O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Procedimiento Administrativo

O que saiu em Migalhas sobre Codigo De Procedimiento Administrativo

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sexta-feira, 17/5/2019

O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor

Nessa busca por melhoria no sistema de transportes, não podemos fechar as portas à sempre bem-vinda inovação tecnológica

... J. J. Gomes Canotilho e Vital Moreira (Constituição da República Portuguesa Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo....
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quarta-feira, 21/11/2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

Essa inegável escalada desburocratizante da Administração Pública busca reduzir, de certo modo, o hiato existente entre a previsão constitucional de eficiência e a realidade prática dos administrados.

...p. 29.   6 Na visão de Vital Moreira, a evolução na relação entre o Estado e a economia pode ser dividida em três momentos: a) Estado Liberal: o papel econômico do Estado se resumia à "polícia" econômica; b) Estado...
/coluna/federalismo-a-brasileira
quarta-feira, 10/10/2018

A importância das universidades

A importância das universidades.

A importância das universidades.
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terça-feira, 6/2/2018

STF autoriza execução provisória da pena do deputado Federal João Rodrigues

Parlamentar foi condenado por dispensa irregular e fraude à licitação. Esperado voto do ministro Moraes foi favorável ao início da execução.

...finalidade do que o professor Vital Moreira chama de "esquema organizatório funcional das normas constitucionais". E o nosso sistema organizatório funcional de direitos e garantias penais e processuais penais, de...
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terça-feira, 6/12/2016

MIGALHAS nº 4.002

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de dezembro de 2016.

MIGALHAS nº 4.002
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sexta-feira, 10/7/2015

O Direito em tempos de incertezas, por Marco Aurélio Mello

Confira íntegra da palestra proferida pelo ministro esta semana na Universidade de Coimbra.

...ReisDr. António VitorinoProf. Vital Moreira 18h - Conferência de Encerramento:Ministra Anabela Miranda Rodrigues Jantar-Conferência:Ministro Marco Aurélio Mello O título não poderia ser mais adequado e atual: o Direito...
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domingo, 22/2/2015

O exame de Ordem e seus porquês

Exame de Ordem é a garantia que o cidadão possui de que a seleção dos advogados pelo respectivo órgão de classe é feita de maneira profissional, sem amadorismos.

...autorregulação pública, cunhado por Vital Moreira, aplicável aos organismos profissionais ou de representação profissional dotados de estatuto jurídico-público. Na sequência, o voto do então Ministro Carlos Ayres Britto...
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quarta-feira, 3/6/2009

O poder judiciário e as políticas públicas de fornecimento de medicamentos

O presente embate tem sido recorrente nos últimos tempos devido às situações concretas em que determinado cidadão socorre-se dos serviços públicos de saúde, necessitando de determinado medicamento para o seu tratamento médico e, então, se d...

O presente embate tem sido recorrente nos últimos tempos devido às situações concretas em que determinado cidadão socorre-se dos serviços públicos de saúde, necessitando de determinado medicamento para o seu tratamento médico e, então, se d...
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segunda-feira, 19/5/2008

Fundamentos constitucionais do processo ambiental - A ação popular na defesa do meio ambiente

Thais Leonel

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...

A partir de 5 de outubro de 1988, a República Federativa do Brasil está pautada em cinco fundamentos que regem e estruturam todo o sistema jurídico brasileiro. Com o advento da Constituição Federal adotamos como fundamentos do Estado Democr...
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segunda-feira, 5/11/2007

Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Lancamento da obra No DF, o advogado Luis Roberto Barroso lanca a obra“A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esta convidando para o lancamento, em Brasilia, do...

Lancamento da obra No DF, o advogado Luis Roberto Barroso lanca a obra“A Reconstrucao Democratica do Direito Publico no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil esta convidando para o lancamento, em Brasilia, do...
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quarta-feira, 13/6/2007

MIGALHAS nº 1.673

Quarta-feira, 13 de junho de 2007 - Migalhas n? 1.673 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Etica Concorrencial - ETCO (Clique aqui) _______...

MIGALHAS nº 1.673
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terça-feira, 12/6/2007

MIGALHAS nº 1.672

Terca-feira, 12 de junho de 2007 - Migalhas n? 1.672 - Fechamento as 11h. "Amar e fazer o ninho, Que a duas almas contem, Ter medo de estar sozinho, Dizer com lagrimas: vem, Flor, querida, noiva, esposa... Cabemos na ...

MIGALHAS nº 1.672
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segunda-feira, 11/6/2007

MIGALHAS nº 1.671

Segunda-feira, 11 de junho de 2007 - Migalhas n? 1.671 - Fechamento as 12h. "A luz e as trevas estao misturadas no caos do homem." Pope Pela sombra O STF pode julgar hoje o poder de investigacao do MP. Em verdade, o tema ja ch...

MIGALHAS nº 1.671
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quarta-feira, 6/6/2007

MIGALHAS nº 1.670

Quarta-feira, 6 de junho de 2007 - Migalhas n? 1.670 - Fechamento as 9h30. "La cultura es un menester imprescindible de toda vida, es una dimension constitutiva de la existencia humana como las manos son un atributo del hombre...

MIGALHAS nº 1.670
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sexta-feira, 24/11/2006

O teto salarial no âmbito do poder executivo do Estado do Paraná

Melina Brandão Baraniuk

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...

Sabe-se que a Constituição reside no ápice da escala hierárquica da normatividade jurídica, significando isto, "por um lado, que ela não pode ser subordinada a qualquer outro parâmetro normativo supostamente anterior ou superior e, por outr...
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quinta-feira, 9/11/2006

MIGALHAS nº 1.533

Quinta-feira, 9 de novembro de 2006 - Migalhas n? 1.533 - Fechamento as 12h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Brasil Salomao e Matthes Advocacia (Clique aqui) _______...

MIGALHAS nº 1.533
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sexta-feira, 7/4/2006

MIGALHAS nº 1.390

Sexta-feira, 7 de abril de 2006 - Migalhas n? 1.390 - Fechamento as 10h. "Chamar Passaros Chamar passaros com o alpiste de ama-los. Eles pousam nos parapeitos. Nem sombra de medo nessa aproximacao. Quase me sinto gemea do que sao ...

MIGALHAS nº 1.390
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quarta-feira, 15/3/2006

A natureza jurídica, política e social das Corporações profissionais

A história das corporações profissionais ou corporações do ofício inicia-se na França onde os pais ensinavam aos seus filhos as profissões e reuniam-se em grupos, os quais formaram uma espécie de classe média da idade medieval e que influen...

A história das corporações profissionais ou corporações do ofício inicia-se na França onde os pais ensinavam aos seus filhos as profissões e reuniam-se em grupos, os quais formaram uma espécie de classe média da idade medieval e que influen...
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segunda-feira, 3/10/2005

Advogados do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia lançam livro

Advogados do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia lancam livro No proximo dia 4/10, serao lancados, pela Editora Forum, os livros "Direito das Telecomunicacoes - A Regulacao para a Comp...

Advogados do escritorio Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia lancam livro No proximo dia 4/10, serao lancados, pela Editora Forum, os livros "Direito das Telecomunicacoes - A Regulacao para a Comp...
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quarta-feira, 20/10/2004

Anencefalia

Os ministros do STF receberam um memorial acerca

Os ministros do STF receberam um memorial acerca
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