O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Obras
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O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Obras

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quarta-feira, 9/9/2020

Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir

Uma vez concedido o alvará construtivo, com o seu prazo de validade devidamente estipulado em seu bojo, constarão, além do lapso temporal, os parâmetros urbanísticos e ambientais para a construção, tais como a área do imóvel, o número de un...

... definidos pelo próprio Código de Obras, que poderá também fixar limite de tempo para sua conclusão. Vencidos estes prazos, a licença perde sua eficácia, devendo ser requerida sua renovação. Pode surgir, então, o problema das normas supervenientes."...
Alvará de construção - Revalidação e o Direito adquirido no âmbito do Direito de Construir
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domingo, 5/8/2018

Shoppings paulistanos devem ter fraldário em banheiros masculinos

Foi regulamentada lei municipal com a exigência para centros comerciais.

...2017, que regulamenta o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo. Art. 3º Compete aos Agentes Vistores das Prefeituras Regionais fiscalizar o cumprimento das disposições da Lei nº 16.736, de 2017, e deste...
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quarta-feira, 21/3/2018

Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada

Sergio Amaral Gurgel

Muitas leis são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, mesmo quando ainda em vigor, sem qualquer utilidade prática ou teórica.

Muitas leis são escritas para dizer o óbvio, ou seja, tudo aquilo que já foi dito inúmeras vezes por suas antecessoras, mesmo quando ainda em vigor, sem qualquer utilidade prática ou teórica.
Corruptissima republica quae plurimae leges - A lei como fonte do injusto, do pecado ou do nada
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quarta-feira, 4/10/2017

MIGALHAS nº 4.209

Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de outubro de 2017.

... Migalhíssimas "Do novo Código de Obras aos novos ajustes na Lei de Zoneamento: onde fica a segurança jurídica do projeto?". Este é o tema do "Seminário AsBEA", realizado hoje, desde às 8h, em SP. Marcelo Terra, sócio...
MIGALHAS nº 4.209
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quinta-feira, 14/3/2013

MIGALHAS nº 3.078

Quinta-feira, 14 de março de 2013 - Migalhas nº 3.078 - Fechamento às 10h46.   "Tratar da castidade significa contar a que se arriscam nos futuros infernos d’além-vida os que cometem os ternos pecados do amor." Eça de Queirós (C...

...improvisado e em desacordo com o Código de Obras e Vigilância Sanitária. (Clique aqui) Honorários 4ª turma do STJ - Nada impede que advogados cobrem honorários contratuais pelo êxito na ação em serviços à Justiça...
MIGALHAS nº 3.078
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quarta-feira, 13/3/2013

CNJ garante à OAB sala dos advogados no fórum de Cajuru

Liminar é do conselheiro Jefferson Kravchychyn.

...de engenharia do TJSP admite não ter condições mínimas exigidas no Código de Obras e da Vigilância Sanitária. As péssimas condições são facilmente verificadas nas fotos constantes no documento DOC8. Para uma boa prestação...
CNJ garante à OAB sala dos advogados no fórum de Cajuru
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terça-feira, 29/1/2013

Legislações do RS e de Santa Maria contemplam prevenção de incêndios

Incêndio na boate Kiss gera debate sobre prevenção contra incêndio.

...além das estabelecidas nos Códigos de Obras, Meio Ambiente e das previstas nas normas de prevenção a incêndio, as seguintes disposições: I - Tanto as salas de entrada como as de espetáculo serão mantidas limpas; II...
Legislações do RS e de Santa Maria contemplam prevenção de incêndios
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quarta-feira, 11/7/2012

Banco terá que indenizar cliente por negar acesso a banheiro

Mal estar intestinal fez aposentado evacuar no chão da agência.

...consumidores. Nesse sentido, dispõe o Código de Obras e Edificações (COE) do Município de São Paulo (Lei municipal 11.228/92): 14.1.2.4-Toda edificação não residencial deverá dispor, no mínimo, de uma instalação sanitária...
Banco terá que indenizar cliente por negar acesso a banheiro
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