soares RobertoPaginas: 110 Embora o nome do livro remeta a historia do Direito Privado, alg...
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quarta-feira, 13/6/2007

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas.

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento juridico das relacoes homoafetivas no Brasil 1 Luis Roberto Barroso* I. Apresentacao do problema Nas ultimas decadas, culminando um processo de superacao do preconceito...
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terça-feira, 19/8/2003

Boa-fé no Código Civil

A boa-fé não constitui um imperativo ético abstrato, mas sim uma norma que condiciona e legitima toda a experiência jurídica, desde a interpretação dos mandamentos legais e das cláusulas contratuais até as suas últimas conseqüências.

Boa-fe no Codigo Civil   Prof. Miguel Reale*   O constante valor dado a boa-fe constitui uma das mais relevantes diferencas entre o Codigo Civil de 1916 e o de 2002, que o substi...
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terça-feira, 15/4/2003

O cônjuge no novo Código Civil

Durante dezenas de anos vigeu no Brasil, como regime legal de bens, o regime de comunhão universal, no qual o cônjuge sobrevivo não concorre na herança, por já ser "meeiro". O novo Código Civil, elevou o cônjuge à categoria de herdeiro nece...

Durante dezenas de anos vigeu no Brasil, como regime legal de bens, o regime de comunhão universal, no qual o cônjuge sobrevivo não concorre na herança, por já ser "meeiro". O novo Código Civil, elevou o cônjuge à categoria de herdeiro nece...
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domingo, 5/1/2003

O Instituto da lesão nos Contratos

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.

Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.
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